ADAP PROPÕE AÇÕES URGENTES DE GESTÃO AMBIENTAL EM REUNIÃO COM A CÂMARA DE PIUMHI

     Na tarde da última terça-feira, 8 de abril, a Associação de Defesa Ambiental de Piumhi (ADAP) se reuniu com vereadores no plenarinho Vereador Professor Osmar Rezende, na Câmara Municipal, para discutir a gestão ambiental do município.

    A pauta incluiu propostas e reivindicações consideradas prioritárias pela associação, que visam o cumprimento da legislação ambiental e o fortalecimento das políticas públicas locais.

Planos ambientais ainda pendentes ou defasados

     Durante a reunião, foram citados diversos planos obrigatórios por lei que ainda não foram implementados em Piumhi, ou que precisam ser atualizados. Entre eles estão o Plano Diretor Municipal, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Este último foi apontado como mais urgente, em razão da recente aprovação da tarifa de resíduos sólidos na Câmara. O vereador Fernando Detetive informou que o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), campus Piumhi, já foi acionado para colaborar na elaboração do plano.

     A presidente da ADAP, Carmen Lúcia Arantes, reforçou que a entidade está à disposição para colaborar não apenas com o PMGIRS, mas também com os demais planos ambientais exigidos por lei.

Implementação da APA Serras e Águas de Piumhi

    Outro ponto relevante da reunião foi a necessidade de efetiva implementação da Área de Proteção Ambiental (APA) Serras e Águas de Piumhi, criada em setembro de 2023. O engenheiro ambiental Igor Messias da Silva destacou que, apesar de instituída, a APA ainda carece de ações básicas como sinalização, criação de um conselho consultivo, reformulação do CODEMA, melhorias nos acessos turísticos e divulgação de informações no site da prefeitura.

    Um dos problemas mais críticos relatados foi o impacto ambiental causado pela prática desordenada de esportes automotores fora de estrada, especialmente trilhas com motocicletas. Para lidar com isso, Igor sugeriu uma campanha de educação ambiental com foco na legislação da APA, como passo anterior a medidas coercitivas. A ADAP também se comprometeu a elaborar o Plano de Manejo da APA, essencial para a gestão eficaz da unidade de conservação.

Recuperação do Parque da Mina e parcerias com a iniciativa privada

     A situação do Parque da Mina também foi abordada. A ADAP propôs ações para recuperar a área degradada e sugeriu a possibilidade de adoção do espaço por empresas privadas, como forma de viabilizar sua preservação e manutenção.

Incentivos financeiros através do novo IBS Ecológico*

     A associação chamou atenção ainda para os benefícios financeiros que Piumhi poderá obter ao manter seus planos ambientais em dia. Com a futura substituição do ICMS Ecológico pelo IBS Ecológico — que aumentará o percentual de repasse de 1,1% para 5% —, municípios mais comprometidos com a preservação ambiental terão acesso a maiores recursos. O diretor de meio ambiente da prefeitura, Eduardo Barros, lembrou que Piumhi já se beneficia do ICMS Ecológico por possuir tratamento de esgoto.

Encaminhamentos finais

     A reunião contou com a presença de todos os vereadores. Ao final, o presidente da Câmara, José Wellington, agradeceu a presença da ADAP e a qualidade das propostas apresentadas, afirmando que o Legislativo está aberto ao diálogo e disposto a apoiar melhorias ambientais. As propostas serão encaminhadas ao prefeito Dr. Paulo para análise e possíveis encaminhamentos.

Assessoria de Comunicação

Valério  - Piumhi/MG – 10/04/2025