VEREADORA SHIRLEY ELAINE GONÇALVES REFORÇA COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA

Parlamentar destaca dados alarmantes, cobra estrutura local de proteção e defende fortalecimento da Procuradoria Especial da Mulher

Durante a 3ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na noite de quarta-feira, 18 de fevereiro, a vereadora Shirley Elaine Gonçalves dedicou parte significativa de sua fala à pauta da proteção às mulheres, reforçando a necessidade de ações concretas no enfrentamento à violência de gênero.

A parlamentar destacou dados nacionais preocupantes sobre feminicídio, lembrando que, em média, quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil.

Ao contextualizar o avanço das políticas públicas, citou marcos importantes da legislação, como a Lei Maria da Penha, a Lei nº 13.104/2015, que tipificou o feminicídio como crime hediondo, e a Lei nº 14.899/2024, que instituiu o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Apesar dos avanços legislativos, Shirley chamou a atenção para a realidade de Piumhi, ressaltando que o município não dispõe de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher nem de unidade da Defensoria Pública instalada, o que, segundo ela, fragiliza o acesso das vítimas à Justiça e à proteção adequada.

A vereadora orientou que, em situações de risco imediato, as mulheres acionem o 190 e procurem a delegacia comum, o Ministério Público ou os serviços de assistência social. Também reforçou que a Câmara Municipal, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, está aberta ao acolhimento e orientação das vítimas.

Como encaminhamento prático, Shirley defendeu a ampliação da estrutura da Procuradoria Especial da Mulher, propondo a contratação urgente de uma advogada regularmente inscrita na OAB para atuar como procuradora adjunta.

A medida, segundo explicou, garantiria representação judicial direta, acompanhamento processual e solicitação de medidas protetivas, tornando o órgão um instrumento mais efetivo na defesa dos direitos das mulheres.

“Não basta termos a estrutura formal; é preciso que ela funcione plenamente para proteger quem mais precisa ”, enfatizou a parlamentar, reafirmando seu compromisso com políticas públicas que assegurem dignidade, segurança e justiça às mulheres piumhienses.