{"provider_url": "https://www.piumhi.mg.leg.br", "title": "10 de Julho - Dia Mundial da Lei", "html": "<p><span>As leis servem principalmente para garantir a exist\u00eancia da democracia. Tamb\u00e9m para o cumprimento dos direitos e deveres de todos. A comemora\u00e7\u00e3o foi institu\u00edda pelo ex-presidente dos Estados Unidos Dwight D. Eisenhower, em 1958 e era lembrada em 1\u00ba de maio. Anos depois, passou a ser comemorada no dia 10 de julho.</span></p>\r\n<p>\u201cLigare\u201d</p>\r\n<p>A palavra lei em latim \u201cligare\u201d, significa \u201caquilo que liga\u201d, ou \u201clegere\u201d \u2013 que expressa \u201co que se l\u00ea\u201d. Atualmente temos um conjunto de leis ou normas jur\u00eddicas criadas atrav\u00e9s de processos pr\u00f3prios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito delas.</p>\r\n<p>Essas leis tornam poss\u00edvel o Estado Democr\u00e1tico de Direito, e definem maneiras civilizadas de se viver em sociedade. No Brasil, as leis s\u00e3o criadas pelo Poder Legislativo e podem ser federais, estaduais e municipais. S\u00e3o criadas a partir dos interesses e necessidades dos cidad\u00e3os e expressam valores e princ\u00edpios que estruturam a vida social em harmonia.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Fonte de Pesquisa: https://www.deducao.com.br/index.php/10-de-julho-dia-mundial-da-lei/</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.piumhi.mg.leg.br/author/livia.souza", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Piumhi", "type": "rich"}