acesso a informação- referente denúncia descumprimento legislação
Respostas
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Solicitação encaminhada em 07/08/2023 à servidora responsável pela tramitação do Procedimento nº 029/2023 - Denúncia nº 012/2023.
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Seguem os links para acesso à documentação solicitada:
- Link para acesso ao Ofício nº 193/2023:
https://sapl.piumhi.mg.leg.br/docadm/texto_integral/3224
- Link para acesso ao Despacho de fl. 20 proferido em 14/07/2023:
https://sapl.piumhi.mg.leg.br/[…]/2023-07-14_desp_reun_comis_proc_029.pdf
- Link para acesso ao Despacho proferido em 02/08/2023:
https://sapl.piumhi.mg.leg.br/[…]/2023-08-02_desp_rec_of_193_proc_029.pdf
A tramitação e todos os documentos referentes ao Procedimento nº 029/2023 - Denúncia nº 012/2023 no SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo encontram-se disponíveis no link: https://sapl.piumhi.mg.leg.br/materia/5341.
Clicar em “Documentos Acessórios” e “Tramitação”. Os Documentos Administrativos Públicos Vinculados a matéria constam na página inicial referente à Denúncia nº 12/2023.
Arquivos anexados
Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.
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