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Nos termos do art 2º da Resolução n° 02, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", informamos que a sua denúncia foi encaminhada no dia 25 de fevereiro de 2022 à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para providências.

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Na 3ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 16 de março de 2022, os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania deliberaram em encaminhar os autos do Procedimento nº 005/2022, referente à denúncia, para o Chefe do Poder Executivo, para análise e tomada de providências cabíveis.

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A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizou no dia 17 de março de 2022 o Ofício nº 68/2022, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, cópia do Procedimento 005/2022, referente à solicitação, para análise e possível tomada de providências cabíveis.

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A Câmara Municipal de Piumhi recebeu, no dia 05 de abril de 2022, o Ofício GAB n. 73/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, informando que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhará à Procuradoria Jurídica Municipal solicitação de abertura de processo administrativo disciplinar, por estas e outras situações envolvendo a servidora.

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Na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 13 de abril de 2022, os membros da Comissão deliberaram em solicitar ao Chefe do Poder Executivo que seja encaminhada a Portaria de instauração de abertura do Processo Administrativo Disciplinar referente à denúncia.

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A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizou no dia 28 de abril de 2022 o Ofício nº 113/2022, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, que seja encaminhada a Portaria de instauração de abertura do Processo Administrativo Disciplinar referente à denúncia.

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A Câmara Municipal de Piumhi recebeu no dia 03 de maio de 2022 o Ofício n. 94/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, informando que o processo administrativo disciplinar relativo à denúncia não foi instaurado, tendo em vista que a servidora denunciada está afastada do trabalho por motivos de saúde.

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Na 4ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 11 de maio de 2022, os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, após a leitura do Ofício n. 94/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, deliberaram por encerrar o procedimento.