Barulho alto, fábrica de blocos bairro residencial

No bairro sítio Pamela (Bela Vista) na avenida principal se encontra á poucos dias uma fábrica de tijolos/blocos, barulho alto, contínuo, próximo a minha residência e de outros. Fábrica desse tipo deveria ter isolamento acústico conforme lei. Lei Distrital nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008 Art. 1º Esta Lei estabelece as normas gerais sobre o controle da poluição sonora e dispõe sobre os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal. Art. 2º É proibido perturbar o sossego e o bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes ou atividades que ultrapassem os níveis máximos de intensidade fixados nesta Lei. CAPÍTULO II Artigo 3 II – atividades potencialmente poluidoras: atividades suscetíveis de produzir ruído nocivo ou incomodativo para os que habitem, trabalhem ou permaneçam nas imediações do local de onde decorre;

: 22/04/2022 10h23
: Denúncia
: Ouvidoria
: 20220422102312
: Resolvida

Respostas

1

: apoio
: 09/05/2022 09h45
: Tramitando

Nos termos do art 2º da Resolução n° 02, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", informamos que a sua denúncia foi encaminhada no dia 28 de abril de 2022 à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para providências.

2

: apoio
: 12/05/2022 10h14
: Tramitando

Na 4ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 11 de maio de 2022, os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania deliberaram em encaminhar os autos do Procedimento nº 013/2022, referente à denúncia, para o Chefe do Poder Executivo, para análise e tomada de providências cabíveis.

3

: apoio
: 25/07/2022 15h12
: Tramitando

A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizou no dia 13 de maio de 2022 o Ofício nº 146/2022, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, cópia do Procedimento 013/2022, referente à denúncia, para análise e possível tomada de providências cabíveis.

4

: apoio
: 25/07/2022 15h15
: Tramitando

A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizou no dia 07 de junho de 2022 o Ofício nº 184/2022, reiterando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o Ofício nº 146/2022, o qual encaminhou cópia do Procedimento 002/2022, referente à denúncia, para análise e possível tomada de providências cabíveis.

5

: apoio
: 25/07/2022 15h17
: Tramitando

A Câmara Municipal de Piumhi recebeu, no dia 20 de junho de 2022, o Ofício n. 153/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, informando que a empresa denunciada foi notificada para que seja realizada a regularização junto ao Município.

6

: apoio
: 25/07/2022 15h20
: Resolvida

Na 8ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 29 de junho de 2022, os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, após a leitura do Ofício n. 153/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, deliberaram por encaminhar o referido ofício ao denunciante e encerrar o procedimento.

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