NOTA OFICIAL DA CAMARA

TARIFA DO LIXO

UM AVANÇO PARA A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM PIUMHI

Na terça 1º , a Câmara Municipal de Piumhi aprovou um projeto de grande relevância para a gestão ambiental da cidade: a instituição da tarifa para o manejo de resíduos sólidos urbanos. Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal, a forma de cobrança pelo serviço será alterada, deixando de ser incluída no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e passando a constar mensalmente na conta de água dos munícipes.

CUMPRINDO A LEGISLAÇÃO E MELHORANDO A GESTÃO

A mudança atende a uma exigência legal do Novo Marco do Saneamento (Lei Federal n. 14.026/2020) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), garantindo que o município esteja em conformidade com as normativas federais sobre saneamento e gestão de resíduos. Além de evitar penalizações e sanções legais, a medida possibilita um planejamento mais eficiente dos recursos destinados ao manejo de lixo urbano.

FIM DO LIXÃO E DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS

Com a arrecadação da tarifa, será possível extinguir o antigo e  saturado aterro controlado de Piumhi, localizado na região do Rochedo, que opera de forma irregular há décadas. Essa ação representa um avanço ambiental significativo, reduzindo impactos negativos como a contaminação do solo e de recursos hídricos, além de problemas de saúde pública decorrentes do descarte inadequado de resíduos.

Todo o material coletado na cidade hoje estimado em uma  carga diária de 20 toneladas passa a ser destinada ao aterro sanitário  controlado, garantindo um descarte ambientalmente correto e dentro dos padrões estabelecidos pelos órgãos reguladores.

BENEFÍCIOS DIRETOS PARA A POPULAÇÃO

A nova tarifa de lixo trará benefícios diretos para a população, como a melhoria na prestação do serviço de coleta e tratamento dos resíduos. Com recursos financeiros exclusivos para esse fim, a gestão municipal poderá investir em modernização da frota de caminhões de coleta, ampliação dos serviços e incentivo à reciclagem, promovendo uma cidade mais limpa e sustentável.

Além disso, a mudança no sistema de cobrança tornará o processo mais transparente, permitindo que cada munícipe saiba exatamente quanto está pagando pelo serviço e contribuindo para um sistema mais justo e eficiente.

UM GRANDE PASSO RUMO A UM FUTURO SUSTENTÁVEL

A aprovação da tarifa para o manejo de resíduos sólidos urbanos representa um importante avanço para Piumhi. A medida não só atende a legislação vigente, mas também proporciona melhorias ambientais e de qualidade de vida para a população. A destinação adequada do lixo e a eliminação do aterro precário e irregular são passos fundamentais para uma cidade mais organizada, limpa e comprometida com o futuro das próximas gerações.

CÂMARA MUNICIPAL DE PIIUMHI

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Assessoria de Comunicação

Valério  - Piumhi/MG – 04/04/2025