Perturbação do sossego
Respostas
1
Nos termos do art. 2º da Resolução n° 02, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", sua denúncia foi encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para providências.
2
Durante a 9ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os membros da Comissão decidiram encaminhar a referida denúncia para o Município para realizar a fiscalização.
3
A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizou no dia 22 de agosto de 2023 o Ofício nº 340/2023, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, cópia do Procedimento 038/2023, referente à denúncia, para fiscalização e tomada de providências.
4
A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania recebeu no dia 11 de outubro de 2023 o Ofício n. 274/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, informando que será fiscalizada a possível perturbação pelos latidos de cachorro e, caso se comprove, as providências serão tomadas.
5
Durante a 11ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os membros da Comissão, após análise do Ofício recebido pelo Poder Executivo, decidiram arquivar a referida denúncia.
Arquivos anexados
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