ATENDIMENTO CANIL

1

Nos termos do art 2º da Resolução n° 02, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", informamos que a sua denúncia foi encaminhada em 22/03/2022 à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para análise e providências.

2

Nos termos do art 2º da Resolução n° 02, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", informamos que a sua denúncia foi encaminhada em 22/03/2023 à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para análise e providências.

3

Na 2ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 5 de abril de 2023, os membros da CSPPMUC deliberaram para oficiar o Chefe do Poder Executivo para informar se existe processo administrativo disciplinar direcionado a servidora.

4

A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizou no dia 13 de abril de 2023 o Ofício nº 185/2023, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, cópia do Procedimento 018/2023, referente à denúncia, para que seja informado se existe Processo Administrativo Disciplinar direcionado à servidora mencionada.

5

A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania recebeu no dia 8 de maio de 2023 o Ofício n. 113/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, informando que as providências cabíveis estão sendo tomadas.

6

Na 4ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 10 de maio de 2023, os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania deliberaram em reiterar o ofício enviado anteriormente, tendo em vista que a resposta foi insatisfatória.

7

A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizou no dia 16 de maio de 2023 o Ofício nº 233/2023, reiterando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o Ofício nº 185/2023 enviado anteriormente a respeito da denúncia, para que seja informado se existe Processo Administrativo Disciplinar direcionado à servidora mencionada.

8

No dia 6 de junho de 2023 foi protocolizado nesta Casa Legislativa o Ofício nº 145/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº 233/2023, informando que não existe nenhum processo administrativo disciplinar instaurado em face à médica veterinária.

9

Na 6ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 14 de junho de 2023, os membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania deliberaram em arquivar a referida denúncia, tendo em vista a resposta do Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhada através do Ofício nº 145/2023.