CÂMARA APROVA PROJETOS IMPORTANTES DURANTE A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
Propostas legislativas e esclarecimentos técnicos marcaram a reunião com presença de todos os vereadores
A Câmara Municipal de Piumhi realizou, na noite da quarta-feira, 22 de abril, a sua 12ª Sessão Ordinária do ano, contando com a presença de todos os vereadores.
Na pauta da reunião, importantes matérias foram discutidas e votadas. Entre elas, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2026, de autoria dos vereadores, que altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal. Também foi apreciado, em única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do vereador José Welington da Silva, que denomina a sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Piumhi, além do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, que dispõe sobre a outorga do “Prêmio Boina de Ouro – Sargento
Galeno Rodrigues Galvão” no ano de 2026. Todas as proposituras foram aprovadas por unanimidade.
A sessão contou ainda com a participação, a convite, do senhor Endel Flávio José da Silva, representante da empresa ERGOSEG, que prestou esclarecimentos sobre os serviços realizados no município.
Outro momento de destaque foi a presença da família do sargento Enon Benoni Veloso, que acompanhou a votação do Projeto de Lei nº 17/2026, responsável por denominar a Secretaria Municipal de Segurança Pública em sua homenagem. A participação dos familiares trouxe ainda mais significado à aprovação da matéria, marcada por reconhecimento e emoção.
SHIRLEY ELAINE GONÇALVES – (“Shirley da Educação”)
A Vereadora Shirley Elaine Gonçalves destacou o recebimento de convite para representar a Procuradoria Especial da Mulher em sessão da Câmara Municipal de Doresópolis, reforçando a importância da integração entre os legislativos da região.
A parlamentar informou ainda o envio de ofício ao chefe do Poder Executivo relatando denúncia sobre possível desvio de finalidade de imóvel localizado na Rua Dirceu Correia. Segundo as informações recebidas, o espaço, originalmente destinado à instalação de uma instituição religiosa, estaria sendo utilizado para depósito de um ferro-velho, o que motivou o pedido de apuração e providências urgentes.
A vereadora também apresentou indicações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população, como a instalação de parquinho infantil na Praça Tuiuti, com brinquedos inclusivos adaptados para crianças com deficiência, promovendo
acessibilidade e inclusão. Solicitou ainda a implantação de plantas ornamentais na Biblioteca Pública Municipal, com o objetivo de tornar o ambiente mais acolhedor.
Entre outras demandas, a vereadora cobrou a recomposição do calçamento na Rua Marechal Deodoro, danificado após intervenções do SAAE, além da limpeza das laterais da via e adequação do escoamento de águas pluviais. Também pediu avaliação técnica de árvore na Rua Miguel Couto, devido a danos ao passeio público, e a notificação de proprietários de imóveis na Avenida Francisco Machado para construção e manutenção de passeios.
A vereadora chamou atenção ainda para o acúmulo de mato em lotes nas proximidades da Rua Clóvis Couto, relatando preocupação dos moradores, inclusive com o aparecimento de animais peçonhentos, como uma cobra coral encontrada recentemente em uma residência.
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA – (“Cooperador João Marcos”)
O vereador João Marcos Macedo Silveira abordou diversos temas, com destaque para a participação da empresa Ergoseg na sessão. Ele ressaltou a importância da criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) no município, bem como da realização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT). Defendeu ainda o acompanhamento e investigação de acidentes de trabalho, o fornecimento e uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além da análise de insalubridade para servidores que atuam no PSF e agentes comunitários de saúde.
O vereador informou o encaminhamento de ofício ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren), solicitando treinamento em primeiros socorros para os profissionais da saúde do município. Também agradeceu ao Executivo pelo atendimento à demanda de comerciantes da Rua Santo Antônio, onde a empresa responsável pela obra de drenagem tem realizado a limpeza dos trechos concluídos.
Em relação à acessibilidade, João Marcos elogiou a substituição de placas pelo novo
símbolo internacional e solicitou a ampliação da sinalização em vias e prédios públicos, além da instalação de placas de atendimento prioritário. Informou ainda articulação com a Associação Comercial para adequação dos estabelecimentos às normas vigentes.
Na área da saúde, mencionou a destinação de recurso para a Santa Casa, sugerindo a aquisição de um videolaringoscópio, equipamento utilizado em procedimentos de intubação. Também apresentou solicitações de infraestrutura urbana, como instalação de redutores de velocidade e melhorias em pontos de ônibus, além de informar sobre o início da construção de casas populares no Jardim Betel, onde sugeriu a implantação de uma praça.
Por fim, destacou a adesão do município ao Programa de Atendimento Domiciliar (PAD) e reforçou a importância da segurança e saúde no trabalho dos servidores públicos, ressaltando a atuação técnica nas áreas de engenharia de segurança, acompanhamento de ambientes de trabalho, orientação sobre insalubridade e periculosidade, além da emissão de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
O vereador João Lúcio de Matos solicitou providências para melhoria da fluidez do trânsito em frente à Escola Acácio da Costa Lopes, visando maior segurança para alunos e pedestres.