Nos termos do art. 2º da Resolução n° 02, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", informamos que a sua denúncia foi encaminhada em 06/03/2024 à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) para providências.
A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizou no dia 7 de março de 2024 o Ofício nº 053/2024, convidando a pessoa mencionada na denúncia para participar de sua próxima reunião, no dia 13 de março de 2024.
Durante a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os membros da Comissão decidiram arquivar a denúncia, tendo em vista que a pessoa interessada procurou previamente a Câmara Municipal e informou a Assessora Jurídica Jaqueline Aparecida de Souza que não compareceria à reunião, dizendo que já teria compromisso na data agendada.
Arquivos anexados
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