Funcionamento do carro alô saúde

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Nos termos do art. 2º da Resolução n° 02, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", informamos que a sua denúncia foi encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para providências.

Link para acompanhamento no site oficial da Câmara Municipal de Piumhi – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL

Sua denúncia foi cadastrada e enumerada: Denúncia nº 010/2024 – Procedimento nº 019/2024

https://sapl.piumhi.mg.leg.br/materia/6292

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Em 07/05/2024 o senhor Vereador Carlos Leonel de Oliveira, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediu despacho, no qual determinou a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC.

Em 07/05/2024 a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediram o Edital de Convocação para a 3ª Reunião Ordinária Conjunta das referidas comissões, e a Denúncia nº 003/2024 – Procedimento nº 019/2024 consta da pauta da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC)

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Durante a 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, a Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 08/05/2024, os membros decidiram em encaminhar o ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando informações.

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Em 10/05//2024 foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz o Ofício nº 121/2024, no qual envia a Denúncia nº 010/2024 – Procedimento nº 019/2024 e solicita informações.

Conforme art. 11, § 1º da Lei Federal nº 12.527/2011, o prazo para resposta é de 20 (vinte) dias.

Vence o prazo em 03/06/2024.

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Na 6ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 12/06/2024, os membros da CSPPMUC em análise ao Procedimento nº 019/2024 - Denúncia nº 010/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Funcionamento do carro Alô Saúde, destacaram: “No dia 9 de maio de 2024 foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo o Ofício n° 121/2024, protocolizado em 10 de maio de 2024, no qual encaminhou cópia do Procedimento n° 019/2024 - Denúncia n° 010/2024, referente ao funcionamento do carro Alô Saúde. No dia 5 de junho de 2024 foi juntado ao Procedimento a certidão de decurso de prazo para resposta ao Ofício n° 121/2024. A Assessoria Jurídica fez a explanação da matéria e, após análise, os membros decidiram reiterar o referido Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal para esclarecimento”.

Em 13/06/2024 foi enviado Ofício nº 172/2024 reiterando o Ofício nº 121/2024.

Em 14/06/2024 o Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, protocolizou o Ofício nº 112/2024, em resposta aos Ofícios nºs 121 e 172 referente à Denúncia nº 010/2024 - Procedimento nº 019/2024 - Funcionamento do carro Alô Saúde.
Obs: Neste ofício também respondeu outros encaminhamentos de Denúncias e Requerimento.

Em 17/06/2024 o Vereador Carlos Leonel de Oliveira, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), determinou o desentranhamento do documento correspondente à Denúncia nº 010/2024 - Procedimento nº 019/2024 - Funcionamento do carro Alô Saúde. E determinou a inclusão da matéria na próxima reunião da Comissão.

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Em 25/06/2024 a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediu o Edital de Convocação para a 4ª Reunião Ordinária da Comissão e a Denúncia nº 010/2024 – Procedimento nº 019/2024 consta da pauta para discussão e análise.

A 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC não foi realizada em 26 de junho de 2024, tendo em vista a falta de quórum regimental.

Aguarda designação de reunião

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Em 02/07/2024 a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediram o Edital de Convocação para a 7ª Reunião Ordinária Conjunta das referidas Comissões, e a Denúncia nº 010/2024 – Procedimento nº 019/2024 consta da pauta para discussão e análise.

Durante a 7ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 3 de julho de 2024, os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 019/2024 - Denúncia nº 010/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - referente ao Funcionamento do carro Alô Saúde e destacaram: "No dia 14 de junho de 2024 foi protocolizado o Ofício nº 112/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual informou que o horário de funcionamento do Alô Saúde foi alterado em 2014, tendo em vista a necessidade de assegurar o horário de alimentação e refeição do funcionário. A Assessoria Jurídica fez explanação e, após análise, os membros deliberaram em oficiar o setor competente para que se adeque o horário de funcionamento para que sejam feitos atendimentos ininterruptos no período de funcionamento do referido serviço e melhora na eficiência do atendimento via telefone".

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Na 7ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 03/07/2024, os membros da CSPPMUC em análise ao Procedimento nº 019/2024 - Denúncia nº 010/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Funcionamento do carro Alô Saúde, destacaram: “No dia 14 de junho de 2024 foi protocolizado o Ofício n° 112/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, o qual informou que o horário de funcionamento do Alô Saúde foi alterado em 2014, tendo em vista a necessidade de assegurar o horário de alimentação e refeição do funcionário. A Assessoria Jurídica fez explanação e, após análise, os membros deliberaram em oficiar o setor competente para que se adeque o horário de funcionamento para que sejam feitos atendimentos ininterruptos no período de funcionamento do referido serviço e melhora na eficiência do atendimento via telefone”.

Em 15/07/2024 foi enviado Ofício nº 221/2024 ao Chefe do Poder Executivo, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), para solicitar que o departamento competente desta municipalidade adeque o horário de funcionamento do Alô Saúde, para que sejam feitos atendimentos ininterruptos no período de funcionamento do referido serviço e melhora na eficiência do atendimento via telefone.

Conforme art. 11, § 1º da Lei Federal nº 12.527/2011, o prazo para resposta é de 20 (vinte) dias.

Vence o prazo em 05/08/2024.

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Em 06/08/2024 foi expedida Certidão de Decurso de Prazo para resposta do Poder Executivo ao Ofício nº 221/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, no qual solicitou a manifestação da municipalidade a adequação do horário de funcionamento do Alô Saúde, para que sejam feitos atendimentos ininterruptos no período de funcionamento do referido serviço e melhora na eficiência do atendimento via telefone, referente à Denúncia nº 010/2024 – Procedimento nº 019/2024. Também foi encaminhada a referida certidão à CSPPMUC.


Em 06/08/2024, o Vereador Carlos Leonel de Oliveira, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, determinou a inclusão da Denúncia nº 010/2024 na pauta da próxima reunião da Comissão, a qual foi designada para o dia 07/08/2024, conforme Edital de Convocação para a 5ª Reunião Ordinária da Comissão.

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Durante a 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, realizada no dia 07/08/2024, os membros da Comissão relataram: “No dia 15 de julho de 2024 foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo cópia da Denúncia n° 010/2024 e o Ofício nº 221/2024, solicitando que o departamento competente desta municipalidade adeque o horário de funcionamento do Alô Saúde, para que sejam feitos atendimentos ininterruptos no período de funcionamento do referido serviço e melhora na eficiência do atendimento via telefone. No dia 6 de agosto de 2024 foi juntado ao Procedimento a certidão de decurso de prazo para resposta ao Ofício nº 221/2024. A Assessoria Jurídica fez explanação da matéria e, após análise, os membros decidiram reiterar o referido Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal para esclarecimento”.

Em 07/08/2024, às 16h43, foi protocolizado o Ofício nº 136/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 221/2024.

Em 08/08/2024 o Departamento de Apoio – Seção Legislativa recebeu o referido Ofício e o encaminhou à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC para conhecimento e despacho.

Em 09/08/2024, o Vereador Carlos Leonel de Oliveira, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, determinou a inclusão da Denúncia nº 010/2024 na pauta da próxima reunião da Comissão.

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Em 09/08/2024 o senhor Vereador Carlos Leonel de Oliveira, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediu despacho, no qual acusou o recebimento do Ofício nº 136/2024, de autoria do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 221/2024 e determinou a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC.

Em 20/08/2024 a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediram o Edital de Convocação para a 8ª Reunião Ordinária Conjunta das referidas comissões e a Denúncia nº 010/2024 – Procedimento nº 019/2024 constou na pauta da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC).

Durante a 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, a Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 21/08/2024, ao estudar a Denúncia nº 010/2024 – Procedimento nº 019/2024, a Assessoria Jurídica fez explanação dos fatos descritos na denúncia e realizou a leitura do Ofício nº 136/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício nº 221/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. Após análise, os membros decidiram solicitar: “ao Chefe do Poder Executivo para que seja enviada a referida legislação informada no Ofício e apresente as justificativas legais e administrativas para a não execução do serviço ofertado de forma não ininterrupta pelo “Alô Saúde” tendo em vista que em outras Administrações o serviço era ofertado de tal forma anteriormente descrito”.

Em 23/08/2024 a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC expediu o Ofício nº 296/2024, no qual solicita o que foi determinado na 8ª Reunião Ordinária das Comissões.

Em 26/08/2024 o Ofício nº 296/2024 foi recebido pelo Poder Executivo.

Conforme art. 11, § 1º da Lei Federal nº 12.527/2011, o prazo para resposta é de 20 (vinte) dias.

Vence o prazo em 16/09/2024.

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Em 16/09/2024 o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizou o Ofício nº 150/2024, em resposta ao Ofício nº 296/2024 referente à Denúncia nº 010/2024 - Procedimento nº 019/2024 – Funcionamento do carro Alô Saúde.

Obs: Neste ofício também respondeu Indicações e outras Denúncias – Procedimentos.

Em 18/09/2024 o Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Wilde Wéllis de Oliveira, determinou a juntada no Procedimento nº 019/2024 de cópia do Ofício nº 150/2024, bem como o encaminhamento à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC para análise e providências e a inclusão do referido ofício na leitura do expediente da 32ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 23 de setembro de 2024.

Em 19/09/2024 a cópia do Ofício nº 150/2024 foi encaminhado, via e-mail, aos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) e o Vereador Carlos Leonel de Oliveira, Presidente da Comissão, determinou a inclusão da Denúncia nº 010/2024 - Procedimento nº 019/2024 na pauta da próxima reunião da CSPPMUC.

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Na 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 09/10/2024, os membros da CSPPMUC em análise ao Procedimento nº 019/2024 - Denúncia nº 010/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Funcionamento do carro Alô Saúde, “manifestaram ter conhecimento prévio em relação ao período de descanso dos servidores e manifestam para reiterar o Ofício e o Município apresente as justificativas administrativas para a não execução do serviço ofertado de forma não interrupta pelo alo saúde tendo em vista que em outras administrações o serviço era ofertado de tal forma”.

Em 15/10/2024 foi enviado Ofício nº 332/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, reiterando o pedido para que o Poder Executivo apresente as justificativa administrativas quanto à interrupção do serviço do Alô Saúde.

Conforme art. 11, § 1º da Lei Federal nº 12.527/2011, o prazo para resposta é de 20 (vinte) dias.

Vence o prazo em 04/11/2024.

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Em 05/11/2024 foi expedida Certidão de Decurso de Prazo para resposta do Poder Executivo ao Ofício nº 332/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, no qual manifestou ter conhecimento prévio em relação ao período de descanso dos servidores e reiterar o Ofício. E solicitou que o Município apresente as justificativas administrativas para a não execução do serviço ofertado de forma não interrupta pelo Alo Saúde, tendo em vista que em outras Administrações o serviço era ofertado de tal forma.


Em 06/11/2024, o Vereador Carlos Leonel de Oliveira, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, determinou a inclusão da Denúncia nº 010/2024 na pauta da próxima reunião da Comissão.

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Em 06/11/2024 foi protocolizado o Ofício nº 176/2024, no qual o senhor Prefeito Municipal responde alguns ofícios, entre eles o Ofício nº 332/2024, onde a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, solicitou que o Município apresente as justificativas administrativas para a não execução do serviço ofertado de forma não interrupta pelo Alô Saúde, tendo em vista que em outras Administrações o serviço era ofertado de tal forma.

A Presidência da Câmara em 08/11/2024 determinou a extração de cópia, juntada no processo de tramitação da Denúncia nº 010 – Alô Saúde e encaminhamento à CSPPMUC.

Em 12/12/2024 o Vereador Carlos Leonel de Oliveira, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, determinou a inclusão da Denúncia nº 010/2024 na pauta da próxima reunião da Comissão.

Na 14ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, a Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 13/11/2024, os membros da CSPPMUC em análise ao Procedimento nº 019/2024 - Denúncia nº 010/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Funcionamento do carro Alô Saúde, “deliberaram para que seja novamente oficiado o município tendo em vista a existência do serviço de forma ininterrupta em mandatos anteriores para que informe se haverá a contratação de efetivo para tal serviço”.

Em 19/11/2024 foi enviado Ofício nº 371/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, solicitando a informação se haverá contratação de servidor para que o serviço do Alô Saúde seja ofertado de forma ininterrupta.

Conforme art. 11, § 1º da Lei Federal nº 12.527/2011, o prazo para resposta é de 20 (vinte) dias.

Vence o prazo em 10/12/2024.

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Em 27/11/2024 foi protocolizado o Ofício nº 191/2024, no qual o senhor Prefeito Municipal responde alguns ofícios, entre eles o Ofício nº 371/2024, quando a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, solicitou ao Município a informação se haverá contratação de servidor para que o serviço seja ofertado de forma ininterrupta para o atendimento do Alô Saúde.

A Presidência da Câmara em 29/11/2024 determinou a extração de cópia do Ofício nº 191/2024, juntada no processo de tramitação da Denúncia nº 010 – Alô Saúde e encaminhamento à CSPPMUC.

Em 03/12/2024 o Vereador Carlos Leonel de Oliveira, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, determinou a inclusão da Denúncia nº 010/2024 na pauta da próxima reunião da Comissão.

Na 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 05/12/2024, os membros da CSPPMUC em análise ao Procedimento nº 019/2024 - Denúncia nº 010/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Funcionamento do carro Alô Saúde, “deliberaram em reiterar conteúdo do Ofício n° 371/2024, constando que o Município informe se a ampliação do serviço do “Alô Saúde” será realizado após o ano Eleitoral”.

Em 06/12/2024 foi enviado Ofício nº 403/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, reiterando o Ofício nº 371, diante da resposta do Poder Executivo pelo Ofício nº 191/2024.

Conforme art. 11, § 1º da Lei Federal nº 12.527/2011, o prazo para resposta é de 20 (vinte) dias.

Vence o prazo em 30/12/2024.

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Em 18/12/2024 foi protocolizado o Ofício nº 200/2024, no qual o senhor Prefeito Municipal responde algumas Indicações e ofícios, entre eles o Ofício nº 403/2024, quando a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, reitera o Ofício nº 371/2024, tendo em vista a resposta contida no Ofício nº 19/1/2004 do Prefeito Municipal, também solicitou que informasse se haveria ampliação do serviço de atendimento do Alô Saúde após o ano eleitoral.

A Presidência da Câmara em 18/12/2024 determinou a extração de cópia do Ofício nº 200/2024, juntada no processo de tramitação da Denúncia nº 010 – Alô Saúde e encaminhamento à CSPPMUC.

Em 19/12/2024 o Vereador Carlos Leonel de Oliveira, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, determinou a inclusão da Denúncia nº 010/2024 na pauta da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão, a ser realizada no dia 20/12/2024, às 11h30.

Na 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 20/12/2024, os membros da CSPPMUC em análise ao Procedimento nº 019/2024 - Denúncia nº 010/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Funcionamento do carro Alô Saúde, deliberaram em encaminhar ofício solicitando que seja informado nos locais de embarque e desembarque os horários de atendimento do serviço de Alô Saúde”.

Em 20/12/2024 foi enviado ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz o Ofício nº 417/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, solicitando que seja informado nos locais de embarque e desembarque os horários de atendimento do serviço de Alô Saúde.

O Procedimento nº 019/2004 – Denúncia nº 010/2024 – Assunto Funcionamento do carro Alô Saúde foi arquivado em 20/12/2024, conforme determinado na Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC.