Nos termos do art 2º da Resolução n° 02, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", informamos que a sua denúncia foi encaminhada em 12/12/2022 à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para providências.
Na 15ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 13 de dezembro de 2022, os membros da CSPPMUC deliberaram em oficiar o Chefe do Poder Executivo, para análise e tomada de providências cabíveis.
Aguardando manifestação do Chefe do Poder Executivo Municipal no prazo legal. Em tempo: A 15ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania foi realizada em 14 de dezembro de 2022, conforme ata da referida reunião.
Em 05/01/2023 o Poder Executivo enviou o Ofício nº 01/2023, em resposta ao Ofício nº 441/2022 da Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, comunicando que as providências cabíveis serão tomadas a tempo e modo.
Finalizando o recesso parlamentar 31/01/2023 o Ofício nº 01/2023, em resposta ao Ofício nº 441/2022 da Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania será encaminhado para despacho.
No dia 01/02/2023 foi encaminhado o Ofício nº 01/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal aos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para conhecimento e prosseguimento do trâmite da denúncia.
Na 1ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 15 de fevereiro de 2023, os membros da CSPPMUC deliberaram em encaminhar cópia do Ofício nº 01/2023 do Poder Executivo ao denunciante, no qual consta a comunicação que as providências cabíveis serão tomadas a tempo e modo, bem como em arquivar o referido procedimento.