CÂMARA DE PIUMHI APROVA POR UNANIMIDADE DESCONTO NO IPTU 2026

Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 concede abatimento de 3% para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista ou parcelado

Na manhã da terça-feira, 20 de janeiro, a Câmara Municipal de Piumhi aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026.

A matéria foi apreciada em sessão extraordinária e recebeu o voto favorável de todos os vereadores presentes, evidenciando o consenso em torno da proposta, que beneficia diretamente os contribuintes do município.

De acordo com o texto aprovado, fica concedido desconto de 3% sobre o valor integral do IPTU aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista ou em até três parcelas mensais no exercício de 2026.

O abatimento será aplicado sobre o valor do imposto já reajustado para o período.

A aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 representa uma medida de incentivo à adimplência e de alívio financeiro aos contribuintes, ao mesmo tempo em que mantém o equilíbrio das contas públicas municipais.