VEREADOR SOLICITA ESTUDO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS POR MEIO DA LEI DE INCENTIVO À RECICLAGEM

Ofício encaminhado ao Executivo destaca oportunidade de fortalecimento da política ambiental e da coleta seletiva em Piumhi

O vereador Antônio Fernando Gomes encaminhou, na quinta-feira, 22 de janeiro, ofício ao chefe do Poder Executivo Municipal solicitando a realização de estudo técnico e administrativo com vistas à participação do município nos programas vinculados à Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021).

No documento, o parlamentar chama a atenção para o fato de que, desde o dia 19 de janeiro, encontra-se aberto o prazo para envio de propostas ao Governo Federal no âmbito da referida lei, que possibilita a captação de recursos destinados ao financiamento de projetos voltados à reciclagem de resíduos sólidos secos e orgânicos, incluindo ações de compostagem, conforme as metas estabelecidas na Portaria nº 1.250/2024.

Entre as iniciativas passíveis de apoio financeiro estão a aquisição de equipamentos e veículos para a coleta seletiva, a implantação e adequação de infraestrutura física, o tratamento e a reciclagem de materiais, além do fortalecimento da participação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias produtivas da reciclagem.

Segundo o vereador, a proposta representa uma importante oportunidade para o município avançar na política ambiental, promovendo sustentabilidade, geração de renda, inclusão social e melhoria da gestão dos resíduos sólidos.

A solicitação visa permitir que o Executivo avalie a viabilidade de adesão aos programas, garantindo que Piumhi possa concorrer aos recursos federais disponíveis.

Antônio Fernando Gomes destacou ainda a importância de planejamento e articulação técnica para que o município esteja apto a apresentar projetos consistentes, capazes de gerar benefícios ambientais, econômicos e sociais para a população.