CÂMARA MUNICIPAL APRESENTA BALANÇO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DE JANEIRO
Prestação de contas foi apresentada pelo presidente José Welington da Silva na 1ª sessão ordinária do ano
Durante a 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na noite da terça-feira, 3 de janeiro, o presidente do Legislativo, vereador José Welington da Silva, apresentou o balanço mensal das atividades legislativas referentes ao mês de janeiro de 2026. A prestação de contas destacou a atuação institucional da Casa durante o período de recesso parlamentar, com foco em sessões extraordinárias, apreciação de projetos relevantes, indicações ao Executivo, ações institucionais e atendimento direto à população.
Sessões Legislativas
No mês de janeiro, em razão do recesso parlamentar, não foram realizadas sessões ordinárias. No entanto, a Câmara promoveu duas sessões extraordinárias, realizadas nos dias 20 e 23 de janeiro, garantindo a apreciação de matérias de interesse público consideradas urgentes.
Requerimentos
Ao longo do mês, foram aprovados 10 requerimentos. Dentre eles, destaca-se o Requerimento nº 01/2026, de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que solicita informações ao Poder Executivo sobre as medidas para cumprimento da Lei nº 15.326/2026, que trata da inclusão dos profissionais que atuam em creches e pré-escolas na carreira do magistério.
Os requerimentos de nº 02 a 10 trataram da solicitação de tramitação em regime de urgência especial para projetos apreciados pelo Legislativo.
Projetos Apreciados
Em janeiro, a Câmara aprovou nove projetos, sendo dois Projetos de Lei Complementar e sete Projetos de Lei Ordinária. Entre as matérias aprovadas, destacam-se:
- O Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que concede desconto de 3% no pagamento do IPTU 2026 para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista ou em até três parcelas.
- O Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que altera o Plano de Cargos e Salários do Município para incluir o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública.
- O Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, que autoriza o repasse mensal de R$ 207.611,19 à Santa Casa de Misericórdia, totalizando R$ 2.491.334,28 ao longo de 2026.
- O Projeto de Lei Ordinária nº 06/2026, que autoriza a liberação de R$ 1 milhão para a realização de cirurgias eletivas pela Santa Casa, com recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Emidinho Madeira.
- O Projeto de Lei Ordinária nº 07/2026, que autoriza o repasse de R$ 2.582.900,00 em subvenções sociais às Organizações da Sociedade Civil, fortalecendo ações nas áreas social, educacional, cultural, assistencial e de proteção animal.
Indicações ao Executivo
Durante o mês, os vereadores apresentaram 44 indicações ao chefe do Executivo Municipal. As demandas abrangeram melhorias na sinalização de trânsito, serviços de drenagem pluvial, retirada de lixo e entulho, poda de vegetação, melhorias estruturais em unidades de saúde, recapeamento asfáltico, revisão do plano de cargos dos servidores municipais, além de outras solicitações voltadas à infraestrutura urbana e à qualidade de vida da população.
Participação em Evento Institucional
O presidente da Câmara, acompanhado dos vereadores Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, participou da solenidade de passagem de comando do 12º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, realizada em Passos/MG, no dia 23 de janeiro. Na ocasião, assumiu o comando da unidade o Tenente-Coronel Douglas dos Santos Volpin.
Viagens e Visitas Técnicas
Ao longo de janeiro, vereadores realizaram viagens institucionais e visitas técnicas. Entre elas, destacam-se a visita à Associação de Pais Autistas de Passos (APAP) e à Casa de Apoio de Piumhi, onde foram identificadas demandas encaminhadas ao Executivo, e agendas técnicas em Contagem/MG, com discussões sobre gestão de resíduos sólidos, implantação de usina de reciclagem e tratamentos complementares na área da saúde.
Também foi realizada visita técnica à Casa de Apoio de Piumhi em Belo Horizonte, com avaliação positiva da estrutura e das condições de acolhimento oferecidas aos pacientes.
Reunião Institucional
No dia 29 de janeiro, o presidente da Câmara e a vereadora Shirley Elaine Gonçalves, Procuradora Especial da Mulher, participaram de reunião com magistrados da Comarca de Piumhi para tratar do fortalecimento da Rede de Proteção à Mulher, com foco na ampliação das parcerias e no planejamento das ações para 2026.
Atendimentos à População
O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) realizou 428 atendimentos presenciais no mês de janeiro, com destaque para serviços relacionados a benefícios previdenciários, informações gerais, emissão de senhas do INSS e Gov.br, agendamento de documentos e outras orientações, reforçando o papel social da Câmara junto à comunidade.
Homenagem
Encerrando o balanço, foi registrada a homenagem ao vereador João Marcos Macedo Silveira, que recebeu o 3º Prêmio Florence Nightingale, em reconhecimento à sua atuação como profissional da enfermagem. A comenda foi entregue pelo deputado federal Bruno Souza Farias, presidente do COREN-MG, em solenidade realizada na Santa Casa de Misericórdia de Piumhi.