Uso indevido de ônibus da Prefeitura

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Nos termos do art. 2º da Resolução n° 02, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", informamos que a sua denúncia foi encaminhada em 29/02/2024 à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para providências.


No dia 1º de março de 2024 foi proferido Despacho do Presidente da CSPPMUC, o qual determinou a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC.

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- No dia 12 de março de 2024 foi publicado o Edital de Convocação para a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, a ser realizada no dia 13 de março de 2024, às 18h, no Plenarinho “Vereador Prof. Osmar Rezende da Silva” da Câmara Municipal de Piumhi, com o objetivo de apreciar a seguinte pauta:
I - (...)
II - (...)
III - Discussão e análise do Procedimento n° 010/2024 - Denúncia n° 005/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Uso indevido de ônibus da Prefeitura (Comunidade Penedos).

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Na 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 13/03/2024, os membros da CSPPMUC em análise ao Procedimento nº 010/2024 - Denúncia nº 005/2024 -Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Uso indevido de ônibus da Prefeitura (Comunidade Penedos), deliberaram em encaminhar a referida denúncia o Chefe do Poder Executivo Municipal para esclarecimento.

Em 19/03/2024 foi encaminhado o Ofício nº 060/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, no qual encaminhando cópia do Procedimento nº 010/2024 - Denúncia nº 005/2024 ao Poder Executivo para esclarecimento.

Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 08/04/2024.

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Em 08/04/2024 decorreu o prazo para manifestação do Chefe do Poder Executivo.

Em 09/04/2024 foi expedida Certidão de Decurso de Prazo e comunicado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC).

Em 11/04/2024 a Presidência da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) expediu despacho de inclusão da denúncia na pauta da próxima reunião.

Na 2ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 17/04/2024, os membros da CSPPMUC em análise ao Procedimento nº 010/2024 - Denúncia nº 005/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Uso indevido de ônibus da Prefeitura (Comunidade Penedos), deliberaram em reiterar o Ofício nº 060/2024, para que sejam tomadas as devidas providências.

Em 23/04/2024 foi encaminhado ao Poder Executivo o Ofício nº 106/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, no qual reitera o Ofício nº 060/2024, que encaminhou cópia do Procedimento nº 010/2024 - Denúncia nº 005/2024 ao Poder Executivo.

Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 13/05/2024.

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Em 13/052024 decorreu o prazo para manifestação do Chefe do Poder Executivo.

Em 15/05/2024 foi expedida Certidão de Decurso de Prazo e comunicado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC).

Em 16/05/2024 a Presidência da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) expediu despacho de inclusão da denúncia na pauta da próxima reunião.

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Em 13/052024 decorreu o prazo para manifestação do Chefe do Poder Executivo.

Em 15/05/2024 foi expedida Certidão de Decurso de Prazo e comunicado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC).

Em 16/05/2024 a Presidência da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) expediu despacho de inclusão da denúncia na pauta da próxima reunião.

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Na 5ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 29/05/2024, os membros da CSPPMUC em análise ao Procedimento nº 010/2024 - Denúncia nº 005/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Uso indevido de ônibus da Prefeitura (Comunidade Penedos), destacaram: “No dia 15 de maio de 2024 foi juntado ao Procedimento a certidão de decurso de prazo para resposta ao Ofício n° 106/2024. A Assessoria Jurídica fez a explanação da matéria e, após análise, os membros decidiram reiterar o referido Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal para esclarecimento”.

Em 04/06/2024 foi enviado Ofício nº 166/2024 reiterando o Ofício nº 106/2024.

Em 14/06/2024 o Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, protocolizou o Ofício nº 112/2024, em resposta aos Ofícios nºs 106 e 166 referente à Denúncia nº 005/2024 - Procedimento nº 010/2024 - Uso indevido de ônibus da Prefeitura (Comunidade Penedos).
Obs: Neste ofício também respondeu outros encaminhamentos de Denúncias e Requerimento.

Em 17/06/2024 o Vereador Carlos Leonel de Oliveira, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), determinou o desentranhamento do documento correspondente à Denúncia nº 005/2024 - Procedimento nº 010/2024 - Uso indevido de ônibus da Prefeitura (Comunidade Penedos). E determinou a inclusão da matéria na próxima reunião da Comissão.

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Em 25/06/2024 a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediu o Edital de Convocação para a 4ª Reunião Ordinária da Comissão e a Denúncia nº 005/2024 – Procedimento nº 010/2024 consta da pauta para discussão e análise.

A 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC não foi realizada em 26 de junho de 2024, tendo em vista a falta de quórum regimental.
 
Aguarda designação de reunião

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Na 7ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 03/07/2024, os membros da CSPPMUC em análise ao Procedimento nº 010/2024 - Denúncia nº 005/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Uso indevido de ônibus da Prefeitura (Comunidade Penedos), destacaram: “No dia 14 de junho de 2024 foi protocolizado o Ofício nº 112/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual informou que as providências necessárias foram tomadas, para fins de economia, os ônibus não voltam para o hangar, mas serão guardados na Escola existente na comunidade. A Assessoria Jurídica fez explanação e, após análise, os membros decidiram arquivar a referida denúncia tendo em vista que a demanda foi solucionada”.

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Procedimento n° 010/2024 referente à Denúncia n° 005/2024 arquivado em 10/07/2024.

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Procedimento n° 010/2024 referente à Denúncia n° 005/2024 arquivado em 10/07/2024.