CÂMARA REALIZA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA - A "ÚLTIMA DO ANO DE 2025"
Na noite da terça-feira, 9 de dezembro, a Câmara Municipal de Piumhi realizou a 47ª Sessão Ordinária, a última do ano de 2025, com a ausência justificada da vereadora Shirley Elaine Gonçalves. Com pauta enxuta, os trabalhos legislativos transcorreram de forma objetiva, resultando na aprovação de dois projetos e dois requerimentos.
Durante a Ordem do Dia, foi aprovado em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 62/2025, de autoria do vereador João Lúcio de Matos, que denomina como Daniel José da Silva a Quadra Poliesportiva a ser construída na Rua Francisco Soares Ferreira, no Loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no município de Piumhi. A proposição presta uma homenagem póstuma, perpetuando o nome de Daniel José da Silva em um importante espaço de lazer e convivência comunitária.
Também foi aprovado o Requerimento nº 158/2025, de autoria dos vereadores Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, Antônio Fernando Gomes, Wender José de Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, solicitando a inclusão em única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 7/2025, de autoria da Mesa Diretora.
Na sequência, o plenário aprovou o Projeto de Resolução nº 7/2025, que autoriza o pagamento dos subsídios dos vereadores, vencimentos dos servidores e demais despesas de manutenção da Câmara Municipal até o dia 19 de dezembro de 2025, assegurando a regularidade administrativa e financeira do Poder Legislativo.
Encerrando a pauta, foi aprovado o Requerimento nº 159/2025, de autoria do vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, que solicita o envio de ofício ao Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis, requerendo informações sobre a efetiva coleta de esgoto e a cobrança de tarifa na Rua Antônio Alvino Terra, bairro Nova Piumhi, reforçando o papel fiscalizador da Câmara Municipal em defesa dos interesses da população.
No uso da palavra, os vereadores registraram agradecimentos, relataram ações recentes e apresentaram novas indicações ao Executivo, reforçando a continuidade do trabalho voltado às demandas da população.
O vereador Gilvan Antônio da Silva:
Apresentou indicações voltadas à manutenção urbana e à segurança viária. Solicitou a realização da poda da vegetação rasteira da praça localizada no loteamento Alphaville, justificando que, em razão do período chuvoso, o mato e a grama encontram-se excessivamente altos, comprometendo a conservação do espaço público.
Ainda em sua fala, pediu o recapeamento da massa asfáltica, bem como a limpeza e poda da vegetação das calçadas da Avenida do Contorno, no bairro Morada do Sol, destacando o avançado estado de desgaste da via, que tem causado transtornos e riscos à segurança de motoristas e pedestres. Ressaltou que o recapeamento proporcionará mais segurança, conforto e acessibilidade à população.
O vereador também solicitou a revitalização da sinalização de trânsito horizontal e vertical no bairro Bela Vista, especialmente nas ruas que fazem cruzamento com a Rua Aimorés. Segundo ele, o intenso fluxo de veículos e pedestres torna urgente a melhoria da sinalização para prevenir acidentes.
Por fim, relatou a falta de sinal de telefonia móvel na comunidade de Penedos, ocasionada por uma descarga elétrica que danificou os equipamentos. Informou que entrou em contato com o prefeito, Dr. Paulo César Vaz, que comunicou já estar tomando as providências necessárias.
O vereador Fábio Henrique Novaes:
Ferreira abordou problemas relacionados a obras executadas pelo SAAE. Informou que, no mês de setembro, encaminhou ofício solicitando esclarecimentos sobre intervenções realizadas nas ruas Nossa Senhora do Livramento e Getúlio Vargas. Segundo ele, a autarquia respondeu que as obras ainda estavam em execução até o final de outubro, prazo que já se encerrou.
O vereador relatou a existência de empossamento de água, falta de bloquetes e acúmulo de materiais como areia e brita nas vias, que estão sendo arrastados para os bueiros.
Diante disso, solicitou que a Câmara encaminhe novo ofício requerendo esclarecimentos sobre a situação da empresa responsável e a conclusão das obras, a fim de prestar respostas à população.
O vereador João Lúcio de Matos:
Destacou a importância de, após a implantação da Guarda Civil Municipal em Piumhi, seja construída a sede da corporação no bairro Nova Esperança. Ressaltou o crescimento significativo da região e lembrou que bairros como Nova Esperança, Novo Tempo, Totonha Tomé, Santa Clara e Novo Horizonte concentram mais de cinco mil moradores, conforme o último censo, o que justificaria a descentralização dos serviços de segurança pública.
Já o vereador João Marcos Macedo Silveira:
Apresentou uma série de demandas e sugestões. Solicitou ao município a realização de capacitação em atendimento de urgência voltada aos profissionais da saúde, incluindo equipes do SAMU e do Corpo de Bombeiros, com foco no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sugeriu, inclusive, a possibilidade de parceria com a Sargento Ana Elisa, da Polícia Militar, que possui formação na área, para alinhar protocolos de abordagem e atendimento.
O parlamentar também sugeriu ao presidente da Casa o retorno da Câmara Itinerante, com a realização de sessões nos bairros, como forma de ampliar a participação popular e ouvir diretamente as demandas da comunidade.
Além disso, apresentou para estudo a iniciativa de um programa federal voltado a pequenas reformas em imóveis de famílias em extrema vulnerabilidade social ou atingidas por catástrofes naturais, visando possível implantação no município.
O vereador pontuou ainda a necessidade de limpeza no loteamento Jardim Betel, que apresenta grande acúmulo de sujeira nas vias. Agradeceu ao SAAE pelas providências já tomadas em relação a um problema em um poço de visita (PV) em frente ao Tuti, na Rua Severo Veloso, e informou que também comunicou situações semelhantes nas ruas Américo Arantes e Lenir Soares, tendo sido informado de que as situações semelhantes nas ruas Américo Arantes e Lenir Soares, tendo sido informado de que as medidas estão em andamento.
Solicitou providências paliativas no cruzamento das ruas José Almada Menezes e Oscar Gonçalves Moura, no bairro Novo Horizonte, onde o empossamento de água da chuva tem causado danos ao asfalto. Destacou ainda a importância da criação de uma horta comunitária, com o objetivo de implantar a chamada “cesta verde” e reativar o banco de alimentos no município.
Por fim, pediu melhorias na estrada rural do Chalé JL, que liga Piumhi a Capitólio, onde há pontos de atoleiro e vegetação que prejudica a visibilidade; solicitou providências na Rua José Ponciano, no bairro Vila Agreny, onde bloquetes estão se afastando, oferecendo risco à via; e anunciou o envio de indicação para intensificar a fiscalização de fios soltos em vias públicas, visando a segurança da população.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PIUMHI
A Câmara Municipal realizou, na terça-feira 9, Audiência Pública para discutir a criação da Guarda Civil Municipal (GCM), prevista no Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, de autoria do Executivo. A iniciativa, proposta pelo vereador Antônio Fernando Gomes, reuniu autoridades, representantes da Polícia Militar, da Guarda Civil Municipal de Passos e membros da comunidade.
Durante o encontro, foram apresentados os principais pontos do projeto, experiências de outros municípios e o papel da GCM no apoio à segurança pública, com atuação preventiva, fiscalização ambiental, ordenamento do trânsito e integração com as demais forças de segurança.
Os participantes destacaram que a implantação da Guarda contribuirá para fortalecer as ações de segurança no município, acompanhando o crescimento da cidade. Moradores também participaram com sugestões e questionamentos sobre o funcionamento da futura instituição.
Os Projetos de Lei Complementar nº 09, 10 e 11/2025 seguem em tramitação na Câmara Municipal. Matéria completa publicada na Edição Nº 71 do Informativo da Câmara.