Carros quebrado na rua

1

Nos termos do art. 2º da Resolução n° 02, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", informamos que a sua denúncia foi encaminhada em 28/08/2023 à Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para análise e providências.

2

Em 29/08/2023 a Presidência da Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC determinou a inclusão na pauta da próxima reunião ordinária da comissão.

3

Na 10ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 30 de agosto de 2023, os membros da CSPPMUC deliberaram em oficiar o Chefe do Poder Executivo para realizar a fiscalização.

4

Em 06/09/2023 foi protocolizado o Ofício nº 356/2023, de autoria da Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, encaminhando a Denúncia nº 019/2023 – Procedimento nº 044/2023 ao Poder Executivo de Piumhi para análise e providências.

Aguarda resposta no prazo legal de 20 dias.

Vence em 02/10/2023.

5

Em 04/10/2023 foi expedida a Certidão de decurso de prazo, tendo em vista que no dia 02/10/2023, decorreu o prazo para manifestação do Poder Executivo ao Ofício nº 356/2023, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, protocolizado no dia 15/09/2023, bem como encaminhada, via e-mails, a referida Certidão aos Vereadores membros da CSPPMUC para conhecimento.

Em 10/10/2023 foi expedido o Despacho do Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, determinando a inclusão da Denúncia nº 019/2023 – Procedimento nº 044/2023 na pauta da próxima Reunião da comissão.

Em 11/10/2023 foi protocolizado no Departamento de Apoio – Seção de Recepção (Protocolo) - DASR o Ofício nº 274/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, encaminhando respostas aos diversos ofícios da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, inclusive em resposta ao Ofício nº 356/2023, o qual encaminhou a Denúncia nº 019/2023 – Procedimento nº 044/2023 - Carros quebrados na rua, veículos abandonados (Tito Ulisses/Querubino Mourão)

Em 17/10/2023 (devido ao feriado do dia 12/10 e ponto facultativo do dia 13/10) foi enviado, através de e-mails, aos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, o Ofício nº 274/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, para conhecimento.

Em 18/10/2023 na 11ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, estudou a resposta do Poder Executivo ao Ofício nº 356/2023, o qual “informou que os proprietários dos veículos estão sendo notificado para que se proceda a retirada”. A Assessoria Jurídica fez explanação e após análise, os membros considerando a resposta apresentada deliberaram em arquivar a referida denúncia.

6

Encerramento do Procedimento nº 044/2023 - Denúncia nº 019/2023 e sua remessa aos arquivos da Câmara.