Uso de agrotóxico em lavouras de café do lado da caixa de água do SAAE distrito de Penedos e descarte de lixo
Respostas
1
Nos termos do art. 2º da Resolução n° 02, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", sua denúncia foi encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para providências.
2
Durante a 4ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os membros da Comissão decidiram encaminhar a denúncia ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja averiguada a situação e informados os critérios técnicos para a construção do poço artesiano e se foi verificada a proximidade do poço mencionado com as lavouras de café da região. Os membros decidiram também sugerir ao Município o aumento da frequência da retirada de lixo da caçamba em Penedos.
3
A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizou no dia 20 de setembro de 2023 o Ofício nº 374/2023, encaminhando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, cópia do Procedimento 049/2023, referente à denúncia, para averiguação, solicitando que sejam informados os critérios técnicos para a construção do poço artesiano e se foi verificada a proximidade do poço com as lavouras de café da região e sugerindo ao município o aumento da frequência da retirada do lixo da caçamba presente em Penedos.
4
A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania recebeu no dia 11 de outubro de 2023 o Ofício n. 274/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando ofício do SAAE Piumhi, o qual alegou que não há possibilidade de contaminação da água do poço artesiano e que exames de controle apontam a qualidade da água.
5
Durante a 11ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os membros da Comissão, após análise do Ofício recebido pelo Poder Executivo, decidiram arquivar a referida denúncia.
Arquivos anexados
Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.
Ações do documento