25ª SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL COM APROVAÇÃO DE PROJETO QUE ALTERA PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES E INSTALAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER.
Com a presença de todos os vereadores e um público expressivo, a Câmara Municipal de Piumhi realizou na noite da terça-feira, 24 de junho, a 25ª Sessão Ordinária do ano. A reunião foi marcada por importantes discussões legislativas e por um momento histórico para a defesa dos direitos das mulheres: a posse da Procuradora Especial da Mulher e da Procuradora Adjunta.
Durante a sessão, foi aprovado em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar 52/2018, a qual institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos de Piumhi. A matéria foi acompanhada de uma Emenda Geral nº 8/2025, proposta pelo vereador Antônio Fernando Gomes, e de uma Mensagem Aditiva nº 2/2025 do próprio Executivo, todas também aprovadas pela Casa.
Instalação da Procuradoria Especial da Mulher
O ponto alto da sessão foi a posse oficial da Procuradora Especial da Mulher, vereadora Shirley Elaine Gonçalves, e da Procuradora Adjunta, vereadora Andresa Ferreira, marcando um avanço significativo nas ações voltadas à proteção dos direitos das mulheres no município. A Procuradoria, agora em funcionamento, terá como função central o acolhimento, encaminhamento e acompanhamento de denúncias relacionadas à violência contra a mulher, além de promover políticas públicas de equidade de gênero.
Antes da votação, os vereadores se manifestaram em temas diversos.
A vereadora Shirley Elaine Gonçalves:
Agradeceu ao prefeito pelo reajuste de 3% concedido aos servidores municipais e apresentou ofício à Delegacia de Polícia Civil solicitando providências quanto à dificuldade enfrentada pelos cidadãos na emissão de documentos de identidade (RG). Segundo ela, Piumhi não possui vagas disponíveis no sistema de agendamento, forçando a população a se deslocar para cidades vizinhas.
O vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira:
Também agradeceu ao Executivo pelo atendimento às demandas da zona rural, com destaque para os serviços realizados nas estradas das regiões do Caxambu, Pata da Onça e Vila Gogans. Solicitou ainda reparos em um buraco na rua José Fidelis da Silva, no bairro Totonha Tomé.
Já o vereador João Lúcio de Matos:
Citou a reunião realizada com o prefeito sobre o reajuste salarial e sugeriu adoção de medidas para ajudar aos pacientes que buscam tratamento de saúde em Ribeirão Preto. Ele também propôs uma vistoria de segurança na Cachoeira da Belinha.
O vereador Antônio Fernando Gomes:
Fez um pronunciamento em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, reafirmando o compromisso do Legislativo com os direitos humanos e a diversidade. Ele também alertou para o avanço da dependência química em Piumhi e cobrou uma atuação conjunta dos órgãos públicos.
O vereador José Welington da Silva:
O tema da vulnerabilidade social e da presença de pontos de uso de drogas na cidade foi reforçado pelo vereador José Wellington da Silva, que destacou a situação no bairro Colina e a necessidade de envolvimento de toda a rede pública para enfrentamento do problema.
O vereador João Marcos Macedo Silveira:
Reforçou a necessidade de políticas públicas voltadas aos dependentes químicos e relatou sua participação em reuniões do Conselho de Políticas sobre Drogas. Ele destacou ainda a importância de ações como a implantação de um Banco de Alimentos e um CRAS Volante, após visita técnica à cidade de Formiga. Também elogiou o sucesso do 1º Festival Gastronômico e Cultural de Piumhi e apresentou ofício ao Ministério da Saúde solicitando atenção ao risco de colapso no serviço do SAMU em Minas Gerais.
Sessão marcada por avanços
A 25ª Sessão Ordinária foi marcada por debates de relevância para a população e por um avanço simbólico e prático na luta por igualdade de gênero, com a instalação oficial da Procuradoria Especial da Mulher. O Legislativo piumhiense reafirma, assim, seu compromisso com a cidadania, a valorização do servidor público e o enfrentamento dos desafios sociais que atingem o município.