CÂMARA APROVA REAJUSTE DE 7% PARA SERVIDORES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO EM PIUMHI

Projetos de Lei nº 1 e nº 2/2026 foram aprovados na primeira sessão ordinária do ano, realizada na manhã de terça-feira, 20 de janeiro

Na manhã da terça-feira, 20 de janeiro, durante a primeira sessão ordinária de 2026, a Câmara Municipal de Piumhi aprovou dois importantes projetos de lei que tratam da revisão geral anual e do aumento real dos vencimentos dos servidores públicos municipais, tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 1/2026 foi apreciado após o Requerimento nº 4/2026 e concede recomposição salarial cumulada com aumento real de 7% aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município.

O percentual incide sobre os vencimentos pagos em dezembro de 2025, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026. O projeto também assegura que os profissionais da educação municipal tenham vencimentos fixados acima do piso nacional do magistério, conforme a Portaria Interministerial MEC nº 13, de 29 de dezembro de 2025, sem necessidade de complementação.

No âmbito do Poder Legislativo, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 2/2026, de autoria da Mesa Diretora, conforme o Requerimento nº 5/2026. A matéria concede o mesmo percentual de 7% de recomposição e aumento real aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi, também com base nos vencimentos de dezembro de 2025 e validade a partir de janeiro de 2026.

As aprovações reforçam o cumprimento do que determina a Constituição Federal e a legislação municipal, garantindo a valorização dos servidores públicos e a recomposição do poder aquisitivo frente às perdas inflacionárias.