Aconteceu, na noite da ter\u00e7a-feira 18,\u00a0 no plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Vereadores, audi\u00eancia p\u00fablica com a finalidade de esclarecer, consultar a popula\u00e7\u00e3o e discutir detalhes do Projeto de Lei Complementar n\u00b0 7/2024, encaminhado em novembro de 2024 ao legislativo pelo prefeito Dr. Paulo C\u00e9sar Vaz, que traz detalhes sobre novas formas de cobran\u00e7a da taxa sobre Servi\u00e7os P\u00fablicos de Manejo de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos (SMRSU) no munic\u00edpio de Piumhi-MG, estabelecendo que o lan\u00e7amento da tarifa ser\u00e1 efetuado, mensalmente, juntamente com a conta de \u00e1gua, portanto, a cargo do Servi\u00e7o\u00a0 Aut\u00f4nomo\u00a0 de \u00c1gua e Esgoto (SAAE) de Piumhi.\u00a0
\r\nOs valores arrecadados seriam depois transferidos, mensalmente, aos cofres do munic\u00edpio, respons\u00e1vel pelos Servi\u00e7os P\u00fablicos de Manejo de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos (SMRSU).
\r\n\u00a0
\r\nP\u00daBLICO PARTICIPANTE
\r\nDurante a audi\u00eancia, conduzida pelo vereador Jos\u00e9 Segundo de Faria, a participa\u00e7\u00e3o de um p\u00fablico de pouco mais de uma dezena de pessoas, entre cidad\u00e3os piumhiense, os integrantes da Ag\u00eancia Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG) com sede em Boa Esperan\u00e7a (Procurador Pablo Felipe J\u00fanior,\u00a0 Fernanda Rodrigues Vilela, J\u00e9ssica de F\u00e1tima Gama e Adilson Paula da Silva) e visitantes da cidade de Carmo do Cajuru/MG \u00a0que vieram conhecer o projeto. (O Sec. de Meio Ambiente Saulo Carvalho Nunes, o Diretor Geral do SAAE Guilherme Pimenta da Silva, o Superintende de Meio Ambiente Mateus M\u00e1ximo Moreira, a Diretora de Meio Ambiente Keila de F\u00e1tima Buarque de Barros e o Procurador do Mun\u00edcipio Luciano Augusto de O. Lopes.
\r\nAUTORA DO REQUERIMENTO VEREADORA SHIRLEY DA EDUCA\u00c7\u00c3O
\r\nSem a esperada rodada de debates, boa parte da audi\u00eancia foi preenchida com as coloca\u00e7\u00f5es da vereadora Shirley Elaine Gon\u00e7alves, num primeiro momento justificando seu requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o com participa\u00e7\u00e3o popular.
\r\n\u201cTrata de um assunto t\u00e3o s\u00e9rio que vai levar gastos a uma popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 sofrida, que muitas das vezes est\u00e1 aguardando por seus rem\u00e9dios, como essa popula\u00e7\u00e3o vai estar recebendo a informa\u00e7\u00e3o que em sua conta de \u00e1gua, mensalmente vai vir um valor a ser pago, que antes era cobrado junto ao IPTU, cujo valores somados os 12 meses ser\u00e3o maiores do que \u00e9 cobrado atualmente\u201d. Disse.\u00a0 A vereadora deu sequ\u00eancia ao seu pronunciamento apresentando questionamentos aos representantes da Ag\u00eancia Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG)
\r\nA vereadora ressalta a import\u00e2ncia de melhores esclarecimentos e transpar\u00eancia para a comunidade.
\r\n\u201cA popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 contra melhorias na gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, mas n\u00e3o pode arcar sozinha com os custos dessa mudan\u00e7a sem transpar\u00eancia e um modelo de cobran\u00e7a justo. \u00c9 fundamental que essas quest\u00f5es sejam respondidas de forma clara, garantindo que a cobran\u00e7a seja feita de forma respons\u00e1vel, sem sobrecarregar os cidad\u00e3os de Piumhi.\u201d. Arremata Shirley como Justificativa.
\r\n\u00a0
\r\nO VEREADOR FERNANDO DETETIVE FALA A RESPEITO DOS ASPECTOS LEGAIS
\r\nPronunciando em plen\u00e1rio, o vereador Ant\u00f4nio Fernando Gomes apresentou os aspectos legais da chamada \u2018taxa do lixo\u2019, pontuando e esclarecendo pontos importantes do projeto para, segundo ele, orientar melhor a bancada quando da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.\u00a0
\r\n\u201cO que estamos discutindo \u00e9 o projeto de Lei complementar 07/2024 que disp\u00f5e a cobran\u00e7a do Manejo de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos \u00e9 essa lei que est\u00e1 em pauta e o que est\u00e1 ocorrendo \u00e9 que simplesmente estamos saindo da cobran\u00e7a de taxa que \u00e9 feita atrav\u00e9s do IPTU e estamos transferindo a cobran\u00e7a que \u00e9 sugerida pela ANA, (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico), passando para o regime tarif\u00e1rio com o faturamento, ou seja, cobran\u00e7a pelo SAAE\u201d, disse.
\r\nContinua expondo que poder\u00e1 haver implica\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es para os munic\u00edpios que n\u00e3o fizerem a destina\u00e7\u00e3o correta dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos. (lixo).
\r\n\u201cO novo Marco do Saneamento estabelece que os munic\u00edpios que n\u00e3o cobrarem o servi\u00e7o de coleta de lixo no prazo, poder\u00e3o enfrentar consequ\u00eancias legais, como perder benef\u00edcios fiscais do governo federal em v\u00e1rias \u00e1reas ou o gestor p\u00fablico municipal responder\u00e1 por improbidade administrativa, visto que a falta de sustentabilidade econ\u00f4mica e financeira pode caracterizar ren\u00fancia de receita pelo descumprimento \u00e0 lei de responsabilidade fiscal. Conclui o vereador Fernando, destacando que \u201cA vontade nossa \u00e9 que n\u00e3o haja cobran\u00e7a, mas a pr\u00f3pria lei n\u00f3s imp\u00f5e essa situa\u00e7\u00e3o, e mais que isso \u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade e meio ambiente\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nPABLO FELIPE DA CUNHA, PROCURADOR DA ARISMIG
\r\n\u201cHoje est\u00e1 nas m\u00e3os de voc\u00eas decidirem sobre o futuro de Piumhi nessa quest\u00e3o do saneamento b\u00e1sico, assunto que a popula\u00e7\u00e3o d\u00e1 pouca import\u00e2ncia e sobre o qual muitas vezes, s\u00f3 d\u00e3o ci\u00eancia quando acontece a falta de \u00e1gua ou esgoto extravasa\u201d, comentou. Segue expondo a import\u00e2ncia do projeto e o novo formato com a tarifa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do SAAE.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u201cCaso essa quest\u00e3o da tarifa n\u00e3o seja tratada com seriedade, pensando no coletivo e n\u00e3o no individual, todo mundo vai perder, por isso deve-se analis\u00e1-la com prud\u00eancia. Est\u00e1 na m\u00e3o de voc\u00eas (vereadores) esta demanda de import\u00e2ncia hist\u00f3rica. Lix\u00f5es atrapalham o desenvolvimento do mun\u00edcipio, empresas n\u00e3o vir\u00e3o para c\u00e1, portanto t\u00eam que se resolver esse problema querendo ou n\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nFERNANDA RODRIGUES VILELA, DIRETORA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E FINAN\u00c7AS DA ARISMIG.
\r\n\u201cA ARISMIG produziu uma nota t\u00e9cnica sobre os servi\u00e7os de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, argumentando que busca mudar a quest\u00e3o da tarifa da esfera pol\u00edtica para a esfera t\u00e9cnica, ressaltando que os atos da Ag\u00eancia s\u00e3o normatizados por resolu\u00e7\u00f5es, leis e instru\u00e7\u00f5es normativas da ANA. Que os estudos relacionados ao tema foram alvo de consulta p\u00fablica em 2024.\u00a0 ARISMIG regula as 4 vertentes, \u00e1gua, esgoto, res\u00edduos s\u00f3lidos e drenagem e est\u00e1 presente em 32 munic\u00edpio. \u00c9 reconhecida pela ANA, filiada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ag\u00eancias Reguladores (ABAR)\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nJ\u00c9SSICA DE F\u00c1TIMA GAMA, DIRETORA DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA ARISMIG. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\u201cA\u00a0\u00a0 ag\u00eancia deve informar \u00e0 ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) quais munic\u00edpios de sua \u00e1rea contam com regulamenta\u00e7\u00e3o no descarte de res\u00edduos e tem a obrigatoriedade da regula\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico para que o munic\u00edpio possa receber recursos da Uni\u00e3o. A proposta de cobran\u00e7a junto \u00e0 tarifa de \u00e1gua e esgoto se deve ao alto \u00edndice de inadimpl\u00eancia na cobran\u00e7a do IPTU e \u00e0 possibilidade de abranger um n\u00famero maior de usu\u00e1rios. Que o objetivo do estudo solicitado foi analisar a sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira dos servi\u00e7os de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos e propor a altera\u00e7\u00e3o do regime de cobran\u00e7a da chamada \u201cTaxa de Coleta de Res\u00edduos S\u00f3lidos\u201d para o tarif\u00e1rio\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nEX-VEREADOR CARLOS LEONEL
\r\n\u201cO ano passado quando ainda era vereador,\u00a0 junto aos colega, eu s\u00f3\u00a0 tinha uma preocupa\u00e7\u00e3o, que o projeto vindo para a c\u00e2mara e ao contar com um trabalho complementar capacitado, para que o trabalho n\u00e3o possa ser ao final terceirizado a gest\u00e3o para empresas e vir a virar uma COPASA no futuro, como temos visto algumas institui\u00e7\u00f5es em MG que n\u00e3o est\u00e3o conseguindo cumprir com suas determina\u00e7\u00f5es e preocupam muito em subir os pre\u00e7os das tarifas.\u00a0 \u00c9 importante a cria\u00e7\u00e3o da tarifa, mas a casa legislativa tem que ter a preocupa\u00e7\u00e3o em assegurar que a gest\u00e3o n\u00e3o passe para uma empresa privada\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nGUILHERME \u00a0PIMENTA DA SILVA -\u00a0 DIRETOR GERAL DO SAAE DE CARMO DO CAJURU/MG
\r\nEm nossa cidade temos uma demanda similar \u00e0 de Piumhi, por isso pergunto: \u201cQuando da quest\u00e3o da formata\u00e7\u00e3o do estudo, temos uma d\u00favida, para que possamos adequar o nosso estudo \u00e9 a respeito do volume de coletas por localidade, se isso foi contemplado no estudo de Piumhi? E tamb\u00e9m como exemplo, se a localidade que tem mais coleta semanal a n\u00edvel de tarifa\u00e7\u00e3o ocorre alguma pondera\u00e7\u00e3o, uma propor\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a isso\u00a0\u00a0 na tarifa\u00e7\u00e3o de voc\u00eas ou isso n\u00e3o foi utilizado na base do estudo.?\u201d
\r\n\u00a0
\r\nNIVALDO ALVES OLIVEIRA \u2013 ENGENHEIRO CIVIL
\r\n\u00a0\u00a0 \u201cEm momento algum aqui foi discutido\u00a0 se vai ser feito\u00a0 um aterro sanit\u00e1rio em Piumhi ou se ser\u00e1 formado um cons\u00f3rcio, porque n\u00e3o faz sentido transportar lixo a 100 ou 200 Km de dist\u00e2ncia. Nem mesmo em grandes centros isso acontece mais.\u00a0 E se realmente vai se fazer uma coleta seletiva, pois se o lixo for reciclado de maneira correta, sobra pouca coisa para ser levado ao aterro\u201d.\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nEDUARDO BARROS \u2013 SECRETARIA MEIO AMBIENTE: Em resposta ao Guilherme e Nivaldo.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u201cEm Piumhi a coleta \u00e9 realizada diariamente em todas as localidades, por isso que n\u00e3o foi levado em conta bairros que tem mais ou menos coleta. Em 2015 foi feito um estudo sobre os custos para implementa\u00e7\u00e3o de um aterro em Piumhi, concluiu-se que as despesas eram totalmente fora do or\u00e7amento do munic\u00edpio. N\u00e3o temos em Piumhi nenhuma \u00e1rea vi\u00e1vel para um aterro que v\u00e1 obedecer todas as quest\u00f5es ambientais.\u00a0 Temos a coleta seletiva, contudo, ainda n\u00e3o atinge 100% do mun\u00edcipio e sim aproximadamente 30% da cidade.\u201d
\r\n\u00a0
\r\nNILZAIR DE CASTRO
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \"A popula\u00e7\u00e3o precisava ter mais conhecimento dessa plano.\u00a0 Saber o que se pretende-se fazer a n\u00edvel de educa\u00e7\u00e3o, porque mudan\u00e7a de consci\u00eancia \u00e9 a parte principal desse processo. Como cidad\u00e3os precisamos ter mais clareza. Entendemos a necessidade de contribui\u00e7\u00e3o de taxa, mas queremos ver isso de uma forma mais clara. Sabemos que \u00e9 um porcentagem pequena de nossos res\u00edduos que v\u00e3o para o aterro\u201d.
\r\n\u00a0
\r\nVIRG\u00cdLIO MORADOR NAS IMEDIA\u00c7\u00d5ES DA C\u00c2MARA
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u201cParticularmente sou contra o projeto, mas n\u00e3o diretamente sobre a taxa, porque ela j\u00e1 existe no IPTU e vai ser direcionada mensalmente. Mas me causa muita estranheza voc\u00eas colocarem nas m\u00e3os de forasteiros esse poder, que est\u00e3o na m\u00e3o de voc\u00eas e se der errado? N\u00e3o quero sair daqui pessimista, mas n\u00e3o h\u00e1 nenhuma garantia que isso vai dar certo. Ent\u00e3o voc\u00eas tem a capacidade hoje de dizer pelo sim ou pelo n\u00e3o\u201d.
\r\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
\r\nVal\u00e9rio - Piumhi/MG \u2013 18/02/2025
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