CÂMARA MUNICIPAL REALIZA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
Projeto denomina parquinho infantil da Praça Guia Lopes e emociona familiares durante a 3ª Sessão Ordinária
Na noite da quarta-feira, dia 18, a Câmara Municipal de Piumhi realizou a 3ª Sessão Ordinária do ano, com a presença de todos os vereadores. A reunião foi marcada por um momento de emoção e reconhecimento, com a aprovação de projeto que presta homenagem a uma cidadã piumhiense.
Entrou em pauta o Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do vereador João Lúcio de Matos, que “Dá nome de Juliana Batista Martins ao Parquinho Infantil Municipal localizado na Praça Guia Lopes, centro do Município de Piumhi-MG”. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
A sessão contou com a presença de familiares de Juliana Batista Martins, que acompanharam a votação visivelmente emocionados. Após a aprovação, Ewerton Luciano Martins, irmão de Juliana fez uso da palavra em nome da família, recordando a trajetória, os valores e a alegria que ela representava, além de agradecer aos vereadores pelo reconhecimento e pela sensibilidade na aprovação do projeto.
A homenagem eterniza o nome de Juliana em um espaço voltado às crianças e às famílias, simbolizando carinho, memória e respeito à sua história junto à comunidade.
Na sequência, os vereadores fizeram uso da palavra durante o pequeno e grande expediente, abordando demandas da população, indicações e assuntos de interesse público, dando continuidade aos trabalhos legislativos da Casa.
Durante o pequeno e grande expediente, os vereadores utilizaram a tribuna para apresentar demandas da população, prestar esclarecimentos e defender pautas de interesse público.
Vereadora Shirley Elaine Gonçalves
A vereadora relatou ter sido procurada por moradores das ruas Heitor Hostalácio e Humberto Sansoni, que denunciaram a existência de um buraco no meio da via há mais de 30 dias. Segundo os relatos, o problema está sinalizado apenas com um cone, o que já teria quase provocado acidentes. Shirley solicitou providências urgentes ao setor de obras para regularização da situação.
Também relembrou indicação apresentada em 13 de janeiro, solicitando estudo técnico para instalação de torre de telefonia móvel para atender moradores da comunidade rural de comunidades de Mata dos Rosas e Anselmo, Informou ainda que levou a demanda ao deputado federal Marcelo Álvaro Antônio e que, na próxima semana, estará em Belo Horizonte para reforçar pessoalmente o pedido.
A parlamentar dedicou parte significativa de sua fala à pauta da proteção às mulheres. Destacou dados nacionais alarmantes sobre feminicídio — média de quatro mulheres assassinadas por dia no Brasil — e citou os avanços legislativos como a Lei Maria da Penha (2006), a Lei nº 13.104/2015, que tipificou o feminicídio como crime hediondo, e a Lei nº 14.899/2024, que instituiu o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Entretanto, chamou a atenção para a realidade local de Piumhi, ressaltando que o município não conta com Delegacia da Mulher nem Defensoria Pública instalada, o que fragiliza o acesso à Justiça. Orientou que, em casos de risco imediato, as mulheres acionem o 190, procurem a delegacia comum, o Ministério Público e a assistência social, e reforçou que a Câmara Municipal, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, está aberta ao acolhimento.
Shirley defendeu a ampliação da estrutura da Procuradoria Especial da Mulher, com a contratação urgente de uma advogada regularmente inscrita na OAB para atuar como procuradora adjunta, garantindo representação judicial direta, acompanhamento processual e solicitação de medidas protetivas. Segundo ela, é necessário transformar a estrutura existente em instrumento efetivo de defesa das mulheres.
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira
O vereador realizou a leitura da resposta encaminhada pelo diretor do SAAE em atendimento ao Requerimento nº 159/2025, que solicitava informações sobre a coleta e a cobrança de tarifa de esgoto na Rua Antônio Alvino Terra, no bairro Nova Piumhi. Segundo ele, os esclarecimentos apresentados pela autarquia foram satisfatórios.
Vereador Gilvan Antônio da Silva
Gilvan apresentou reivindicação dos moradores das comunidades de Mata dos Rosas e Anselmo, que enfrentam dificuldades devido à ausência de sinal de celular e internet, o que impede, inclusive, o acionamento de serviços de emergência como Polícia Militar e atendimento de saúde. Diante disso, solicitou ao chefe do Executivo a instalação de torre de telefonia móvel para atender as localidades.
Também relatou reclamações da comunidade de Penedos quanto à coleta de lixo. Informou que, após diálogo com o prefeito, ficou definido que a coleta domiciliar será realizada três vezes por semana, permanecendo caçamba nos demais dias. A medida também será estendida à comunidade de Lagoa dos Martins.
Vereador João Marcos Macedo Silveira
O vereador apresentou diversas demandas, entre elas estudo para asfaltamento das ruas de calçamento em pedra no bairro Vila Agreny e intervenção no início da Rua Zoroastro da Costa Lima. Agradeceu ao setor de limpeza urbana pela disponibilização de gari para atender o bairro.
Encaminhou ofício solicitando adesão do município ao edital do “Kit Feira”, programa estadual de apoio aos feirantes; indicou recapeamento da Rua Maria Natalina da Cunha, no bairro Américo Arantes; reiterou pedido de criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; e solicitou estudo junto ao Conselho Regional de Enfermagem para implantação de unidade do Coren no município.
Também pediu revitalização da pista de skate, poda da vegetação no entorno do poliesportivo, apoio parlamentar para captação de emendas às instituições socioassistenciais — citando a instituição Sinhana Eva — e destacou a importância da atuação do setor de segurança do trabalho, com realização de SIPAT e exames periódicos.
Por fim, manifestou defesa da família e dos valores cristãos, lamentando episódios que, segundo ele, atentam contra esses princípios.
Vereador Antônio Fernando Gomes
Apresentou relatório referente ao Requerimento nº 137/2025, que solicitou informações e documentação sobre a contratação de empresa terceirizada para coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos no bairro Nova Piumhi.
Após análise da resposta do Executivo, manifestou preocupação com possíveis desvantagens da terceirização, como perda de controle sobre serviços essenciais e riscos de precarização. Ao mesmo tempo, reconheceu o trabalho técnico da Comissão de Licitação e da equipe de fiscalização contratual, destacando a observância aos princípios da legalidade, transparência e eficiência.
Ressaltou ainda que a empresa contratada foi advertida já no primeiro mês quanto às condições inadequadas do veículo utilizado na coleta, elogiando a atuação diligente da fiscalização. Declarou-se satisfeito com as informações prestadas e determinou o encaminhamento do relatório para leitura em Plenário.
Vereador João Lúcio Matos
O vereador apresentou indicações solicitando asfaltamento das ruas Nossa Senhora do Livramento e Getúlio Vargas, importantes acessos até a feira livre e consideradas entradas da cidade. Também pediu recapeamento de trecho da Rua Teotil Garcia, onde há acúmulo de água.
Relatou viagem a Belo Horizonte, onde, juntamente com o vereador “Segundinho”, participou de curso e esteve com o deputado Antônio Carlos Arantes, além de reunião na CEMIG para tratar da falta de energia enfrentada por moradores do bairro Santa Luzia.
Cobrou maior divulgação sobre a coleta seletiva, destacando que muitos moradores não sabem os dias e horários de recolhimento dos recicláveis. Defendeu que a ampliação da coleta pode contribuir para redução da taxa de resíduos sólidos.
Ainda abordou a necessidade de reforçar os equipamentos de proteção individual (EPIs) para os garis, após apresentar foto de servidor lesionado, defendendo campanha de conscientização sobre segurança no trabalho.
Por fim, manifestou posicionamento em defesa da família e dos valores cristãos, criticando o desfile de uma escola do carnaval do Rio de Janeiro que, segundo ele, desrespeitou símbolos da família tradicional.
TRIBUNA DO CIDADÃO:
Durante a votação do Projeto de Lei nº 65/2025, Ewerton Luciano Martins, irmão de Juliana Batista Martins, esteve presente na sessão acompanhado de familiares, em um momento marcado por emoção e reconhecimento.
Ao fazer uso da palavra, Ewerton relembrou com carinho a trajetória da irmã, destacando seus valores, sua dedicação à família e à comunidade, além da alegria contagiante que sempre marcou sua presença. Em sua fala, ressaltou que a homenagem representa não apenas o reconhecimento público de sua história, mas também a perpetuação de um legado construído com amor, simplicidade e generosidade.