Poluição sonora

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Nos termos do art 2º da Resolução n° 02, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", informamos que a sua denúncia foi encaminhada no dia 28 de abril de 2022 à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para providências.

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Na 4ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 11 de maio de 2022, os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania deliberaram em encaminhar os autos do Procedimento nº 013/2022, referente à denúncia, para o Chefe do Poder Executivo, para análise e tomada de providências cabíveis.

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A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizou no dia 13 de maio de 2022 o Ofício nº 146/2022, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, cópia do Procedimento 013/2022, referente à denúncia, para análise e possível tomada de providências cabíveis.

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A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizou no dia 07 de junho de 2022 o Ofício nº 184/2022, reiterando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o Ofício nº 146/2022, o qual encaminhou cópia do Procedimento 002/2022, referente à denúncia, para análise e possível tomada de providências cabíveis.

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A Câmara Municipal de Piumhi recebeu, no dia 20 de junho de 2022, o Ofício n. 153/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, informando que a empresa denunciada foi notificada para que seja realizada a regularização junto ao Município.

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Na 8ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 29 de junho de 2022, os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, após a leitura do Ofício n. 153/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, deliberaram por encaminhar o referido ofício ao denunciante e encerrar o procedimento.

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