COMISSÕES DA CÂMARA ANALISAM PROJETOS E APROVAM PARECERES NA 2ª REUNIÃO CONJUNTA

Propostas sobre iluminação pública, repasse ao Lar São Francisco de Assis e contas do Executivo de 2022 foram discutidas e receberam parecer favorável

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), de Finanças e Orçamento (CFO) e de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) da Câmara Municipal de Piumhi realizaram, no dia 5 de março, a 2ª reunião ordinária conjunta no Plenarinho “Vereador Professor Osmar Rezende da Silva”.

Durante o encontro, os vereadores analisaram o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, que altera dispositivos da legislação sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e o Projeto de Lei nº 11/2026, que autoriza o repasse de R$ 187 mil ao Lar São Francisco de Assis. Ambos receberam parecer favorável das comissões.

Também foi analisado o Projeto de Resolução nº 1/2026, referente ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas do Executivo municipal de 2022, que igualmente obteve aprovação.

Na reunião, os parlamentares ainda revisaram leis recentemente sancionadas pelo Executivo e avaliaram uma denúncia encaminhada pela Ouvidoria da Câmara sobre lote sujo em via pública, decidindo encaminhar o caso ao Poder Executivo para providências.

A reunião contou com a participação dos vereadores José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva, Antônio Fernando Gomes, João Lúcio de Matos e Fábio Henrique Novaes Ferreira, além do assessor jurídico da Câmara, Joselito Costa e Silva.