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Dispensa Eletrônica nº 002/2023, contratação de empresa para futura e eventual prestação de serviços de agenciamento de viagens aéreas nacionais, compreendendo cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento e taxa de embarque de passagens, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Piumhi.

IRREGULARIDADES NA FORMA DE CONTRATAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 33/2021 CUJO OBJETO É LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA, PARA TRANSPORTE DE ÁGUA DO RIO PIUMHI A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA EM REGIME DE EMERGÊNCIA. SAAE FEZ POR DISPENSA COM BASE NO ART. 75 DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133, APENAS PARA USAR A BRECHA POIS O MUNICÍPIO ATÉ A PRESENTE DATA NÃO POSSUI PORTARIA OU DECRETO DE ADEQUAÇÃO A NOVA LEI NÃO PODENDO ASSIM PRATICAR OS SEUA ATOS. E AINDA PELO FATO DE NÃO TER NENHUM ATO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DECRETANDO ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA. LEI 14.133 " § 6º Para os fins do inciso VIII do caput deste artigo, considera-se emergencial a contratação por dispensa com objetivo de manter a continuidade do serviço público, e deverão ser observados os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 desta Lei e adotadas as providências necessárias para a conclusão do processo licitatório, sem prejuízo de apuração de responsabilidade dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial". Contrariando os princípios legais da Lei 8666/1993 de forma a manobra o processo licitatório em epígrafe.

venho requerer o acesso (e cópia), conforme disposto no artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11, ao procedimento 029/2023 emitido pela câmara em decorrência da denuncia protocolada sob número 20230529162538.

Aos órgãos governamentais competentes, Nós, abaixo assinados, vimos por meio deste solicitar a proibição imediata da retomada da extração de minérios (cromo, ferro, manganês) na região do Alto Araras, Cachoeira da Belinha e Morro da Onça. Entendemos que essa atividade pode trazer graves impactos ambientais e de saúde para a região, principalmente em relação à poluição da água e à geração de rejeitos tóxicos que podem afetar irreversivelmente a qualidade da água que abastece Piumhi, e também a flora e fauna local. INÍCIO GERAL MOBILIZAÇÃO Moradores de Piumhi, em Minas, lançam abaixo-assinado contra mineração População teme que atividade minerária polua águas e danifique solo Redação Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG) | 17 de Abril de 2023 às 18:07 O abaixo assinado conta com quase 5000 assinaturas - Foto: Reprodução/ Change.org/ Amigos Araras Os moradores de Piumhi, no Centro-Oeste de Minas Gerais, lançaram, na última semana, um abaixo-assinado contra a retomada da atividade minerária nas regiões do Alto Araras, Cachoeira da Belinha e Morro da Onça. A carta já possui quase cinco mil assinaturas e denuncia que a mineração no território pode trazer impactos para o meio ambiente a para a saúde da população. Desde o início do mês, o tema tem aparecido em debate nas reuniões da Câmara de Vereadores do município. "Sabemos que a extração de cromo já foi realizada nessas regiões anteriormente, causando danos significativos ao meio ambiente. Por isso, é fundamental que medidas efetivas sejam tomadas para evitar que essa atividade seja retomada", destaca o abaixo-assinado. :: Lula pede arquivamento do PL da mineração, símbolo da política anti-indígena de Bolsonaro :: Os moradores reivindicam a preservação da fauna e da flora da região e enfatizam que uma de suas maiores preocupações é de que a ação de mineradoras contribua para a poluição das águas. Além disso, temem que a produção de rejeitos danifique o solo e o ar. Para assinar o documento, clique neste link. :: Receba notícias de Minas Gerais no seu Whatsapp. Clique aqui :: Leia o abaixo-assinado: Aos órgãos governamentais competentes, Nós, abaixo assinados, vimos por meio deste solicitar a proibição imediata da retomada da extração de minérios (cromo, ferro, manganês) na região do Alto Araras, Cachoeira da Belinha e Morro da Onça. Entendemos que essa atividade pode trazer graves impactos ambientais e de saúde para a região, principalmente em relação à poluição da água e à geração de rejeitos tóxicos que podem afetar irreversivelmente a qualidade da água que abastece Piumhi, e também a flora e fauna local. Sabemos que a extração de cromo já foi realizada nessas regiões anteriormente, causando danos significativos ao meio ambiente. Por isso, é fundamental que medidas efetivas sejam tomadas para evitar que essa atividade seja retomada. A poluição da água é um dos principais impactos dessa atividade, tanto que o ribeirão Araras até hoje sofre com os assoreamentos e rejeitos. A extração de minério de cromo e ferro pode prejudicar o ecossistema aquático e os rejeitos comprometem o acesso à água potável de qualidade para a população, uma vez que o ribeirão Araras abastece a cidade. A geração de rejeitos de mineração danificam o solo, a água e o ar, afetando a saúde das pessoas, e também afeta um dos grandes potenciais turísticos da cidade. Por fim, destacamos a importância da preservação da rica flora e fauna da região do Alto Araras, Cachoeira da Belinha e Morro da Onça. Essa área é um importante habitat para diversas espécies de animais e plantas, muitas delas ameaçadas de extinção. A extração desses minérios pode comprometer irreversivelmente esse ecossistema, prejudicando a biodiversidade da região e a saúde da população. Diante do exposto, solicitamos aos órgãos governamentais competentes que atuem de forma efetiva na proibição da retomada da extração de minérios na região do Alto Araras, Cachoeira da Belinha e Morro da Onça, em defesa do meio ambiente e da saúde da população da cidade: 1-Que seja respeitada a Lei Municipal 2.091/2012, que proíbe instalação de empreendimentos que tragam riscos as condições naturais do Ribeirão Araras em seus aspectos estéticos, físicos, químicos, biológicos ou volume de sua vazão. 2-Que sejam compensados os impactos ambientais da mineração de cromo das décadas passadas e criada legislação para proteção da bacia hidrográfica do Córrego Caxambu, que forma a Cachoeira da Belinha e corta a área urbana de Piumhi. 3-Criação de unidade de conservação de proteção integral na micro-bacia da Cachoeira da Belinha para sua preservação. Atenciosamente, José Cláudio Bruno, Eleitor.

O "trailer" da praça da Rodoviária (Praça José Firmino) está ferindo o Código de Postura da cidade Carinho, LC 57/2018, no artigo 144 e incisos I e II, estabelece que comércio ambulante não pode instalar EQUIPAMENTOS DE SOM e/ou MÚSICA AO VIVO, além de colocação de mesas e cadeiras pela praça que atrapalha os transeuntes e praticantes de atividades físicas. Desde setembro tem realizado shows ao vivo com volume ensurdecedor, além de algazarras após o término do evento. Não suficiente, nos últimos dias tem COLOCADO MÚSICAS que está extremamente desagradável e perturbador, FRISO NÃO É PERMITIDO SEQUER CAIXA DE SOM nesta modalidade de estabelecimento. Os órgãos responsáveis necessitam fiscalizar e fazer cumprir a lei supra citada, inclusive no artigo 148 tem as sanções a ser aplicadas que consistem desde notificação até a interdição do estabelecimento. Por obséquio, peço que o órgão competente da Prefeitura Municipal de Piumhi faça cumprir o exposto em lei, pois é um desrespeito a todos nós moradores do bairro São Francisco. Não tem cabimento o que vem acontecendo. É UM ABSURDO! FALTA EMPATIA E SENSO PELOS RESPONSÁVEIS DO ESTABELECIMENTO. Que trabalhem dentro da LEGALIDADE SEM AZUCRINAR A COLETIVIDADE. Não é PEDIR MUITO, É APENAS O CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO EM LEI. CHEGA DE OMISSÕES, afinal desejamos SIMPLESMENTE uma noite tranquila para que no outro dia possamos exercer bem o ofício. Pela paz e sossego público, pelo meio ambiente, pela cidadania! Façam CUMPRIR o JUSTO!

Processo nº 04/2023 Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2023 MODO DE DISPUTA ABERTO

Pregão Eletrônico n° 02/2023, o objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de vales alimentação, na forma de cartão eletrônico, magnético ou de similar tecnologia equipado com microprocessador com chip eletrônico de segurança, para utilização pelos servidores da Câmara Municipal de Piumhi, do tipo menor preço global-menor taxa de administração, de acordo com quantidades e especificações constantes no Termo de Referência, Edital e seus anexos.

Solicito cópia da lei municipal que deu nome a rua Francisco Júlio Neves, se possível com os motivos desta nomeação. O homenageado vera irmão de meu bisavô e, gostaria de anexar está homenagem em meus arquivos genealógica. Aguardo ,desde já agradecendo a atenção. Ps: não consegui falar por telefone. Cristina Martins Nunes Mendes Telefone 34 996504889

Processo nº 03/2023 Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2023 MODO DE DISPUTA ABERTO