10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA APROVA PAUTA COM AVANÇOS NAS ÁREAS SOCIAL, AMBIENTAL E ADMINISTRATIVA

10ª Sessão Ordinária teve votações em turno único e reforçou políticas públicas e fiscalização

Na noite de 7 de abril, a Câmara Municipal realizou a 10ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação unânime de todos os projetos, requerimentos e proposições da pauta. A vereadora Shirley Elaine Gonçalves esteve ausente por compromisso oficial em Belo Horizonte.

     Entre os destaques, foi aprovado o Projeto de Lei nº 15/2026, que institui a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, criando também o Conselho e o Fundo Municipal da área, fortalecendo a inclusão e a garantia de direitos.

     Na área administrativa, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 16/2026, que atualiza a estrutura organizacional e o plano de cargos e vencimentos do Legislativo, 

promovendo melhorias no funcionamento da Casa.

     Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14/2026, que institui o programa “Piumhi Verde 2030”, com diretrizes voltadas à arborização, pavimentação sustentável e adaptação às mudanças climáticas.

     Durante a sessão, foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, que institui a homenagem “Brilhantes Mulheres”, reconhecendo mulheres de destaque no município.

      No campo da fiscalização, os parlamentares aprovaram requerimento solicitando ao SAAE informações sobre obras nas ruas Nossa Senhora do Livramento e Getúlio Vargas, reforçando o papel fiscalizador do Legislativo.

GILVAN ANTÔNIO DA SILVA – (“Gilvan dos Penedos”) 

Iniciou seu pronunciamento destacando e agradecendo o trabalho da secretária municipal de Assistência Social, Kátia Regina Faria Costa, do diretor Maico José da Costa e de toda a equipe da pasta. Ele ressaltou o reconhecimento nacional conquistado por Piumhi com a obtenção do Selo FNAS – Edição 2025, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

     Gilvan enfatizou que a certificação vai além de um reconhecimento simbólico, representando que o município atingiu elevados padrões de qualidade na gestão dos recursos da assistência social, com transparência, responsabilidade fiscal e correta aplicação dos recursos públicos. Segundo ele, trata-se de um resultado diretamente ligado ao atendimento das populações mais vulneráveis, como famílias em situação de risco, crianças, idosos e pessoas com deficiência.

    O vereador destacou ainda que o reconhecimento é fruto de um trabalho técnico sério, desenvolvido pelo Departamento Municipal de Assistência Social, com apoio da gestão municipal e participação do Conselho Municipal de Assistência Social. Por fim, ponderou que, embora o selo não signifique perfeição, demonstra o compromisso contínuo da administração em aprimorar os serviços, consolidando uma política pública mais eficiente e responsável.

ANTÔNIO FERNANDO GOMES – (“Fernando Detetive”) 

Também enalteceu o trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social, ressaltando que o reconhecimento obtido evidencia o compromisso e a excelência dos serviços prestados à população. Ele destacou que a certificação demonstra não apenas eficiência administrativa, mas, sobretudo, o cuidado com as pessoas em situação de vulnerabilidade, que representam cerca de 30% da população atendida pela pasta.

    Durante sua fala, o vereador relembrou a audiência pública recente da Secretaria de Saúde e trouxe à tona uma preocupação com a saúde dos servidores públicos municipais. Ao comentar um trágico episódio ocorrido no dia, envolvendo um servidor do SAAE, Antônio Fernando alertou para a necessidade de atenção à saúde 

Fernando alertou para a necessidade de atenção à saúde mental dos trabalhadores. Nesse sentido, anunciou que irá protocolar proposta ao Executivo para a criação de um programa voltado à promoção e prevenção da saúde física e mental dos servidores, além de solicitar apoio psicológico imediato aos servidores do SAAE e familiares da vítima.

    O parlamentar também cobrou informações sobre a reforma do matadouro municipal, destacando que a demanda permanece sem avanços concretos. Em outro momento, parabenizou o departamento de obras pelo recapeamento das vias urbanas, classificando o trabalho como de alta qualidade e defendendo sua continuidade e ampliação para todos os bairros. Finalizou solicitando a conclusão completa do recapeamento da rua Silviano Damaceno.

JOÃO LÚCIO DE MATOS – (“Lúcio da Ambulância”) 

Iniciou sua fala apoiando as colocações do vereador Antônio Fernando sobre a saúde dos servidores públicos, destacando a necessidade de maior valorização da categoria. Ele criticou a ausência de acompanhamento por parte de empresa responsável por avaliações no setor, afirmando que, em sua experiência, não houve presença desses profissionais nos ambientes de trabalho, especialmente no setor de transporte. Também chamou atenção para a necessidade de revisão das diárias de viagem dos motoristas.

    João Lúcio agradeceu a visita do deputado estadual Antônio Carlos Arantes ao município e apresentou indicação ao prefeito e à deputada federal Greyce Elias, solicitando empenho junto ao Governo de Minas Gerais para a implantação de uma unidade do Colégio Tiradentes em Piumhi, ressaltando a importância da iniciativa para a educação local.

    O vereador também compartilhou experiência adquirida durante capacitação em Belo Horizonte, onde conheceu uma usina moderna de reciclagem e incineração de resíduos sólidos. Ele destacou a eficiência do sistema, capaz de reduzir significativamente o volume de lixo e transformá-lo em materiais reaproveitáveis, como tijolos e insumos para pavimentação. Segundo ele, a proposta já foi apresentada ao Executivo e está em análise como alternativa inovadora para a gestão de resíduos no município.

JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA 

     Iniciou sua fala manifestando condolências aos familiares e amigos do senhor José Wilson, falecido no município. Em seguida, parabenizou a Secretaria de Assistência Social pelo reconhecimento obtido com o Selo FNAS 2025.

    Entre suas demandas, destacou a necessidade de instalação de um ponto de transporte coletivo na extensão da Avenida Dário de Melo, no bairro Américo Arantes, além de solicitar a poda de vegetação em vias da Vila Agreny e a intensificação da limpeza de bueiros, especialmente na região do 

bueiros, especialmente na região do bairro Nova Esperança, onde há necessidade de melhorias  de drenagem pluvial.

    O vereador também mencionou o Abril Verde, reforçando a importância de políticas voltadas à segurança no trabalho e à saúde dos servidores, incluindo exames periódicos e apoio psicológico. Solicitou ainda a disponibilização de serviços de limpeza urbana para o bairro Nova Esperança.

     João Marcos destacou a chegada de um novo veículo para o Corpo de Bombeiros, fruto de cobranças realizadas por meio de ofícios, e 

reforçou a necessidade de liberação de recursos estaduais destinados à Santa Casa. Citou ainda reunião com a associação de estudantes (ASSEUP), abordando o impacto do aumento do diesel nos custos do transporte.

     Por fim, defendeu investimentos estruturais, como a criação de um centro de fisioterapia, implantação de farmácia básica, melhorias de drenagem e asfaltamento no bairro Alvorada e a criação do Conselho da Pessoa com Deficiência, visando ampliar as políticas públicas inclusivas no município.