À Câmara Municipal de Piumhi-MG
Aos Nobres Vereadores:
Marcos Macedo Silveira
Fábio Henrique Novaes Ferreira
Antônio Fernando Gomes
Gilvan Antônio da Silva
João Lúcio de Matos
Wender José de Oliveira
José Segundo Faria
Prezados Nobres Vereadores,
Na qualidade de cidadã do Município de Piumhi, venho por meio desta, solicitar uma explicação formal acerca do voto contrário ao Projeto de Lei, de autoria da vereadora Shirley, que propõe a inclusão do Dia de Combate à Intolerância Religiosa no calendário oficial de nosso município. Esse projeto, que visa promover a tolerância e o respeito entre as diversas manifestações religiosas, encontra respaldo na Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso VI, que assegura a liberdade de crença e a proteção ao livre exercício dos cultos, bem como na Lei nº 9.459/1997, que tipifica os crimes de intolerância religiosa, e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em seu artigo 18 consagra o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião.
É com grande preocupação que observamos a forma como os nobres vereadores se manifestaram durante a discussão deste projeto, tendo em vista que tal atitude pode ser interpretada como desrespeito e intolerância não apenas à vereadora Shirley, única representante feminina nesta Casa, mas também aos milhões de brasileiros que professam diferentes crenças e que buscam, através deste projeto, um espaço de diálogo e respeito mútuo.
As gravações das sessões demonstram claramente que a postura adotada por Vossas Excelências foi marcada por comportamentos que podem ser considerados machistas e sexistas, além de desrespeitosos. No contexto plural e democrático em que vivemos, é imprescindível que a Câmara Municipal atue como um espaço de respeito e acolhimento às diversidades, e não como um palco de intolerância e desdém às iniciativas que visam a promoção da paz e da convivência harmônica entre os cidadãos.
Diante do exposto, solicitamos que os nobres vereadores apresentem uma justificativa formal e fundamentada para a votação contrária ao referido projeto, bem como esclareçam como pretendem promover a tolerância religiosa em nosso município, considerando que a Câmara Municipal deve ser um reflexo da vontade e dos direitos da população, que clama por mais respeito e inclusão.
Aguardamos uma resposta que promova o diálogo e a transparência, essenciais à boa condução dos trabalhos legislativos.
Atenciosamente,
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Ouvidoria
