CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PIUMHI

Projeto aprovado por unanimidade marca avanço histórico na segurança pública do município

Um importante passo para o fortalecimento da Segurança Pública em Piumhi foi dado na manhã desta sexta-feira, 19 de dezembro, com a aprovação, em sessão extraordinária da Câmara Municipal, do projeto de lei que cria a Guarda Civil Municipal (GCM).

A proposta, enviada pelo prefeito Paulo César Vaz ao Legislativo no dia 31 de outubro, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Antes da votação, o tema foi amplamente debatido, incluindo a realização de Audiência Pública em 9 de novembro, além de visitas técnicas do presidente da Câmara a corporações da GCM da cidade de Passos, com o objetivo de conhecer experiências bem-sucedidas e aprimorar o projeto para a realidade de Piumhi.

A Guarda Civil Municipal contará inicialmente com 24 servidores efetivos, com atribuições como proteção de bens e serviços públicos, presença em logradouros, prevenção de delitos, apoio à Defesa Civil, segurança escolar, atuação no trânsito e integração com as Polícias Civil e Militar.

O ingresso se dará por concurso público, com exigência de ensino médio completo, idade entre 18 e 40 anos, além de prova escrita, avaliação psicológica, teste físico e curso de formação. A lei assegura ainda mínimo de 10% das vagas destinadas a mulheres.

Na mesma sessão, foram aprovados, em 1ª e única votação, os Projetos de Lei Complementar nº10 e 11/2025, que tratam da criação da da nova Secretaria Municipal de Segurança Pública e do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da corporação.

O presidente da Câmara, vereador Sargento José Welington da Silva, comemorou a aprovação e destacou a importância histórica da medida.
“ _Esse é um marco para Piumhi. Parabenizo todos os vereadores pelo empenho e o prefeito Paulo César Vaz pela coragem e visão de futuro. Piumhi faz jus ao nome de Cidade de Carinho, agora ainda mais segura para se viver”,_ afirmou.
Com a aprovação, o município avança na estruturação de uma política própria de segurança, ampliando a proteção à população e fortalecendo o cuidado com os espaços públicos.