Resultado da busca por lei

Gostaria de encaminhar à vereadora shirley a seguinte questao: sobre a lei aldir blanck, onde a mesma enviou uma certa quantia em dinheiro destinada a parte cultural, por estar sendo uma das mais afetadas pela pandemia. ficou pra casa da cultura buscar pelos artistas locais, fazer cadastro para conseguir o beneficio, porem muitos nao foram avisados, a maioria dos que fizeram nao conseguiram devido a informaçoes nao passadas a nós, no intuito de beneficiar uma panelinha, onde foram poucos na cidade que receberam esse beneficio. buscamos por informaçoes de cidades vizinhas e todas na nossa região foram contemplados. gostaria que revessem pois a classe esta muito afetada e esse beneficio ajudaria muitos que estavam na espera. obrigado.

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Na condição de cidadão piumhiense, venho, por meio desta, formalizar uma denúncia em face dos vereadores Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Antônio Fernando Gomes, Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, Wender José de Oliveira e José Segundo Faria, pelos fatos a seguir expostos. No dia 11/03/2025, ocorreu a votação do Projeto de Lei de autoria da vereadora Shirley, que institui o Dia de Combate à Intolerância Religiosa no calendário oficial do Município de Piumhi. O referido projeto é de suma importância, pois visa promover a convivência pacífica entre as diversas manifestações religiosas, sendo plenamente respaldado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, especialmente em seu artigo 18, que garante a liberdade de pensamento, consciência e religião. Entretanto, os vereadores supramencionados manifestaram um comportamento de total desrespeito e intolerância durante a discussão e votação do projeto, evidenciando um clima de assédio moral à única vereadora mulher da casa. A postura adotada por tais vereadores não apenas deslegitimou a proposta que busca a promoção do respeito entre as diferentes crenças, mas também revelou um claro desdém pela representatividade feminina e pela diversidade religiosa presente na sociedade piuiense. Destaco que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso VI, assegura a liberdade de consciência e de crença, sendo vedada qualquer forma de discriminação religiosa. O comportamento dos vereadores, ao votarem contra o projeto e desqualificarem a sua importância, fere gravemente este preceito constitucional, além de infringir a Lei nº 9.459/1997, que tipifica como crime a intolerância religiosa. Diante do exposto, e considerando que a Câmara Municipal deve ser um espaço de respeito e diálogo, solicito que o Ministério Público tome as providências cabíveis para investigar a conduta dos vereadores citados, a fim de garantir a promoção da dignidade humana e o respeito à diversidade religiosa em nosso município.