CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI APROVA DOIS PROJETOS IMPORTANTES DE AUTORIA DA VEREADORA SHIRLEY ELAINE GONÇALVES

Na sessão ordinária realizada na noite da terça-feira, 3 de junho, a Câmara Municipal de Piumhi aprovou dois projetos de grande relevância social, ambos de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves. As propostas representam avanços significativos nas áreas de direitos das mulheres e promoção da igualdade racial, e foram amplamente debatidas e aprovadas pelos parlamentares da Casa.

Um dos pontos altos da sessão foi a aprovação do Projeto de Resolução nº 5/2025, que cria oficialmente a Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo piumhiense. A proposta, também assinada pela Mesa Diretora da Câmara, tem como finalidade fortalecer a atuação institucional em defesa dos direitos das mulheres. A Procuradoria da Mulher será um órgão permanente voltado à promoção da igualdade de gênero, combate à violência e à discriminação, além de fomentar a participação feminina na política local.

A vereadora Shirley destacou a importância da criação da Procuradoria como uma resposta concreta à crescente demanda por políticas públicas de proteção às mulheres no município. “É um passo essencial para ampliar a representatividade e criar um canal direto de escuta, acolhimento e encaminhamento de demandas das mulheres piumhienses”, afirmou.

Outro projeto de grande impacto aprovado foi o Projeto de Lei nº 17/2025, que estabelece a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos e processos seletivos municipais. A medida visa promover igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público, corrigindo desigualdades históricas e estruturais que afetam a população negra no Brasil.

De acordo com Shirley, a iniciativa é uma ferramenta essencial de justiça social. “A população negra ainda enfrenta sérias barreiras de acesso aos espaços de decisão e aos cargos públicos. As cotas são uma forma concreta de enfrentar o racismo estrutural e ampliar a diversidade no serviço público municipal”, destacou a vereadora.

A proposta se alinha à legislação federal e à jurisprudência dos tribunais superiores, que reconhecem a constitucionalidade das políticas afirmativas como forma de efetivar o princípio da igualdade. A expectativa é que, com a aprovação, Piumhi se junte a outros municípios e estados brasileiros que já implementaram medidas semelhantes, com resultados positivos na inclusão e valorização da diversidade étnico-racial no setor público.

Assessoria de Comunicação

Valério  - Piumhi/MG – (03/06/2025)