CÂMARA MUNICIPAL REALIZA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA COM APROVAÇÃO UNÂNIME DE PROJETOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR
Balanço legislativo de fevereiro é apresentado e Taxa de Resíduos Sólidos é tema da Tribuna Livre
Na noite da terça-feira, 3 de março, a Câmara Municipal de Piumhi realizou a sua 5ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela votação de importantes matérias legislativas e pela participação da comunidade na Tribuna Livre. A vereadora Shirley Elaine Gonçalves teve ausência justificada na reunião.
O presidente da Casa, vereador José Welington, iniciou os trabalhos apresentando o balanço das atividades legislativas referentes ao mês de fevereiro, destacando a produtividade do Legislativo e o andamento das proposições em tramitação.
Durante o Pequeno e o Grande Expediente, os parlamentares utilizaram a palavra para apresentar indicações, requerimentos e reforçar demandas encaminhadas ao Poder Executivo, contemplando diversas áreas de interesse da população.
Projetos aprovados por unanimidade
A pauta da sessão contou com requerimentos solicitando a tramitação em única discussão e votação de diversos projetos de autoria do Chefe do Poder Executivo e também da Mesa Diretora do Legislativo. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.
Entre os destaques esteve o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento relativas ao exercício de 2026, oferecendo mais prazo e organização financeira aos contribuintes.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 9/2026, que trata da desafetação de bens públicos situados no município, medida que possibilita nova destinação a determinadas áreas, conforme o interesse público.
Outro ponto relevante foi a aprovação do Projeto de Lei nº 10/2026, que altera o artigo 3º da Lei Ordinária nº 2.800/2025, autorizando o Poder Executivo a formalizar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e instituição de ensino para realização de estágios.
No mesmo sentido, foi aprovado o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, autorizando o próprio Poder Legislativo Municipal a firmar Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça e instituição de ensino, ampliando oportunidades para estudantes e fortalecendo a integração entre o poder público e a comunidade acadêmica.
Encerrando a pauta de votações, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 69/2025, que inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia da Unidade Católica de Piumhi”, reconhecendo a relevância cultural e religiosa da data para a comunidade local.
Participação popular na Tribuna Livre
A sessão também foi marcada pela participação de uma cidadã e dois cidadãos na Tribuna Livre, que utilizaram o espaço para abordar questões relacionadas à Taxa de Resíduos Sólidos. O tema gerou atenção dos parlamentares, que ouviram as manifestações e reforçaram o compromisso de acompanhar as demandas apresentadas.
A 5ª Sessão Ordinária reafirmou o papel do Legislativo piumhiense como espaço de debate democrático, transparência e deliberação de matérias de interesse coletivo, mantendo o ritmo de trabalho e a abertura ao diálogo com a população.
Segue o texto reorganizado, com linguagem mais clara, coesa e em formato jornalístico, retratando as falas no Pequeno e Grande Expediente da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi:
Durante o Pequeno e o Grande Expediente os vereadores utilizaram a tribuna para apresentar demandas da população, prestar agradecimentos e destacar conquistas importantes para o município.
Vereador Wender José de Oliveira
O vereador Wender José de Oliveira chamou atenção para a situação nas imediações do Posto Bossuet Costa, relatando problemas envolvendo moradores em situação de rua e transtornos que têm prejudicado comerciantes e a população que circula pelo local.
Ele sugeriu a adoção de medidas como a instalação de grades de proteção e a intervenção do poder público por meio da assistência social, visando oferecer melhores condições tanto para os comerciantes quanto para as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Vereador Gilvan Antônio da Silva
O vereador Gilvan Antônio da Silva destacou sua agenda na Emater de Passos, onde, ao lado do deputado federal Emidinho Madeira, participou da entrega de 1.900 quilos de sementes de feijão para agricultores cadastrados em Piumhi e na comunidade de Penedos. A ação integra projeto de incentivo à agricultura familiar.
Gilvan também informou a conquista de dois tratores: um destinado à Associação de Penedos e outro que será encaminhado para Piumhi por meio de parceria entre Emater e Prefeitura. Segundo ele, os equipamentos irão fortalecer o trabalho dos pequenos produtores rurais.
Ainda na área rural, lembrou que, no início de fevereiro, por meio de parceria com a Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), foram entregues mais de 20 mil alevinos de tilápia a pequenos produtores dentro do programa “Nosso Peixe”, beneficiando municípios da região, incluindo Piumhi.
O vereador também mencionou recursos de R$ 2 milhões destinados à Santa Casa de Nova Resende, reforçando o compromisso do parlamentar com a saúde regional, além de destacar que novas notícias positivas na área de segurança pública deverão ser anunciadas em breve.
Gilvan agradeceu ainda à secretária municipal de Saúde, Rosângela Guerra, ao ex-vereador Carlos Leonel e ao prefeito Dr. Paulo pelo apoio às ações desenvolvidas no município, ressaltando a parceria constante com o Executivo.
O vereador destacou a participação do Mestre Zé Reis na 13ª edição do Prêmio Ouro Centro Histórico, realizada em Salvador (BA). Entre os 853 municípios mineiros, apenas três mestres foram selecionados, incluindo o representante de Piumhi.
Gilvan parabenizou o atleta, que completou 63 anos na data da premiação, ressaltando que o reconhecimento é considerado o “Oscar da Capoeira” e reforça o destaque do município no cenário nacional.
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira
O vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira relatou viagem a Belo Horizonte, onde, acompanhado de outros parlamentares, participou de reunião na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), juntamente com o DER-MG.
Entre as principais pautas levadas está a situação do trevo do Café Utam, considerado ponto perigoso e que demanda solução urgente, como a construção de passagem inferior ou outra intervenção estrutural. Segundo ele, o grupo aguarda parecer técnico no prazo aproximado de 30 dias.
Também foram reivindicados redutor de velocidade na MG-050, km 263 (Curva do Bananeiras); melhorias na MG-341, incluindo alça de acesso no sentido Penedos, redutores de velocidade antes da ponte do Curtume, recapeamento em toda a extensão da rodovia e implantação de acostamento, considerando a expansão do turismo na região.
O vereador agradeceu aos deputados e às equipes técnicas que viabilizaram a reunião, bem como ao prefeito pelo apoio aos atletas de Piumhi. Destacou a participação de jovens capoeiristas em São Paulo, ressaltando que os atletas têm levado o nome do município ao Brasil e ao exterior.
Fábio também relatou ocorrência na Estrada do São Leão, onde uma carreta ficou atravessada impedindo o trânsito. Ele agradeceu à equipe municipal pelo suporte rápido na retirada do veículo e sugeriu a instalação de placas de sinalização nas entradas da estrada e no acesso pela rodovia de Doresópolis, alertando motoristas sobre as condições da via.
Vereador Antônio Fernando Gomes
O vereador Antônio Fernando Gomes destacou a aula inaugural do cursinho pré-vestibular IFMG Aprova, iniciativa apoiada pela Câmara e pelo Executivo em parceria com o campus local do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG).
Ele ressaltou que o curso é oferecido gratuitamente aos jovens, graças a repasses do município, proporcionando oportunidade de ascensão social por meio da educação. Agradeceu ao prefeito Dr. Paulo, à Secretaria de Educação, ao procurador municipal e à direção do IFMG pelo apoio ao projeto, iniciado há seis anos e que já apresenta resultados concretos.
O vereador também reconheceu a contribuição do saudoso Otacílio Gonçalves Tomé (Tata Tomé) pela colaboração para a consolidação do campus, destacando que a instituição deixou de ser campus avançado e passou a campus pleno, fortalecendo o desenvolvimento educacional de Piumhi.
Vereador João Lúcio de Matos
O vereador João Lúcio apresentou indicações voltadas à área educacional e à mobilidade urbana. Ele solicitou estudo para ampliação da Escola Ludgero Lima Arantes, no bairro Nova Piumhi, que atualmente atende cerca de 180 crianças. Sugeriu ainda a construção de uma nova unidade e a transformação da escola em creche, considerando o crescimento do bairro.
Também indicou a instalação de dois toldos na Escola Municipal Dr. Avelino de Queiroz, garantindo mais segurança aos alunos nos horários de entrada e saída.
Na área de trânsito, pediu redutor de velocidade na Rua Beraldo Soares Ferreira, no bairro Totonha Tomé, além da revitalização da faixa de pedestres no cruzamento das ruas Severo Veloso e Floriano Peixoto, devido ao intenso fluxo de veículos.
João Lúcio anunciou ainda o recebimento de ofício da deputada estadual Greice Elias informando o envio de emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil para a área da saúde de Piumhi, recurso que será destinado ao município.
Vereador João Marcos Macedo Silveira
Inicialmente, solicitou aos Correios maior intensificação na divulgação das informações sobre os novos CEPs do município, que agora passaram a ser individualizados por ruas. Segundo ele, é fundamental que a população esteja bem orientada para evitar transtornos em correspondências e cadastros.
Na área da assistência social, o vereador voltou a cobrar do Poder Executivo a implementação do serviço de CRAS Volante em Piumhi, reforçando pedido já realizado anteriormente. A proposta visa levar atendimento social itinerante às comunidades mais distantes, ampliando o acesso das famílias aos programas sociais.
Voltado ao esporte, João Marcos abordou a importância da criação de um Programa Bolsa Atleta e de um Fundo de Incentivo ao Esporte no município. Também sugeriu melhor aproveitamento das quadras e espaços públicos para oferta de aulas de futsal, vôlei, handebol e até mesmo a viabilidade de natação, ampliando oportunidades para crianças, jovens e adultos.
O parlamentar agradeceu ao setor de Obras pela intervenção realizada no cruzamento das ruas Oscar de Moura e José Almada Menezes, destacando que a melhoria atende antiga demanda da comunidade.
Na área da saúde, solicitou à Secretaria Municipal de Saúde a divulgação de medidas preventivas e orientações à população sobre a Mpox, em razão de caso recentemente registrado no município de Formiga, defendendo ações educativas sem causar alarde.
O vereador também informou o encaminhamento de ofício solicitando a capacitação de profissionais de saúde e servidores que atuam no atendimento ao público na Língua Brasileira de Sinais (Libras), além da presença de intérprete de Libras em eventos oficiais do município, reforçando a importância da inclusão da comunidade surda.
Em relação à infraestrutura urbana, pediu providências para limpeza de área localizada na Rua Beraldo Soares Oliveira, ao lado do número 197, no bairro Vila Agreny, bem como a retirada de entulhos na região. Solicitou ainda a inclusão do nome do bairro Vila Agreny nos panfletos informativos da coleta seletiva.
João Marcos anunciou que encaminhará ofício à empresa Oi solicitando a retirada de fios telefônicos e equipamentos sem utilidade espalhados pela cidade, citando como exemplo uma cabine telefônica instalada na Praça Totonha Tomé que atualmente não possui funcionalidade.
Na área educacional, solicitou melhorias na Escola Municipal Dona Lidinha, especialmente pintura e adequação da área de recreação dos alunos. Também mencionou ter recebido demanda semelhante à apresentada por outro vereador quanto à necessidade de ampliação da Escola Ludgero Lima Arantes, no bairro Nova Piumhi. Segundo ele, já existe estudo sobre a construção de uma nova unidade escolar, considerando as limitações físicas para ampliação da atual estrutura, com possibilidade de transformação do prédio existente em creche no futuro.
Por fim, o vereador parabenizou o Jornal Ponto, na pessoa da diretora Adriana, pelos 18 anos de atuação no município, reconhecendo a importância da imprensa local para a informação e fortalecimento da democracia.
Palavra do Presidente
O presidente da Casa, vereador José Welington da Silva, informou que a solicitação referente ao Posto Bossuet Costa já foi encaminhada ao prefeito municipal. Ele também parabenizou o vereador João Lúcio pela conquista da emenda parlamentar para a saúde, ressaltando a importância do diálogo constante com parlamentares estaduais e federais em benefício de Piumhi.
TRIBUNA LIVRE
Na 5ª Sessão Ordinária fizeram uso da Tribuna a senhora Rosana, Alessandro de Oliveira Soares e Ricardo Guia, que se manifestaram a respeito da cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos. (Lixo).
Rosana
Alessandro de Oliveira Soares
Ricardo Guia
