CÂMARA REALIZA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DURANTE RECESSO LEGISLATIVO
Vereadores aprovam cinco projetos de relevância administrativa e social, incluindo repasses para a Santa Casa
Ainda durante o recesso legislativo municipal, a Câmara Municipal de Piumhi realizou, na manhã da sexta-feira, 23 de janeiro, a 2ª Sessão Extraordinária de 2026, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo com a continuidade dos trabalhos e a apreciação de matérias de interesse público.
Com a ausência justificada do vereador Wender José de Oliveira, os demais parlamentares se reuniram em plenário para análise, discussão e votação de cinco projetos de lei, todos de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após os debates, as matérias foram aprovadas por unanimidade, em única discussão e votação.
Entre os projetos apreciados, foi aprovado o Projeto de Lei nº 3/2026, que dispõe sobre o aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2026, com o objetivo de atender às despesas da Câmara Municipal e assegurar o pleno funcionamento das atividades legislativas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 4/2026, que autoriza a utilização de fontes de recursos provenientes de superávit financeiro e excesso de arrecadação na execução da Lei Orçamentária do exercício de 2026, garantindo maior flexibilidade e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Na área da saúde, os vereadores aprovaram importantes projetos voltados ao fortalecimento da Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. O Projeto de Lei nº 5/2026 autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição financeira à instituição, assegurando a continuidade dos atendimentos prestados à população.
Já o Projeto de Lei nº 6/2026 trata da liberação de recursos financeiros para repasse de subvenção, na modalidade de custeio, destinados à execução de cirurgias eletivas pela Santa Casa, medida que visa reduzir filas de espera e ampliar o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 7/2026, que autoriza a liberação de recursos financeiros destinados ao repasse de subvenções sociais para o ano de 2026, contemplando entidades que desenvolvem relevantes serviços sociais no município.
A realização da sessão extraordinária durante o recesso demonstra o empenho da Câmara Municipal de Piumhi em garantir agilidade na tramitação de matérias essenciais, contribuindo para a boa gestão pública e o atendimento das demandas prioritárias da população.