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CONTRATO N° 010/2023 - Clay Abreu Publicidade e Propaganda
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Atas, Contratos e Termos Aditivos
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2023
Audiência Pública - 09/11/2020 às 20h30
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
Extrato
Localizado em
Transparência
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…
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2024
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PROCESSO LICITATÓRIO 15 - Inexigibilidade nº 05/2024
5ª Sessão Extraordinária – Audiência Pública
5ª Sessão Extraordinária – Audiência Pública
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
CONTRATO N° 008/2024 - Extintores Piumhi
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Atas, Contratos e Termos Aditivos
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2024
CONTRATO Nº 11/2025 - Pisontec
Localizado em
Transparência
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Atas, Contratos e Termos Aditivos
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2025
CONTRATAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
Contratação por inexigibilidade de licitação nº 08/2022, Procedimento Licitatório nº 54/2022 para contração como prestação de serviço com a AVAMEP. Contrato este firmado entre o Saae de Piumhi e a AVAMEP. Contratação se deu de forma errada pois o mesmo teria que ser feito por chamamento público ou termo de colaboração, conforme Lei 13019/2014 e a mesma depende de autorização Legislativa o que não ocorreu e sendo que esse tipo de convênio ou contrato pode ser apenas firmado pelo Poder Executivo, com Lei autorizativa e não pelo Saae. Caracterizando desvio de finalidade. Além de direcionamento apenas para uma entidade pois o mesmo não foi aberto para credencimento.
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Ouvidoria
CONTRATO Nº 06/2025 - Tatiane Silva
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Atas, Contratos e Termos Aditivos
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2025
CONTRATO N° 006/2024 - Gente Seguradora S.A.
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Atas, Contratos e Termos Aditivos
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2024
CONTRATO Nº 04/2025 - Blue Connect
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Atas, Contratos e Termos Aditivos
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2025
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