CÂMARA REALIZA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA COM IMPORTANTES DELIBERAÇÕES E AVANÇOS SOCIAIS
Na noite da terça-feira, 1º de julho, a Câmara Municipal de Piumhi realizou sua 26ª Sessão Ordinária, com a presença de todos os vereadores e significativa participação popular. A reunião foi marcada por debates relevantes, votação de projetos importantes e pela manifestação de cidadãos que utilizaram a Tribuna do Povo para apresentar demandas diretamente ao Legislativo.
Reclamação de moradores e atuação cidadã
Durante a Tribuna do Povo, o administrador Nelson Alves de Oliveira e a senhora Luciana Borges Ribeiro relataram um problema que tem afetado a qualidade de vida de moradores da rua Conselheiro Lafaiete. Segundo os relatos, uma residência no local abriga um grande número de cães, cujos latidos constantes têm causado incômodos frequentes. Ambos solicitaram providências por parte do Legislativo e dos órgãos competentes.
Projetos aprovados e rejeitados
No total, sete projetos foram votados, sendo seis aprovados e um rejeitado:
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 52/2018, instituindo atualizações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 29/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, definindo as bases legais e financeiras para o próximo exercício fiscal do município.
Em votação, os parlamentares rejeitaram o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, de autoria dos vereadores Fábio Tulim e Fernando Detetive, que propunha alterações e revogações no Código de Obras do Município, instituído pela Lei Municipal nº 1.004/1989.
Recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria coletiva dos vereadores da Câmara, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal de Conscientização Sobre a Vacinação Contra o HPV”, reforçando o papel da prevenção e da saúde pública.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do vereador João Lúcio de Matos, que dá o nome de Dalva Soares Alves (“Dona Dalva”) à nova praça a ser construída no bairro Aeroporto, mais precisamente na Rua Francisco Camilo da Costa, no loteamento Estrela Branca.
Na área das homenagens legislativas, o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2025, de autoria dos vereadores Shirley Elaine Gonçalves e José Welington da Silva, foi aprovado e institui a Medalha Excelência na Educação de Piumhi, como forma de reconhecimento a profissionais e instituições que se destacam na área educacional.
Também aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025, de autoria dos vereadores João Marcos Macedo Silveira e José Welington da Silva, que cria a homenagem do Dia dos Pais na Câmara Municipal, valorizando a figura paterna e seu papel na sociedade.
Além dos projetos, foram aprovadas duas Moções de Congratulação e Aplausos aos atletas piumhienses Pedro Rocha de Oliveira, vice-campeão do Campeonato Brasileiro de Jiu-Jítsu na categoria Infantil 1, e Henrique Gabriel de Oliveira, campeão na categoria Infantojuvenil 2. As conquistas ocorreram em Barueri/SP, entre os dias 14 e 15 de junho, durante evento promovido pela Confederação Brasileira de Jiu-Jítsu (CBJJ).
Destaques do Expediente: Procuradoria da Mulher em ação
A vereadora Shirley Elaine Gonçalves usou a tribuna para anunciar o início das atividades da Procuradoria Especial da Mulher no município, destacando que o dia 1º de julho foi um marco na luta pelos direitos das mulheres.
Shirley relatou dois importantes encontros realizados no primeiro dia de atuação da Procuradoria: um com a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social e outro com a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar. Ela destacou a necessidade urgente de ampliação dos serviços sociais, como a criação de um novo CRAS fixo e de uma unidade volante, para garantir maior capilaridade no atendimento às famílias, especialmente mulheres vítimas de violência.
A vereadora apresentou ainda dados alarmantes: só no primeiro quadrimestre de 2025, 130 ocorrências de violência doméstica foram registradas no município – quase um caso e meio por dia.
Ela ainda encaminhou uma correspondência ao deputado federal Marcelo Álvaro Antônio, solicitando a doação de um veículo para o CRAS, além de apresentar indicações para:
Fornecimento de agasalhos para servidores noturnos, como os vigilantes; Revitalização da estrada rural de acesso à Fazenda Cachoeirinha 2; Melhoria na drenagem pluvial da Rua Getúlio Vargas; Limpeza e roçada em ruas dos bairros Vila Agreny e Centro; Ações contra lançamento irregular de esgoto na Rua Tabelião Ovídio Arantes.
Outras manifestações dos vereadores
Vereador Gilvan Antônio da Silva (Gilvan dos Penedos) relatou problemas na rede de esgoto da Rua Passos, que, apesar de solucionados pelo SAAE, requerem intervenção na drenagem para evitar novos transtornos. Apresentou indicação conjunta com o presidente da Câmara.
Vereador Wender José de Oliveira (São Rock).
solicitou a revitalização da Praça de Furnas, destacando sua importância para o lazer e o urbanismo.
Vereador João Lúcio de Matos (Lúcio da Ambulância).
Destacou o encontro com o governador em exercício Mateus Simões, que passou por Piumhi para assinatura da obra de pavimentação da MG-170. O vereador ressaltou a apresentação do projeto do Anel Viário de Piumhi, e solicitou a implantação de uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) para emissão de documentos.
Vereador Antônio Fernando Gomes (Fernando Detetive).
Também reforçou o pedido para aquisição de veículo ao CRAS e solicitou a construção de uma nova unidade (CRAS 2). Ele ainda destacou a necessidade de limpeza e iluminação no trevo de acesso ao bairro Nova Piumhi.
Fábio Henrique Novaes Ferreira (Fábio Tulim.):
Agradeceu aos deputados Marcelo Álvaro Antônio e Amanda Teixeira pelo repasse de quase R$ 300 mil à APAE, além da entrega de uma viatura para a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica. Destacou ainda o sucesso dos produtores de queijo de Piumhi, que conquistaram oito medalhas no ExpoQueijo Brasil 2025, em Araxá.
José Segundo Faria (Segundinho):
Apresentou projeto que cria a Comenda do Mérito Desportivo Dr. Éder Mota Barbosa, a ser entregue anualmente no mês de setembro, homenageando atletas e incentivadores do esporte local. Também esclareceu que o SAAE já notificou os responsáveis por lançamento irregular de esgoto denunciado pela vereadora Shirley.
Vereador João Marcos Macedo Silveira (Cooperador João Marcos):
Logo no início de sua fala, o vereador destacou o ofício encaminhado pelo presidente da Câmara ao Executivo, que propõe melhorias nos itens da cesta básica fornecida aos servidores públicos municipais.
João Marcos também parabenizou o prefeito municipal pela recente aquisição de um ônibus, que será destinado aos setores da saúde e do esporte.
O vereador atendeu ainda a uma solicitação de servidores da Escola Municipal Acácio, cobrando a instalação de um ponto de ônibus coletivo nas proximidades da escola, o que facilitaria o deslocamento dos profissionais que utilizam o transporte público.
Outro tema de relevância abordado foi a necessidade de mais vagas de estacionamento para pessoas com deficiência (PCD), especialmente em áreas de maior fluxo comercial.
Em relação à saúde pública, o parlamentar comentou a publicação da portaria referente ao pagamento do piso da enfermagem no mês de maio, e reforçou a importância da aprovação da PEC 19, que trata do reajuste anual do piso da categoria.
O vereador relatou ainda sua participação em uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, e mencionou que, após o encontro, foi cobrado por munícipes sobre problemas nos telefones de alguns setores da Prefeitura, especialmente em Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Outro ponto importante foi sua visita ao Corpo de Bombeiros de Piumhi, onde discutiu a situação do Projeto Golfinho – iniciativa voltada para ensinar técnicas de prevenção de afogamentos a crianças e jovens.
João Marcos também elogiou a entrevista concedida por Gaguinho nas rádios locais, conscientizando a população sobre a importância de manter as vias limpas. Ele agradeceu pelo mutirão de limpeza realizado no bairro Vila Agreny, e disse ter conversado com a equipe de Endemias para que outros mutirões sejam realizados.
Na área da educação, o vereador comentou sobre a visita de alunos da Escola Josino Alvim ao prefeito, na qual os estudantes reforçaram a importância do retorno da disciplina de Inglês nas escolas municipais.
Durante a sessão, o vereador apresentou ainda diversas solicitações ao Executivo, entre elas
Construção de uma praça no loteamento Jardim Betel, no bairro Novo Tempo;
Elaboração de requerimento com dados sobre a população PCD em Piumhi (idade, tipo de deficiência), para fundamentar um projeto de modalidades esportivas voltadas a esse público;
Melhorias na estrada de acesso ao Centro de Zoonoses, bem como instalação de sistema de monitoramento na unidade;
Reforço na sinalização viária próximo à entrada do Parque da Mina e do ponto de ônibus no Jardim Betel;
Reparo no bebedouro do Corredor Ecológico da Rua Amazonas;
Revitalização da pracinha do bairro Totonha Tomé, incluindo reparos em bancos e melhorias no espaço.
Por fim, João Marcos agradeceu aos colegas parlamentares pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria, junto ao vereador José Welington, que institui a Comenda do Dia dos Pais no âmbito do Legislativo Municipal, como forma de homenagear e valorizar os pais da comunidade.
José Welington da Silva (Zé Welington):
Reforçou o sucesso da cerimônia de entrega da viatura para a PM e destacou a importância das emendas parlamentares. Também apresentou demandas pontuais, como o reparo em buracos na Rua Aguinelita Guimarães, e apoiou propostas como a revitalização da Praça de Furnas e a melhoria da cesta básica dos servidores.