Nos termos do art. 2º da Resolução n° 02, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", em 16/05/2023 foi a Solicitação nº 001/2023 encaminhada à Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, para análise e providências. Em 18/05/2023 foi expedido Despacho da Presidência da CSPPMUC determinando a inclusão da referida solicitação na pauta da próxima reunião da Comissão.
Em 25/05/2023 durante a 3ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Permanentes da Casa os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 025/2023 - Solicitação n° 001/2023 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Posicionamento dos Vereadores quanto à questão da Mineração. A Assessoria Jurídica fez explanação sobre a referida solicitação e, após análise da matéria, os membros deliberaram, considerando a não existência de documentos referente a atividade mineraria no município de Piumhi foi solicitado a SUPRAM informações sobre a existência de empreendimentos na região. Esta Casa Legislativa está aguardando a documentação solicitada para analisar as medidas cabíveis a serem realizadas. Informar ao solicitante as ações realizadas pelo Poder Legislativo, após arquivar o procedimento.
Em 14/06/2023 durante a 6ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões Permanentes da Casa os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 025/2023 - Solicitação n° 001/2023 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi. Assunto: Posicionamento dos Vereadores quanto à questão da Mineração. A Assessoria Jurídica fez explanação da matéria e após análise, os membros deliberaram em informar ao solicitante as ações realizadas pelo Poder Legislativo, após arquivar o procedimento. A Comissão elaborou o Ofício nº 284/2023, de 21/06/2023, o qual foi enviado ao e-mail fornecido pelo solicitante, contendo as informações enviadas mediantes os Ofícios nº 223/2023 e 233/2023 - SEMAD/SUPRAM ASF-NUDEM nº 233/2023.
Arquivos anexados
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