Areia de construção ocupando metade da rua

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Nos termos do art 2º da Resolução n° 02, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", informamos que a sua denúncia foi encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para providências.

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Na 1º Reunião Extraordinária realizada em 09/09/2022, os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, deliberaram em oficiar o Chefe do Poder Executivo para que as providências cabíveis sejam tomadas.

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A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizou no dia 15 de setembro de 2022 o Ofício nº 308/2022, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, cópia do Procedimento 035/2022, referente à denúncia, para análise e possível tomada de providências cabíveis.

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A Câmara Municipal de Piumhi recebeu, no dia 30 de setembro de 2022, o Ofício n. 277/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, informando que os proprietários foram devidamente notificados, cumprindo o determinado pela administração.

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Na 11ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 05 de Outubro de 2022, os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, após a leitura do Ofício n. 277/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, deliberaram por encaminhar o referido ofício ao denunciante e encerrar o procedimento.

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No dia 06 de outubro de 2022 foi arquivado o procedimento.