"AUDIÊNCIA PÚBLICA" : CARMEM LÚCIA DEFENDE INCLUSÃO EFETIVA DO MEIO AMBIENTE NAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO

"AUDIÊNCIA PÚBLICA" : CARMEM LÚCIA DEFENDE INCLUSÃO EFETIVA DO MEIO AMBIENTE NAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO

Durante audiência sobre o PPA, presidente da ADAP cobra transparência, fortalecimento do Fundo Ambiental e medidas concretas de sustentabilidade em Piumhi

    A presidente da ADAP, Carmem Lúcia Arantes, iniciou sua fala durante  Audiência Pública na sessão da noite da terça-feira 7 de outubro,  destacando a importância da discussão do PPA como instrumento que orienta as políticas públicas e o orçamento municipal pelos próximos quatro anos. Ela enfatizou que o planejamento ambiental deve ser incorporado de forma efetiva às diretrizes orçamentárias, lembrando que o município precisa se preparar para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, que substituirá gradualmente o ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo Carmem, dentro da cota de 25% destinada aos municípios, 5% corresponderão ao ICMS Ecológico, dos quais 2,5% são voltados às Unidades de Conservação e 2,5% aos mananciais. “Temos uma APA que pode atrair recursos para o município e o Parque da Mina, se devidamente regularizado, também poderá se tornar um ativo ambiental importante”, observou.

Ela citou a Lei Municipal nº 2446/2019, que criou o Fundo Municipal do Meio Ambiente e o CODEMA, como um instrumento eficiente, mas que precisa ser fortalecido com recursos e transparência. De acordo com dados da Fundação João Pinheiro, Piumhi recebeu zero pelo conservação, mas entre janeiro a agosto, cerca de R$ 104 mil referentes ao saneamento, valor que, segundo ela, deve ser destinado ao fundo ambiental.

A presidente da ADAP fez ainda uma série de questionamentos ao Poder Executivo:

  • O município já elaborou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)?
  • Como está sendo feita a destinação dos resíduos sólidos e rejeitos?
  • Qual o destino final do lixo coletado, especialmente quanto ao envio ao aterro sanitário de Bambuí?

Carmem cobrou maior transparência e divulgação das ações ambientais, reforçando que o tema deve ser tratado como prioridade:

“O meio ambiente já passou da hora de estar na pauta central da administração. Precisamos de medidas efetivas, não apenas canalizações e obras pontuais, mas ações que promovam a adaptação da cidade às mudanças climáticas, com drenagem, permeabilidade e sustentabilidade.”