saae aposentados

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Informamos que a Câmara Municipal de Piumhi se encontra em recesso parlamentar, o qual finaliza em 31/01/2023.
Nos termos do art. 2º da Resolução n° 02, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", sua denúncia será encaminhada em 01/02/2023 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR para providências.

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A denúncia foi encaminhada em 01/02/2023 à Comissão de Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, conforme Ofício nº 071/2023 para providências.

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Na 1ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 15 de fevereiro de 2023, os membros da CLJR deliberaram em oficiar o Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, para que informe a esta Casa Legislativa a situação funcional da servidora.

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Em 16/02/2022 foi encaminhado o Ofício nº 096/2023, dos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, ao Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis.
O prazo para manifestação (resposta) de 20 (vinte) dias vence em 08/03/2023.

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Em 10/03/2023 foi encaminhado o Ofício nº 125/2023 ao Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, o qual reitera Ofício nº 096/2023, de autoria dos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR.
O prazo para manifestação (resposta) de 20 (vinte) dias venceria em 03/04/2023.

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Em 29/03/2023 foi encaminhado à Presidência da Câmara Municipal de Piumhi a resposta ao Ofício nº 096/2023, o qual encaminha o Relatório de aposentados do SAAE, obtido no site da DATAPREVE.GOV.BR.
Consta no Ofício GAB/DIR nº 37/2023, de autoria do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, “que a servidora referida na Denúncia nº 003/2023, não se encontra aposentada, sendo, infundada qualquer informação neste sentido”.
O Ofício GAB/DIR nº 37/2023 será encaminhado à Presidência da Câmara Municipal de Piumhi para leitura em sessão plenária e posterior encaminhamento à Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR.

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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR em 04/04/2023 para a análise e providências.

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Na 3ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 20 de abril de 2023, os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, analisaram Ofício Diretoria nº 37/2023, de autoria do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi-MG, Sr. Eduardo de Assis, enviado em resposta aos Ofícios nºs 96 e 125/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

O Ofício Diretoria nº 37/2023 encaminhou Relatório de aposentados do SAAE, obtido no site da dataprev.gov.br. Também consta o seguinte texto: “onde pode verificar que a servidora “V.O.L”, que na verdade entendemos que a informação é sobre a servidora “V.A.O.L”, não se encontra aposentada, sendo infundada qualquer informação neste sentido”.

Após análise dos documentos referentes à Denúncia nº 003/2023 (SAAE aposentados), os membros da CLJR deliberaram em arquivar a referida denúncia.