Posicionamento dos Vereadores quanto à questão da Mineração.

Aos órgãos governamentais competentes, Nós, abaixo assinados, vimos por meio deste solicitar a proibição imediata da retomada da extração de minérios (cromo, ferro, manganês) na região do Alto Araras, Cachoeira da Belinha e Morro da Onça. Entendemos que essa atividade pode trazer graves impactos ambientais e de saúde para a região, principalmente em relação à poluição da água e à geração de rejeitos tóxicos que podem afetar irreversivelmente a qualidade da água que abastece Piumhi, e também a flora e fauna local. INÍCIO GERAL MOBILIZAÇÃO Moradores de Piumhi, em Minas, lançam abaixo-assinado contra mineração População teme que atividade minerária polua águas e danifique solo Redação Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG) | 17 de Abril de 2023 às 18:07 O abaixo assinado conta com quase 5000 assinaturas - Foto: Reprodução/ Change.org/ Amigos Araras Os moradores de Piumhi, no Centro-Oeste de Minas Gerais, lançaram, na última semana, um abaixo-assinado contra a retomada da atividade minerária nas regiões do Alto Araras, Cachoeira da Belinha e Morro da Onça. A carta já possui quase cinco mil assinaturas e denuncia que a mineração no território pode trazer impactos para o meio ambiente a para a saúde da população. Desde o início do mês, o tema tem aparecido em debate nas reuniões da Câmara de Vereadores do município. "Sabemos que a extração de cromo já foi realizada nessas regiões anteriormente, causando danos significativos ao meio ambiente. Por isso, é fundamental que medidas efetivas sejam tomadas para evitar que essa atividade seja retomada", destaca o abaixo-assinado. :: Lula pede arquivamento do PL da mineração, símbolo da política anti-indígena de Bolsonaro :: Os moradores reivindicam a preservação da fauna e da flora da região e enfatizam que uma de suas maiores preocupações é de que a ação de mineradoras contribua para a poluição das águas. Além disso, temem que a produção de rejeitos danifique o solo e o ar. Para assinar o documento, clique neste link. :: Receba notícias de Minas Gerais no seu Whatsapp. Clique aqui :: Leia o abaixo-assinado: Aos órgãos governamentais competentes, Nós, abaixo assinados, vimos por meio deste solicitar a proibição imediata da retomada da extração de minérios (cromo, ferro, manganês) na região do Alto Araras, Cachoeira da Belinha e Morro da Onça. Entendemos que essa atividade pode trazer graves impactos ambientais e de saúde para a região, principalmente em relação à poluição da água e à geração de rejeitos tóxicos que podem afetar irreversivelmente a qualidade da água que abastece Piumhi, e também a flora e fauna local. Sabemos que a extração de cromo já foi realizada nessas regiões anteriormente, causando danos significativos ao meio ambiente. Por isso, é fundamental que medidas efetivas sejam tomadas para evitar que essa atividade seja retomada. A poluição da água é um dos principais impactos dessa atividade, tanto que o ribeirão Araras até hoje sofre com os assoreamentos e rejeitos. A extração de minério de cromo e ferro pode prejudicar o ecossistema aquático e os rejeitos comprometem o acesso à água potável de qualidade para a população, uma vez que o ribeirão Araras abastece a cidade. A geração de rejeitos de mineração danificam o solo, a água e o ar, afetando a saúde das pessoas, e também afeta um dos grandes potenciais turísticos da cidade. Por fim, destacamos a importância da preservação da rica flora e fauna da região do Alto Araras, Cachoeira da Belinha e Morro da Onça. Essa área é um importante habitat para diversas espécies de animais e plantas, muitas delas ameaçadas de extinção. A extração desses minérios pode comprometer irreversivelmente esse ecossistema, prejudicando a biodiversidade da região e a saúde da população. Diante do exposto, solicitamos aos órgãos governamentais competentes que atuem de forma efetiva na proibição da retomada da extração de minérios na região do Alto Araras, Cachoeira da Belinha e Morro da Onça, em defesa do meio ambiente e da saúde da população da cidade: 1-Que seja respeitada a Lei Municipal 2.091/2012, que proíbe instalação de empreendimentos que tragam riscos as condições naturais do Ribeirão Araras em seus aspectos estéticos, físicos, químicos, biológicos ou volume de sua vazão. 2-Que sejam compensados os impactos ambientais da mineração de cromo das décadas passadas e criada legislação para proteção da bacia hidrográfica do Córrego Caxambu, que forma a Cachoeira da Belinha e corta a área urbana de Piumhi. 3-Criação de unidade de conservação de proteção integral na micro-bacia da Cachoeira da Belinha para sua preservação. Atenciosamente, José Cláudio Bruno, Eleitor.

: 15/05/2023 07h12
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20230515071211
: Resolvida

Respostas

1

: apoio
: 18/05/2023 09h01
: Tramitando

Nos termos do art. 2º da Resolução n° 02, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", em 16/05/2023 foi a Solicitação nº 001/2023 encaminhada à Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, para análise e providências.
Em 18/05/2023 foi expedido Despacho da Presidência da CSPPMUC determinando a inclusão da referida solicitação na pauta da próxima reunião da Comissão.

2

: apoio
: 30/05/2023 16h03
: Tramitando

Em 25/05/2023 durante a 3ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Permanentes da Casa os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 025/2023 - Solicitação n° 001/2023 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Posicionamento dos Vereadores quanto à questão da Mineração. A Assessoria Jurídica fez explanação sobre a referida solicitação e, após análise da matéria, os membros deliberaram, considerando a não existência de documentos referente a atividade mineraria no município de Piumhi foi solicitado a SUPRAM informações sobre a existência de empreendimentos na região. Esta Casa Legislativa está aguardando a documentação solicitada para analisar as medidas cabíveis a serem realizadas. Informar ao solicitante as ações realizadas pelo Poder Legislativo, após arquivar o procedimento.

3

: apoio
: 21/06/2023 14h54
: Resolvida

Em 14/06/2023 durante a 6ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões Permanentes da Casa os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 025/2023 - Solicitação n° 001/2023 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi.
Assunto: Posicionamento dos Vereadores quanto à questão da Mineração. A Assessoria Jurídica fez explanação da matéria e após análise, os membros deliberaram em informar ao solicitante as ações realizadas pelo Poder Legislativo, após arquivar o procedimento.
A Comissão elaborou o Ofício nº 284/2023, de 21/06/2023, o qual foi enviado ao e-mail fornecido pelo solicitante, contendo as informações enviadas mediantes os Ofícios nº 223/2023 e 233/2023 - SEMAD/SUPRAM ASF-NUDEM nº 233/2023.

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

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