MANIFESTAÇÃO NA TRIBUNA LIVRE DURANTE A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

   Na 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi, realizada na noite de terça-feira, 3 de fevereiro, o plenário esteve lotado por cidadãos que manifestaram, de forma pacífica, insatisfação com a cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos, iniciada em janeiro e incluída na fatura de água do SAAE.

    Representando os manifestantes, os cidadãos Soter Fernandes e Mara Rubinstein de Jesus fizeram uso da palavra na Tribuna Livre, apresentando considerações e contribuições sobre o tema.

    Soter Fernandes, 30 anos, auxiliar de produção e morador do bairro Pindaíbas;

     Fez uso da Fala do Cidadão para expressar sua preocupação com a forma como a taxa vem sendo aplicada. Ele ressaltou ter ciência de que a cobrança foi instituída por lei aprovada pelo Legislativo, mas pediu sensibilidade e apoio dos vereadores quanto aos critérios adotados.

    Segundo o cidadão, muitas famílias vivem com apenas um salário mínimo, valor que já é insuficiente para cobrir despesas básicas, e a taxa, da maneira como está sendo calculada, acaba pesando de forma desproporcional sobre quem mais necessita. Soter Fernandes destacou ainda que não há relação direta entre o consumo de água e a quantidade de resíduos produzidos, afirmando que “água não é lixo”, o que, segundo ele, torna o critério adotado injusto. Ao final, solicitou diálogo e reavaliação da cobrança, agradecendo o espaço concedido e reforçando que seu objetivo é contribuir para uma solução justa para o município.

     Na sequência, fez uso da palavra a cidadã Mara Rubinstein de Jesus;

     Que buscou esclarecer aspectos legais relacionados à taxa de resíduos sólidos. Ela explicou que a cobrança decorre da legislação nacional de saneamento básico, sancionada em âmbito federal, com alterações posteriores, e que impõe aos municípios a obrigatoriedade de instituir e manter planos de gestão, não se tratando de uma escolha administrativa, mas de exigência legal.

   A cidadã alertou que o descumprimento da legislação pode acarretar sanções aos municípios, como ações judiciais, dificuldades em licenciamentos e até bloqueio de recursos públicos. Apesar disso, Mara Rubinstein manifestou concordância com as críticas ao critério adotado, reafirmando que água não se confunde com lixo e defendendo que a taxa poderia ser cobrada de forma mais adequada, como por meio do IPTU, evitando a vinculação direta à conta de água.

     Ela também considerou excessivo o valor atualmente praticado e pediu que o apelo da população chegue ao prefeito municipal, solicitando que, dentro do que a lei permite, seja adotada uma postura mais sensível à realidade da população. Por fim, sugeriu a construção de um aterro sanitário no próprio município, argumentando que, embora o investimento inicial seja maior, a médio e longo prazo os custos seriam reduzidos em comparação ao transporte de resíduos para outras cidades.

    Encerrando sua fala, a cidadã agradeceu a atenção dos presentes e pediu desculpas caso sua manifestação não tenha agradado a todos, reforçando o caráter colaborativo de sua participação.