Casa abandona na rua Maria Salomé 315 lagoa de trás

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Nos termos do art. 2º da Resolução n° 02, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", informamos que a sua denúncia foi encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para providências.

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- No dia 27 de fevereiro de 2024 foi proferido Despacho do Presidente da CSPPMUC, o qual determinou a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC.

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Durante a 1ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 29 de fevereiro de 2024, os membros da CSPPMUC deliberaram em encaminhar a referida denúncia para o município, para realizar a fiscalização.

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Em 06/03/2024 foi encaminhado o Ofício nº 049/2024 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, contendo cópia do Procedimento nº 009/2024 - Denúncia nº 004/2024 recebida pelo serviço de Ouvidoria online, referente à casa abandonada na Rua Maria Salomé nº 315, bairro Lagoa de Trás, requerendo que seja encaminhado ao departamento competente desta municipalidade (Endemias/Fiscalização) para que proceda à fiscalização do imóvel objeto da presente denúncia e tomada de providências cabíveis.

Conforme art. 11, § 1º da Lei Federal nº 12.527/2011, o prazo para resposta é de 20 (vinte) dias.
Vence o prazo em 26/03/2024.

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Expedição de Certidão de Decurso de Prazo em 27/03/2024.
No dia 27/03/2024 foi encaminhada a referida certidão aos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para conhecimento.
Aguardando Despacho do Presidente da CSPPMUC.

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Em 28/03/2024 o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizou na Câmara Municipal de Piumhi o Ofício nº 62/2024, em resposta ao Ofício nº 049/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), o qual informou que o proprietário será notificado para que se proceda a limpeza do imóvel. Caso não seja realizado no prazo estabelecido, o Município procederá a limpeza, com a emissão de guia, em nome do proprietário, para que arque com o pagamento das despesas.

Em 02/04/2024 foi encaminhado o Ofício nº 62/2024 à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), por e-mail do Departamento de Apoio – Seção Legislativa, para conhecimento e despacho.

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- No dia 4 de abril de 2024 foi proferido Despacho do Presidente da CSPPMUC, o qual determinou a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC.

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Durante a 2ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 17 de abril de 2024, após análise, os membros deliberaram em solicitar ao município o envio de cópia da notificação enviada ao proprietário com a finalidade de acompanhar a execução da limpeza do imóvel.

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Em 23/04/2024 foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Ofício nº 105/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, a qual solicita o envio a esta Casa Legislativa de cópia da notificação enviada ao proprietário com a finalidade de acompanhar a execução da limpeza do imóvel.
Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 13/05/2024.

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Expedição de Certidão de Decurso de Prazo em 15/05/2024.
No dia 15/05/2024 foi encaminhada a referida certidão aos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para conhecimento.
Aguardando Despacho do Presidente da CSPPMUC.

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No dia 16 de maio de 2024 foi proferido Despacho do Presidente da CSPPMUC, o qual determinou a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC.

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Durante a 5ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 29 de maio de 2024, após análise, os membros decidiram reiterar o Ofício nº 105/2024 ao Chefe do Poder Executivo Municipal para esclarecimento.

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Em 05/06/2024 foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o Ofício nº 165/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, para reiterar o Ofício n° 105/2024, protocolizado em 23 de abril de 2024, o qual solicitou o envio a esta Casa Legislativa de cópia da notificação enviada ao proprietário com a finalidade de acompanhar a execução da limpeza do imóvel.

Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 25/06/2024.

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Em 14/06/2024 o Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, protocolizou o Ofício nº 112/2024, em resposta aos Ofícios nºs 105/2024 e 165/2024 referente à Denúncia nº 004/2024 - Procedimento nº 009/2024 - Casa abandonada na Rua Maria Salomé nº 315, bairro Lagoa de Trás.
Obs: Neste ofício também respondeu outros encaminhamentos de Denúncias e Requerimento.

Em 17/06/2024 o Vereador Carlos Leonel de Oliveira, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), determinou o desentranhamento de documentos correspondentes à Denúncia nº 004/2024 - Procedimento nº 009/2024 - Casa abandonada na Rua Maria Salomé nº 315, bairro Lagoa de Trás. E determinou a inclusão da matéria na próxima reunião da Comissão.

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Em 25/06/2024 a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediu o Edital de Convocação para a 4ª Reunião Ordinária da Comissão e a Denúncia nº 004/2024 – Procedimento nº 009/2024 consta da pauta para discussão e análise.
A 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC não foi realizada em 26 de junho de 2024, tendo em vista a falta de quórum regimental.

Aguarda designação de reunião.

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Em 02/07/2024 a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediram o Edital de Convocação para a 7ª Reunião Ordinária Conjunta das referidas Comissões, e a Denúncia nº 004/2024 – Procedimento nº 009/2024 consta da pauta para discussão e análise.

Durante a 7ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 3 de julho de 2024, os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 009/2024 - Denúncia nº 004/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Casa abandonada na Rua Maria Salomé nº 315, bairro Lagoa de Trás. No dia 5 de junho de 2024 foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo o Ofício nº 165/2024, reiterando o Ofício de nº 105/2024, protocolizado em 24 de abril de 2024, o qual encaminhou cópia do Procedimento n° 009/2024 - Denúncia n° 004/2024, Casa abandonada na Rua Maria Salomé n° 315, bairro Lagoa de Trás. No dia 14 de junho de 2024 foi protocolizado o Ofício nº 112/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual encaminhou cópia das notificações expedidas ao proprietário do imóvel para as devidas providências. A Assessoria Jurídica fez explanação e, após análise, os membros decidiram arquivar a referida denúncia.

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Procedimento nº 009/2024 referente à Denúncia nº 004/2024 arquivado em 08/07/2024.