CÂMARA MUNICIPAL APROVA HOMENAGENS E RECEBE RELATÓRIO DA EMATER DURANTE 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
Reunião também contou com participação popular na Tribuna do Cidadão e debates sobre demandas da comunidade
A Câmara Municipal de Piumhi realizou, na noite da terça-feira, 19 de maio, a 16ª Sessão Ordinária de 2026. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente Gilvan Antônio da Silva, em razão da ausência justificada do presidente José Welington da Silva e dos vereadores José Segundo Faria e Shirley Elaine Gonçalves, que participam da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada entre os dias 18 e 22 de maio, na capital federal.
Com uma pauta enxuta, os vereadores analisaram e aprovaram, em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, que dispõe sobre a outorga da Homenagem ao Dia das Mães.
Também foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026, que trata da concessão da homenagem “Troféu Profissional Destaque da Saúde”.
A sessão contou ainda com a presença do extensionista agropecuário Eduardo Augusto Pereira Uliana, diretor da unidade da Emater-MG em Piumhi, que realizou a entrega do relatório anual de atividades da instituição referente ao ano de 2025 ao presidente em exercício da sessão, vereador Gilvan Antônio da Silva.
Durante o expediente, os vereadores apresentaram proposições e discutiram demandas encaminhadas pela população ao Poder Legislativo, buscando soluções e encaminhamentos para as necessidades do município.
Na Tribuna do Cidadão, o advogado Anderson Miranda Alves utilizou a palavra para abordar a preocupação com as frequentes queimadas registradas no bairro onde reside, chamando atenção para os impactos causados à comunidade.
No Microfone
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira
O vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira utilizou a tribuna para parabenizar o atleta piumhiense de Jiu-Jitsu, Alesandro Gambulino, pelo destaque conquistado em um torneio internacional realizado nos Estados Unidos no último final de semana. O atleta conquistou duas medalhas de ouro, sagrando-se campeão em sua categoria de peso e também no absoluto.
O parlamentar ressaltou que a conquista representa motivo de orgulho para o esporte de Piumhi, destacando que o município voltou a ocupar o lugar mais alto do pódio em uma competição internacional. Fábio ainda parabenizou o atleta pela dedicação e afirmou que a Câmara Municipal continuará apoiando os esportistas que levam o nome da cidade para o cenário nacional e mundial.
Vereador João Marcos Macedo Silveira
Durante o uso da palavra, o vereador João Marcos Macedo Silveira apresentou diversas demandas e sugestões voltadas à melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida da população.
Inicialmente, o parlamentar cumprimentou a Secretaria Municipal de Assistência Social pela realização do seminário de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, promovido na segunda-feira, dia 18 de maio.
Entre as solicitações apresentadas, destacou a necessidade de limpeza e manutenção dos brinquedos infantis instalados nas praças públicas, especialmente os tobogãs, além da possibilidade de implantação de grama no entorno desses espaços de lazer.
João Marcos também propôs que o Executivo realize estudos para ampliar o desconto concedido no pagamento do IPTU em cota única, atualmente fixado em 3%, buscando beneficiar os contribuintes do município.
O vereador comentou ainda sobre a intervenção paliativa realizada na Rua Rivaldávio Rosa, no bairro Alvorada, reforçando que novas obras de recuperação da via deverão ser iniciadas em breve.
Outra demanda apresentada foi relacionada à região do Cucuruti, após solicitações feitas por moradores da localidade. O parlamentar pediu providências para melhorias no local.
João Marcos agradeceu ao empresário Toninho do Hangar pela colaboração na limpeza de trecho já concluído da Rua Santo Antônio, bem como ao prefeito municipal pela liberação de mais um trecho da via para o fluxo de veículos, medida que beneficia comerciantes e moradores da região.
O vereador também informou sobre o encaminhamento de ofício ao presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde, solicitando esclarecimentos sobre a situação do Vacimóvel e do Transporta SUS.
Na área da educação, destacou o envio de ofício ao diretor do IFMG, solicitando que um dos cursos FICs ofertados seja voltado à educação inclusiva. Além disso, encaminhou solicitação ao município para implementação do Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) e do Plano Educacional Individualizado (PEI), conforme previsto na legislação federal, visando o acompanhamento do desenvolvimento de alunos da educação especial.
João Marcos ainda parabenizou os organizadores da ação de castração animal realizada no Poliesportivo, destacando o trabalho desenvolvido pelo jovem Kauã e reforçando a importância da utilização do Castramóvel em comunidades rurais e ações regionalizadas no município.
Por fim, solicitou ao setor de trânsito a ampliação das vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência na região central e comercial da cidade. O vereador também informou que foi procurado por agentes comunitários de saúde e afirmou que os trâmites legais para aquisição de uniformes aos profissionais já estão sendo providenciados pelo setor competente.
Vereador Gilvan Antônio da Silva
O vereador Gilvan Antônio da Silva apresentou indicação ao chefe do Executivo solicitando melhorias na estrada vicinal localizada na Fazenda Bonsucesso, no Km 39 da MG-341, na mesma entrada da Fazenda Paraíso.
Segundo o parlamentar, moradores, produtores rurais, trabalhadores, estudantes e demais usuários da via enfrentam dificuldades constantes para trafegar pela estrada. Gilvan destacou ainda a importância da via para o escoamento da produção rural, transporte escolar, atendimento de saúde e demais serviços essenciais da região.
O vereador também solicitou ao departamento competente a realização de capina e limpeza em um pomar urbano (“mini bosque”), localizado na Rua Francisco C. da Costa, próximo à Praça Dalva Soares Alves – “Dona Dalva”, no bairro Aeroporto. Na mesma solicitação, pediu manutenção e reparos nas tampas de concreto de dois bueiros situados em frente ao número 221 da referida via.
Durante sua fala, Gilvan comentou ainda sobre a visita do deputado federal Emidinho Madeira a Piumhi no último sábado, ocasião em que foram entregues dois tratores destinados ao fortalecimento da agricultura local. Segundo o vereador, os equipamentos irão beneficiar especialmente pequenos produtores rurais da comunidade de Penedos e do município, auxiliando principalmente nos trabalhos ligados às lavouras de café.
Emater apresenta relatório anual de atividades durante sessão da Câmara
Durante a Sessão o extensionista agropecuário Eduardo Augusto Pereira Uliana, diretor da unidade local da Emater-MG, realizou a entrega oficial do relatório anual de atividades da instituição referente ao ano de 2025.
Ao fazer uso da palavra, Eduardo Uliana destacou a importância da transparência e da aproximação entre a Emater, o Poder Legislativo e os produtores rurais do município. O extensionista solicitou aos vereadores que analisassem o relatório e apresentassem sugestões que possam contribuir para o fortalecimento das ações desenvolvidas pela entidade.
Segundo ele, o objetivo é aprimorar continuamente os trabalhos realizados em Piumhi e região, especialmente no acompanhamento e assistência aos agricultores familiares do município.
Após a apresentação, o vereador Gilvan Antônio da Silva, que presidia a sessão, agradeceu a presença de Eduardo e destacou a relevância do trabalho desempenhado pela Emater junto aos pequenos produtores rurais.
Gilvan afirmou que acompanha de perto os serviços prestados pela instituição e ressaltou o bom atendimento oferecido pela equipe da Emater sempre que demandas da população rural são encaminhadas ao órgão.
O parlamentar destacou ainda que a Emater representa um importante suporte ao pequeno agricultor, principalmente àqueles que muitas vezes não possuem estrutura suficiente para enfrentar as dificuldades do setor rural sem apoio técnico especializado.
Como exemplo, citou a assistência prestada à Associação dos Produtores Rurais da comunidade de Penedos, que, segundo ele, recebe acompanhamento constante da Emater de Piumhi.
Gilvan também reforçou que Eduardo sempre esteve disponível para atender as solicitações da população e do Legislativo, destacando que o extensionista frequentemente realiza atendimentos em campo, acompanhando de perto a realidade dos produtores rurais.
Ao final, o vereador colocou a Câmara Municipal à disposição da Emater e incentivou os cidadãos e produtores rurais que necessitarem de apoio técnico a procurarem o escritório da instituição no município.
O vereador João Lúcio de Matos também parabenizou Eduardo pelo trabalho desenvolvido à frente da Emater em Piumhi, ressaltando a importância da prestação de contas realizada durante a sessão. Segundo ele, o trabalho da instituição é fundamental para o fortalecimento do setor rural da região.
João Lúcio informou ainda que possui projetos futuros que pretende apresentar à Emater, buscando parcerias voltadas ao desenvolvimento de ações junto aos produtores rurais do município.
Já o vereador Antônio Fernando Gomes comentou sobre o anúncio feito pelo deputado federal Emidinho Madeira referente à destinação de dois tratores para o município de Piumhi, questionando quem ficará responsável pela coordenação dos equipamentos.
Em resposta, Eduardo esclareceu que um dos tratores será destinado à Associação de Penedos, enquanto o outro ficará sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Piumhi, que será encarregada da coordenação e da prestação dos serviços aos agricultores do município.
Tribuna do Cidadão debate queimadas em lotes urbanos e propõe atualização da legislação municipal
O advogado Anderson Miranda Alves utilizou a Tribuna do Cidadão para abordar um problema que, segundo ele, vem afetando diversos moradores da cidade: a situação de terrenos urbanos abandonados, com mato alto e acúmulo de material seco, que acabam se tornando focos constantes de queimadas.
Em sua fala, Anderson relatou que convive há aproximadamente seis anos com esse problema próximo à sua residência e afirmou que, mesmo após reclamações e notificações anteriores, a situação continua ocorrendo de forma recorrente.
O advogado destacou que atualmente a legislação municipal apresenta uma falha prática importante, ao prever a limpeza dos lotes sem exigir, de maneira clara, a retirada do material vegetal após a capina, poda ou roçagem. Segundo ele, muitos proprietários realizam apenas o corte superficial do mato e deixam no local grande quantidade de capim seco acumulado, o que acaba funcionando como combustível para incêndios urbanos.
Outro ponto levantado foi a dificuldade de responsabilização quando ocorrem queimadas. Anderson argumentou que, na prática, raramente é possível identificar exatamente quem iniciou o fogo, o que dificulta a aplicação de penalidades.
Durante a explanação, o advogado ressaltou que o problema ultrapassa a questão estética e passa a representar risco à saúde pública, à segurança urbana e ao meio ambiente, especialmente em áreas próximas a escolas, unidades de saúde e residências.
Como exemplo, citou situação registrada nas proximidades da UBS Joaquim Tomé de Andrade e da Escola Municipal Deputado Eurípedes Craide, locais com intensa circulação de crianças, pacientes e servidores públicos. Segundo ele, a fumaça, a fuligem e o risco de propagação das chamas preocupam moradores e colocam em risco toda a coletividade.
Anderson Miranda Alves também mencionou dispositivos da Constituição Federal e do Código Civil que garantem proteção ao meio ambiente, à saúde pública e ao direito à segurança e ao sossego da vizinhança.
Ao final, apresentou sugestões para modernização da legislação municipal, propondo medidas como a obrigatoriedade da retirada do material vegetal após a limpeza dos lotes, responsabilização administrativa dos proprietários em casos de queimadas, aumento das penalidades para reincidência, reforço das medidas preventivas em áreas sensíveis e ampliação da atuação da fiscalização municipal.
O advogado encerrou sua participação defendendo a necessidade de uma legislação mais eficiente e preventiva, voltada à proteção ambiental, à segurança coletiva e à prevenção de incêndios urbanos.