CÂMARA DE PIUMHI APROVA, POR UNANIMIDADE, IMPORTANTES PROJETOS DE REESTRUTURAÇÃO DO MAGISTÉRIO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES.

Propostas modernizam o plano de carreiras, garantem piso nacional e reconhecem papel pedagógico de profissionais da educação infantil

Na manhã de segunda-feira, 23 de março, durante a 5ª Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal de Piumhi aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, os Projetos de Lei Complementar nº 04 e nº 05/2026, ambos de autoria do Chefe do Poder Executivo.

O Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 promove alterações no Plano de Carreiras dos Servidores Municipais, reconhecendo que os monitores da educação infantil exercem funções ligadas ao magistério.

A proposta garante aos profissionais habilitados o Piso Salarial Nacional, jornada de 25 horas semanais e horas-atividade, conforme a legislação federal.

Também atualiza as atribuições do cargo de Assistente Educacional e consolida as alterações já realizadas na estrutura de vencimentos.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026 trata da reestruturação do quadro do Magistério Público Municipal, reforçando o papel pedagógico dos monitores na educação infantil, dentro do conceito de “cuidar e educar”.

A proposta assegura direitos, organiza a carreira e detalha atribuições, contribuindo para maior eficiência na rede municipal de ensino.

Com a aprovação, o Legislativo dá um passo importante na valorização dos profissionais da educação e no fortalecimento do ensino público em Piumhi.