CÂMARA MUNICIPAL REALIZA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA COM APROVAÇÃO UNÂNIME DE PROJETO PARA A SAÚDE
Recursos garantirão exames de ressonância magnética e ultrassonografia pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi
Na noite da terça-feira, 24 de fevereiro, a Câmara Municipal de Piumhi realizou a 4ª Sessão Ordinária do ano, contando com a presença de todos os vereadores. A pauta foi objetiva, com a apreciação de um único projeto de lei, que acabou sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Inicialmente, foi colocada em única discussão e votação o Requerimento nº 17/2026, de autoria dos vereadores Antônio Fernando Gomes, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, João Lúcio de Matos e José Segundo Faria. O requerimento solicitou a deliberação do Projeto de Lei nº 8/2026 em única discussão e votação, agilizando a tramitação da matéria diante de sua relevância.
Na sequência, os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei nº 8/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza a liberação de recursos financeiros destinados ao repasse de subvenção, na modalidade custeio, para a realização de exames com finalidade diagnóstica — especificamente ressonância magnética e ultrassonografia — pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG.
A proposta foi aprovada por unanimidade, reforçando o compromisso do Legislativo com o fortalecimento da saúde pública no município. A medida permitirá ampliar o acesso da população a exames essenciais para diagnóstico e acompanhamento de diversas condições clínicas, contribuindo para maior agilidade no atendimento e na definição de tratamentos.
Encerrada a Ordem do Dia, os vereadores fizeram uso da palavra no Grande Expediente, quando apresentaram suas considerações, indicações e demandas da comunidade, reafirmando o papel fiscalizador e propositivo do Poder Legislativo municipal.
A vereadora Shirley Elaine Gonçalves:
A vereadora Shirley Elaine Gonçalves voltou a abordar a cobrança da taxa de resíduos sólidos incluída na conta de água. Ela relembrou que, à época da mudança — quando a taxa deixou de ser cobrada anualmente no IPTU e passou a ser mensal, vinculada à fatura de água — a Câmara realizou audiência pública para discutir o tema, incentivando a participação popular.
Segundo a parlamentar, o que a população vivencia atualmente é o impacto prático dessa alteração no orçamento das famílias. Por isso, o debate retorna não como algo do passado, mas como uma política pública que precisa ser constantemente avaliada e aperfeiçoada. Shirley ressaltou que a destinação correta dos resíduos sólidos é uma exigência legal e ambiental, relacionada à preservação ambiental, à saúde pública e à responsabilidade com as futuras gerações.
A vereadora destacou ainda que famílias inscritas no CadÚnico têm direito ao enquadramento na taxa mínima, mas muitas desconhecem os procedimentos para obter o benefício. Ela defendeu ampla divulgação por parte do Executivo, com orientação clara sobre critérios e passo a passo para solicitação, ou, preferencialmente, que o enquadramento seja automático, utilizando dados já existentes nos sistemas públicos, como CRAS e CREAS. Para ela, essa medida representa justiça social e evita que famílias em situação de vulnerabilidade enfrentem mais burocracia.
Shirley também reforçou sugestão apresentada na sessão anterior: o envio ao Executivo de uma proposição acompanhada de minuta de projeto de lei para adequar a forma de cobrança, especialmente para pessoas que utilizam a água como instrumento de trabalho — como lavadeiras, trabalhadores de lava-jatos e pequenos produtores. Nesses casos, argumentou, a água não é apenas consumo doméstico, mas insumo de produção.
O vereador Antônio Fernando Gomes:
O vereador Antônio Fernando Gomes cumprimentou a colega pela iniciativa e informou que esteve no SAAE, juntamente com o vereador José Segundo Faria, para buscar esclarecimentos. Segundo dados levantados, em janeiro de 2026 Piumhi contava com 5.331 pessoas cadastradas no CadÚnico, mas apenas 369 estavam sendo beneficiadas com a tarifa social de água.
Ele citou a Lei Federal nº 14.898/2024, que trata da tarifa social de água e esgoto, ressaltando que a legislação prevê inclusão automática das famílias elegíveis pelas prestadoras de serviço, com base nos dados do CadÚnico e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Informou ainda que encaminhou minuta de projeto ao setor jurídico da Câmara e que o prefeito já solicitou às agências reguladoras ARISMIG e ARISB orientações detalhadas sobre a aplicação da lei.
Antônio Fernando também comunicou que, junto ao vereador José Segundo Faria, solicitou estudo de viabilidade para isenção de até 50% das tarifas de água para entidades filantrópicas cadastradas no município.
O vereador José Welington da Silva:
O vereador José Welington da Silva relatou ter recebido ofício de cidadão denunciando situação recorrente em frente ao PSF Bossuet Costa do bairro Nova Brasília, onde pessoas estariam utilizando o espaço para consumo de álcool e drogas, além de dormirem no local. Ele encaminhou ofício ao Executivo solicitando providências. Também chamou atenção para motocicletas com descarga aberta, causando ruído excessivo, especialmente nas proximidades da Feira Livre, na Rua Amazonas. Por fim, agradeceu ao Executivo pela recuperação da Estrada do Jacu, na zona rural.
O vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira:
O vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira agradeceu à equipe de manutenção da iluminação pública, destacando que várias demandas apresentadas foram atendidas. Esclareceu que a manutenção não é mais de responsabilidade da Cemig, mas de empresa terceirizada contratada pelo município. Também agradeceu ao DER pelos serviços realizados nas rodovias da região, incluindo roçada, tapa-buracos e limpeza de canaletas. Apresentou ainda indicação solicitando extensão de rede elétrica e instalação de luminárias em pontos específicos da cidade.
O vereador João Marcos Macedo Silveira:
O vereador João Marcos Macedo Silveira informou ter recebido material informativo sobre coleta seletiva durante visita de agente de combate a endemias. Comunicou diálogo com o prefeito sobre a possibilidade de abertura de via ligando o loteamento Jardim Betel ao Pérola Negra, criando novo acesso ao bairro. Informou também que o ônibus escolar noturno passou a atender o Jardim Betel e que encaminhou ofícios ao Ministério da Educação e a deputados solicitando apoio para destinação de novos ônibus escolares.
Sobre a taxa de resíduos sólidos, manifestou apoio às falas dos colegas, defendendo acompanhamento da cobrança e aplicação automática da tarifa social para inscritos no CadÚnico. Também solicitou providências quanto a acúmulo de água em cruzamento no bairro Novo Horizonte, revitalização da calçada ao redor do Cemitério da Saudade, poda de árvores, melhorias no trânsito da Rua Capitão Parreira e ações para coibir descarte irregular de entulhos, sugerindo divulgação de telefone operacional específico para o serviço.
O vereador João Lúcio de Matos:
O vereador João Lúcio de Matos destacou a importância da comunicação entre poder público e população, sugerindo a criação de aplicativo municipal para registro de pedidos e denúncias, facilitando o contato direto com a administração. Ressaltou ainda a relevância das políticas ambientais.
Já o vereador Gilvan Antônio da Silva:
Já o vereador Gilvan Antônio da Silva defendeu a criação de canal oficial de atendimento para demandas relacionadas à fiscalização e retirada de lixo, observando que muitos fiscais utilizam celulares particulares, o que pode comprometer o recebimento adequado das denúncias. Ele sugeriu modelo semelhante ao utilizado nas unidades de PSF, com telefone institucional e ampla divulgação.
A sessão evidenciou a preocupação dos parlamentares com justiça social, eficiência dos serviços públicos e fortalecimento dos canais de diálogo com a população.