CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI REALIZA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA COM AMPLA PAUTA DE VOTAÇÕES E INDICAÇÕES AO EXECUTIVO

Na noite da terça-feira, 3 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Piumhi realizou a 22ª Sessão Ordinária do ano, marcada por uma pauta extensa que incluiu a votação de requerimentos, projetos de lei, projetos de resolução, emendas e moção. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, que deu início à Ordem do Dia solicitando os pareceres da Assessoria Jurídica sobre diversas proposições antes de sua deliberação.

Entre os principais temas em votação, destaque para o Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre permissão de uso de bens públicos. A matéria teve sua tramitação acelerada por meio do Requerimento nº 86/2025, assinado por quatro vereadores, e foi acompanhada da Emenda Geral nº 5/2025, apresentada pelo vereador Antônio Fernando Gomes.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 34/2025, que autoriza a antecipação de 50% do 13º salário aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, incluindo os do Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Iniciativa semelhante foi votada no Projeto de Lei nº 35/2025, este de autoria da Mesa Diretora, para beneficiar os servidores da própria Câmara.

Um dos pontos mais relevantes da sessão foi a votação do Projeto de Resolução nº 5/2025, que cria oficialmente a Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo piumhiense, iniciativa também da Mesa Diretora e considerada um avanço nas políticas de proteção e promoção dos direitos das mulheres no município.

Outro projeto que mereceu destaque foi o Substitutivo nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria da vereadora Shirley Elaine Gonçalves, que trata da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos do município. A proposta foi acompanhada da Emenda Geral nº 6/2025, apresentada por comissões permanentes da Câmara, e foi debatida de forma aprofundada pelos parlamentares.

A sessão ainda deliberou sobre projetos de reconhecimento e valorização social, como:

- Projeto de Lei nº 26/2025, que denomina uma via pública em homenagem a Glauter Honor de Freitas, o "Nénem do Clarindo";

- Projeto de Lei nº 30/2025, que inclui no calendário oficial do município a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras;

- Projeto de Lei nº 33/2025, que institui o Dia Municipal do Caminhoneiro.

Na parte destinada aos requerimentos, os vereadores apresentaram diversas solicitações ao Executivo, com temas voltados à saúde pública, realização de concursos, funcionamento da Casa de Apoio em Belo Horizonte e situação do Conselho Municipal de Saúde. A vereadora Shirley Gonçalves teve dois requerimentos aprovados com questionamentos detalhados à gestão municipal.

Foi  aprovada ainda a Moção de Congratulação e Aplausos nº 7/2025, de autoria do vereador Gilvan Antônio da Silva, em homenagem aos profissionais da Estratégia de Saúde da Família – ESF ‘Chico Neca’, reconhecendo o empenho e dedicação dos servidores à comunidade.

Além das votações, os parlamentares utilizaram seus pronunciamentos para apresentar diversas indicações ao Poder Executivo, abordando demandas relacionadas a trânsito, limpeza urbana, infraestrutura de bairros e outras áreas de interesse público.

O vereador Gilvan Antônio da Silva:

Solicitou a regularização da sinalização viária nas ruas Grijalva Alves Terra, Osmany de Lima e Manoel Hermeto, além da sinalização de postes de transmissão de energia na estrada da região do Tapiocano.

O vereador João Marcos Macedo Silveira:

Destacou ações recentes do Executivo, agradecendo a pintura de redutores de velocidade em diversas vias da cidade, como a Rua Amazonas e a Avenida José Alvarenga. Ele também comemorou a instalação de pontos de ônibus escolares no Jardim Betel e solicitou fiscalização de lotes sujos no bairro. O parlamentar ainda mencionou:

- Problemas de drenagem na faixa elevada da Rua Severo Veloso, próximo ao supermercado BH;

- Anúncio de pavimentação no início da Rua Zoroastro da Costa Lima, na Vila Agreny; 

- Recuperação urgente da Rua José Faria Filho, no Jardim Betel, cuja obra depende do cumprimento de um acordo judicial;

- Instalação de sinalização em ponto de ônibus escolar nas proximidades do Parque da Mina;

- Recapeamento da Avenida do Contorno, no bairro Morada do Sol;

- Solicitação de drenagem e pavimentação nas ruas José Alves Mendonça, Rivaldavio Rosa e Alda Alves Cunha, no Loteamento Alvorada.

João Marcos também relatou sua participação no 1º Encontro Regional sobre Políticas sobre Drogas, em Formiga, e pediu apoio para a instalação de um CREAD (Centro de Referência Especializado em Álcool e Drogas) em Piumhi.

Ele cobrou ainda a ativação do Banco de Alimentos do município e elogiou a atuação do setor de endemias no combate à dengue. O vereador agradeceu ao prefeito pela designação de um gari fixo para a limpeza da Vila Agreny e destacou avanços em nível federal, como a publicação da portaria do piso da enfermagem e a aprovação do projeto que endurece as penas contra agressores de profissionais da saúde.

A vereadora Shirley Elaine Gonçalves:

Apresentou indicação para criação de uma medalha em homenagem aos profissionais da educação do município. Também pediu a revitalização do asfalto na esquina das ruas Minduri e Eduardo Heringer, onde o tráfego intenso e obras recentes causaram deterioração da via. Em outra demanda, solicitou:

- Lavagem de trecho em frente à Escola Municipal Coronel Fidélis, onde há forte mau cheiro;

- Desentupimento de bueiro no mesmo local;

- Retirada de uma árvore em frente ao número 274 da Rua Emília Batista Lopes, por risco à segurança;

- Limpeza de bueiro na mesma localidade;

- Alteração na rotina da coleta de lixo nas esquinas da Rua Emília Batista Lopes com a Rua Zoroastro da Costa Lima e com a Rua Maria Almeida Arantes, devido a transtornos causados por sacos rasgados por animais.

O vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira:

Agradeceu o trabalho das equipes de manutenção das estradas rurais, com atuação destacada nas regiões da Capoeiras, Cachoeira da Belinha, Araras, Córrego do Onça e Patrimônio, sentido Lagoa dos Martins.

O vereador João Lúcio de Matos:

Propôs que a praça em construção no bairro Estrela Branca receba o nome de Dalva Soares Alves, em reconhecimento a sua história. Também sugeriu a construção de uma praça pública no bairro Sítio Pâmela, pela ausência de espaços de lazer nas proximidades. João Lúcio anunciou ainda uma reunião com a operadora Vivo para reivindicar melhorias na cobertura telefônica nos bairros Santa Clara I e II e Novo Horizonte I e II.

O parlamentar sugeriu que o abono de fim de ano de R$ 700 concedido pela Prefeitura aos servidores seja transformado em um 14º salário. Por fim, pediu que a Câmara convide o cidadão Gilberto, ex-servidor do SAAE, para relatar sua história com o boi "Morinho", que ganhou destaque nacional com uma aparição no programa de Luciano Huck.

O vereador Antônio Fernando Gomes:

Usou seu tempo para reforçar a importância da Lei Municipal que trata do assédio moral na administração pública. Ele ressaltou que os servidores devem denunciar situações abusivas e destacou que há respaldo legal pelo Ministério do Trabalho e pela Procuradoria Municipal. Segundo ele, o assédio pode causar graves danos psicológicos, como pânico e ansiedade, e não deve ser tolerado.

Por fim, o vereador José Welington da Silva:

Agradeceu ao deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL) pelo atendimento à solicitação de uma viatura para a nova Patrulha de Combate à Violência Doméstica da Polícia Militar de Piumhi. A viatura já foi empenhada e deverá chegar ao município nos próximos dias, reforçando a segurança e o apoio às vítimas de violência.

Assessoria de Comunicação

Valério  - Piumhi/MG – (03/06/2025)