saae irregularidades na atual gestão, falta de fiscalização orgãos competentes

1

Informamos que a Câmara Municipal de Piumhi se encontra em recesso parlamentar, o qual finaliza em 31/01/2023.
Nos termos do art. 2º da Resolução n° 02, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", sua denúncia será encaminhada em 01/02/2023 à Comissão de Finanças e Orçamento - CFO para providências.

2

A denúncia foi encaminhada em 01/02/2023 à Comissão de Finanças e Orçamento - CFO para providências, conforme Ofício nº069/2023.

3

Na 1ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 15 de fevereiro de 2023, os membros da CFO deliberaram em oficiar o Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, para que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia integral, em arquivo DVD e formato PDF, do Procedimento Licitatório nº 033/2021 – Locação de Caminhão Pipa, para análise e tomada de providências cabíveis.

4

Em 16/02/2022 foi encaminhado o Ofício nº 097/2023, dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, ao Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis.
O prazo para manifestação (resposta) de 20 (vinte) dias vence em 08/03/2023.

5

Recebimento de Cópia Integral do Procedimento Licitatório n°33/2021, Dispensa Licitação n° 01/2021, Locação de Caminhão Pipa, através do Ofício GAB/DIR n. 30/2023, de autoria do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Eduardo de Assis, em atendimento ao Ofício 097/2023. Os quais serão analisados pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento

6

Na 2ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 05 de abril de 2023, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, após análise da matéria, os membros deliberaram em oficiar o Diretor Executivo do SAAE para que esclareça o critério para escolha de mais de um fornecedor para a prestação de serviços.

7

Em 11 de abril de 2023 Ofício nº 181/2023 encaminhado ao Diretor Executivo do SAAE de Piumhi-MG.

8

Em 20/04/2023 foi encaminhado à Câmara Municipal de Piumhi o Ofício GAB/DIR nº 48/2023, de autoria do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, em resposta ao Ofício nº 181/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.
Ofício GAB/DIR nº 48/2023 esclarece que, “Quanto a contratação “escolha de mais de um fornecedor”, a mesma se deu em razão de que nenhuma das empresas possuíam quantidade de veículos capazes de atender a demanda de transporte de água, para o SAAE, motivo pelo qual, foi necessário a contratação de mais de um fornecedor de serviço”.
O Ofício GAB/DIR nº 48/2023 encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento – CFO em 24/04/2023 para a análise e providências.

9

Na 4ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, realizada no dia 10 de maio de 2023, os membros CFO deliberaram que, após análise da matéria, os membros concluíram pela satisfatoriedade das informações prestadas e o arquivamento da referida denúncia.

10

Após análise dos documentos referentes à Denúncia nº 004/2023 (SAAE locação de caminhão Pipa), os membros da CFO deliberaram em arquivar a referida denúncia. Procedimento nº 005/2023 Denúncia nº 004/2023 - Arquivada