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A História

Textos sobre a história da Casa Legislativa, desde sua criação, bem como, fotos, vídeos, áudios, entre outras.

A história da Câmara de Piumhi começa assim... 


Aos 23 de julho de 1840, D. Pedro II, era coroado imperador. A província de Minas Gerais era governada por presidente através de nomeação do imperador e, em 1º de abril de 1841 o Marechal Sebastião Barreto Pereira Pinto presidente da província de Minas Gerais sancionou a Lei nº. 202 que elevava o povoado de Piumhy à categoria de Vila.
 Categoria superior à  aldeia ou arraial pois para ser elevada à categoria de vila teria que ter número pré-fixado mínimo de habitantes e também forte representação política junto à Assembléia Provincial, bem como crescimento econômico. Elevar um povoado para vila era uma grande conquista, porque representa os primeiros passos para a emancipação, para a cidadania.

Por ser a categoria de vila  inferior à de cidade, e para ser a vila elevada à categoria de cidade os critérios serem os mesmos, isto tomou status importante para o crescimento do município.

A categoria de vila é inferior a de cidade, e para se elevar a vila a categoria de cidade os critérios eram os mesmos da categoria de anterior, mas a elevação a categoria de vila era um "status" importante para o crescimento e autonomia municipal.  Contudo a administração autônoma como cidade, na estrutura dos órgãos e no exercício da cidadania, não difere muito das anteriores características, como por exemplo, a Câmara continua exercendo igualmente as funções legislativa e executiva.

O novo município compreendia a extensão territorial da freguesia e os distritos a ele pertencentes - com autonomia municipal, desmembrando do Município de Villa Nova de Formiga com a denominação de Villa de Piumhy, compreendendo a freguesia do mesmo nome.

Pouco se conhece da história política de Piumhi. Foi publicado o calendário histórico de Piumhi, em 1975, pelo Sr. Oscar Alves Rocha, o qual continha uma coletânea de pesquisas.

Salienta-se que contar a história da Câmara Municipal e a história da política piumhiense, é uma missão que merece ser cuidadosamente definida, uma vez que; para este feito, deverá ser empregado todo esforço para  que consiga o objetivo maior:  relatar a história de Piumhi, mas não em forma de suposições e sim, de fatos documentados para transmitir a verdade histórica desta cidade.

Câmara Republicana


Antes de entrar no ano de 1917 quando presidia esta Casa Dr. Avelino de Queiroz, é necessário fazer pequenas colocações:

Primeiramente, o contexto político brasileiro foi alterado com a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, certamente os camaristas piumhienses ficaram aguardando as notícias, orientações ou mesmo decisões do Governo Provisório do Brasil e de Minas.

O governo republicano provisório de Marechal Deodoro transformou as províncias em Estados com maior autonomia econômica e administrativa. Uma nova constituição foi promulgada em 1891 concedendo aos estados direitos de elegerem diretamente os seus próprios poderes executivo e legislativo.

Surgiu nos municípios o período da intendência que corresponde à fase inicial dos trabalhos republicanos que se estabeleceu por dois anos para que todas as modificações pudessem ser realizadas. Era uma espécie de governo provisório, durante o qual as municipalidades teriam que criar e aprovar as suas próprias "constituições" , que eram denominadas de "Estatutos dos Municípios".

A intendência consistia numa comissão provisória de administração formada por três membros e encarregada de coordenar e implantar todas as modificações necessárias.

Funcionou com todas as atribuições, só que transitórias, de uma Câmara Municipal. Durante esta fase foi, efetivamente, o órgão equivalente da Câmara, compreendendo funções executiva e legislativa.

Na Câmara Republicana diante da configuração dada pela Constituição da Republica e do Estado de Minas, determinou às funções do Presidente da Câmara e do Agente Executivo, ambas exercidas pela mesma pessoa, e a criação dos Conselhos distritais.

Iniciou-se a galeria com o Dr. Antônio Dias Avelino de Queiroz em 1917. Neste momento faremos a primeira ressalva, tendo em vista que a pesquisa desta Casa limitou-se apenas ao livro de atas mais antigo que consta no seu arquivo, o qual menciona que o Dr. Avelino de Queiroz foi presidente em 1917, porém na coletânea de autoria do Sr. Oscar Rocha nos é mencionado que o Dr. Avelino de Queiroz administrou de 1912 à 1926). Num trabalho mais amplo que ainda será efetuado, pretende-se chegar a todos os administradores desde que foi instalada a primeira Câmara, ou seja, 1842, compondo toda a Galeria dos Ex-Presidentes e a história da Câmara.

A segunda ressalva é que a referida coletânea cita os administradores desde 1842, mas tenciona-se aprofundar mais no aspecto histórico, por isto a missão será realizada posteriormente.

De 1927 a 1930 presidiu a Câmara o Coronel Fidélis Teixeira de Vasconcelos, quando se encerrou o período da 1ª República ou República Velha.

A Revolução 1930 altera as funções da Câmara

Dando continuidade à história desta Casa, houve alguns períodos em que as Câmaras Municipais foram fechadas por força do governo central. O primeiro fato ocorreu com a Revolução de 1930 que foi o marco divisório entre a 1ª República ou República Velha e a atual. Essa revolução trouxe a supremacia do poder central sobre os Estados.

Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 1931, tem-se a confirmação da instituição do REGIME DE PREFEITURAS em Piumhi, através do registro no livro de atas nas páginas 85 e verso, da aprovação das contas do Ex-Presidente Fidélis Teixeira de Vasconcelos, que foram reconhecidas pelo então Prefeito Municipal, Dr. João Alberto Fonseca.

Durante o período de 1931 a 1935 não consta presidência de Câmara, devido ao fato do Presidente Getúlio Vargas ao assumir o poder, dissolve os Poderes Legislativos, então a Câmara Municipal de Piumhi que era presidida em 1930 pelo Coronel Fidélis fora extinta.

A reinstalação da Câmara ocorreu em julho de 1936 com o registro da ata da eleição da Mesa Diretora para o quadriênio de 27 de julho de 1936 a 27 de julho de 1940, quando foi eleito como presidente Manoel Hermeto Júnior. E devido à renúncia do Prefeito Municipal Álvaro Arantes em 22 de outubro de 1936 o Vereador Manoel Hermeto foi eleito pela Câmara Municipal para prefeito e o Sr. José Firmino Pereira foi eleito presidente da Câmara dirigindo-a no ano de 1937.

As câmaras municipais foram definitivamente extintas em novembro de 1937, quando Getúlio Vargas instituiu uma ditadura fascista no Brasil, denominado: Estado novo, este é o segundo fato.

Ocorre que, implantado o Regime de Prefeituras com a Revolução de 1930, houve a separação entre o poder Legislativo e poder Executivo. Aquele continuou sendo atribuição específica da Câmara Municipal. Mas o  Executivo passou a constituir um poder à parte, sendo exercido pelo Prefeito Municipal.


A administração propriamente dita deixou de ser competência da Câmara. A consequência desta mudança foi imensa: deslocou toda a atenção político-partidária para as eleições dos prefeitos. A importância do trabalho da Câmara diminuiu, não que as funções legislativas perdessem a importância em si, mas as atribuições da Câmara se tornaram sustentações para as decisões e ações executivas. Esta mudança é o perfil da evolução política da comunidade depois da Revolução de 1930, e principalmente, depois do Estado Novo. O regime autoritário durou até 29 de outubro de 1945, quando Vargas fora deposto. Em 1946 realizou-se eleições gerais.

A Câmara Municipal com o fim do Regime Estado Novo é reinstalada. Isto consta no livro de atas registrado nas páginas 119 e verso, 120 e verso. A Ata da instalação da Câmara Municipal de Piumhi, em 18 de dezembro de 1947,  era composta por 11 vereadores: Dr. Jamil Caram, Joaquim Arantes, José Cezar Augusto Maia, Dr. Vitrasiano Leonel da Silva, Geraldo Gomes da Silva, José Alves de Melo, João Menezes, Nélson Pereira de Barros, Higino Pinto Vidal, José da Mata Oliveira e Dr. Oscar Soares Machado.

Na república contemporânea foi promulgada uma Constituição, em 18 de setembro de 1946, a qual representou uma característica salutar para a democracia, com eleições diretas e a divisão em três poderes independentes: Executivo, Judiciário e Legislativo, passo significativo para o aumento do poder dos estados e autonomia dos municípios.

Câmara elabora sua Lei Orgânica
A Constituição Municipal


Um breve comentário referente ao desenvolvimento dos municípios na política brasileira. Com a promulgação da Constituição da República de 1988 (a constituição cidadã), as Câmaras Municipais tiveram maior participação nas decisões político-administrativas, e aos Municípios foram transferidas diversas competências enumeradas no Art. 8º da Lei Orgânica Municipal.

A Lei Orgânica é um documento legal, que traz as normas de organização dos poderes municipais, dos serviços essenciais e dos direitos dos cidadãos; guarda o nome de CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL, isto é mostra que em nenhuma outra constituição brasileira houve, de modo expresso, a inclusão do Município entre os membros da federação.

A Câmara Municipal de Piumhi promulgou sua Lei Orgânica em março de 1990, com a seguinte Câmara Constituinte:

José Seabra de Oliveira - Presidente
Antônio Sabino da Silva - Vice-Presidente
Pedro Rezende da Silva - 1º Secretário

Vereadores:

» Antônio Carlos Tomé
» Djalma Ferreira
» Francisco Garcia de Melo
» Itamar Soares dos Santos
» João Alberto da Costa
» João Inácio Pereira
» Josafá Martins de Faria
» José Cardoso da Cunha
» José Donizetti da Silva
» Leonardo Silva

 

A Independência Financeira


Um dos passos relevantes na história da Câmara foi a conquista da independência financeira, projetada pelo Ex-Presidente Pedro Rezende da Silva e promulgada pelo mesmo em 2000, no seu segundo biênio; mas efetivamente, a independência entrou em vigor no biênio subseqüente da Vereadora e primeira mulher presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Marlene de Souza Costa.

Na atualidade a Câmara Municipal é uma mostra clara do desenvolvimento político no Brasil, uma vez que é maior a participação popular, pois os representantes do povo estão cada vez mais próximos do povo o que representa, deixou de ser uma participação erudita ou aristocrata.

Aí está uma síntese da história da Câmara Municipal de Piumhi, a qual nos propusemos a contar; adentrada no contexto da política nacional.

Os pormenores e episódios estão contidos nas entrelinhas dos documentos existentes, ou mesmo na narração dos mais antigos.

A história da Câmara Municipal de Piumhi contida neste site tem como fontes bibliográficas a relação abaixo:

· Livro de Atas das Sessões da Câmara;

· Calendário Histórico de Piumhi - Coletânea de Pesquisa - do Ex-Presidente, Sr. Oscar Alves Rocha;

· Câmara de Passos - 150 anos, edição oficial, de Antônio Grilo;

· História de Minas Gerais, por João Camilo de Oliveira Tôrres;

· Enciclopédia Delta;

· Matéria publicada no Jornal Alto São Francisco, por Luís Augusto Júnior Melo;

· Material fornecido pelo Gerente Geral da Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais Sr. Alaor Messias Marques Junior: - Enciclopédia dos Municípios Mineiros: de André Carvalho, Carlos Olavo da Cunha Pereira e assessoria para verbetes de Waldemar de Almeida Barbosa e outros.


 

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