VEREADORA PROPÕE REVISÃO DO PCCV E MODERNIZAÇÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR EM PIUMHI

Indicação apresentada em 19 de janeiro defende valorização do funcionalismo e estudos técnicos para atualização dos vencimentos

A vereadora Shirley Elaine Gonçalves, apresentou, na segunda dia 19 de janeiro, indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), a modernização do Estatuto do Servidor Público Municipal e a realização de estudos técnicos para a atualização dos vencimentos dos servidores públicos de Piumhi.

A proposta prevê a atualização da estrutura funcional do município, com a correção de distorções entre cargos e carreiras, maior isonomia e adequação à legislação vigente e à realidade atual da administração pública.

A vereadora também destaca a necessidade de revisar o Estatuto do Servidor, garantindo maior segurança jurídica, atualização normativa e alinhamento às boas práticas de gestão.

Outro ponto central da indicação é a solicitação de estudos técnicos, administrativos e financeiros para avaliar a defasagem salarial acumulada ao longo dos anos, considerando índices inflacionários, responsabilidades das funções, isonomia entre carreiras e a capacidade financeira do município, sempre respeitando os limites legais e orçamentários.

Segundo a parlamentar, a iniciativa tem como objetivo valorizar o servidor público municipal e fortalecer a eficiência administrativa, reconhecendo o papel essencial do funcionalismo na qualidade dos serviços prestados à população.