Uso indevido de veículo público

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Nos termos do art. 2º da Resolução n° 02, de 4 de junho de 2019, que "Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi", informamos que a sua denúncia foi encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para providências.

Link para acompanhamento no site oficial da Câmara Municipal de Piumhi – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL

Sua denúncia foi cadastrada e enumerada: Denúncia nº 015/2024 – Procedimento nº 024/2024

https://sapl.piumhi.mg.leg.br/materia/6325

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Em 14/05/2024 o senhor Vereador Carlos Leonel de Oliveira, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediu despacho, no qual determinou a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC.

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Em 14/05/2024 a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediram o Edital de Convocação para a 4ª Reunião Ordinária Conjunta das referidas comissões, e a Denúncia nº 015/2024 – Procedimento nº 024/2024 consta na pauta da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC)

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Durante a 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, a Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 15/05/2024, os membros decidiram em encaminhar o ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando fiscalização da Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.

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Em 17/05/2024 foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz o Ofício nº 155/2024, no qual envia a Denúncia nº 015/2024 – Procedimento nº 024/2024 e solicita fiscalização da Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.

Conforme art. 11, § 1º da Lei Federal nº 12.527/2011, o prazo para resposta é de 20 (vinte) dias.

Vence o prazo em 10/06/2024.

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Expedição de Certidão de Decurso de Prazo em 11/06/2024.
Em 11/06/2024 foi encaminhada a referida certidão aos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) para conhecimento e despacho do Presidente da CSPPMUC.


Em 11/06/2024 o senhor Vereador Reinaldo dos Reis Silva, Vice-Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediu despacho, no qual determinou a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC).

Em 11/06/2024 a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediram o Edital de Convocação para a 6ª Reunião Ordinária Conjunta das referidas comissões, e a Denúncia nº 015/2024 – Procedimento nº 024/2024 constou da pauta da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC).

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Durante a 6ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 12 de junho de 2024, após análise, os membros da CSPPMUC decidiram reiterar o Ofício nº 155/2024 ao Chefe do Poder Executivo Municipal para esclarecimento.

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Em 13/06/2024 foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o Ofício nº 176/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, para reiterar o Ofício n° 155/2024, protocolizado em 17 de maio de 2024.

Conforme art. 11, § 1º da Lei Federal nº 12.527/2011, o prazo para resposta é de 20 (vinte) dias.

Vence o prazo em 03/07/2024.

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Em 14/06/2024 o Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, protocolizou o Ofício nº 112/2024, em resposta aos Ofícios nºs 155 e 176 referente à Denúncia nº 015/2024 - Procedimento nº 024/2024 - Uso Indevido de veículo Público
Obs: Neste ofício também respondeu outros encaminhamentos de Denúncias e Requerimento.

Em 17/06/2024 o Vereador Carlos Leonel de Oliveira, Presidente da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), determinou o desentranhamento do documento correspondente à Denúncia nº 015/2024 - Procedimento nº 024/2024 - Uso Indevido de veículo Público. E determinou a inclusão da matéria na próxima reunião da Comissão.

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Em 25/06/2024 a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediu o Edital de Convocação para a 4ª Reunião Ordinária da Comissão e a Denúncia nº 015/2024 – Procedimento nº 024/2024 consta da pauta para discussão e análise.

A 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC não foi realizada em 26 de junho de 2024, tendo em vista a falta de quórum regimental.

Aguarda designação de reunião

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Em 02/07/2024 a2024 a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), expediu o Edital de Convocação para a 7ª Reunião Ordinária Conjunta das referidas Comissões, e a Denúncia nº 015/2024 – Procedimento nº 024/2024 consta da pauta para discussão e análise.

Na 7ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), realizada no dia 03/07/2024, os membros da CSPPMUC em análise ao Procedimento nº 024/2024 - Denúncia nº 015/2024 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Uso Indevido de veículo público, destacaram: “ No dia 13 de junho de 2024 foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo o Ofício n° 176/2024, reiterando o Ofício n° 155/2024, protocolizado em 17 de maio de 2024, o qual encaminhou cópia do Procedimento n° 024/2024 - Denúncia n° 015/2024, referente ao Uso Indevido de veículo Público. No dia 14 de junho de 2024 foi protocolizado o Ofício n° 112/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, informando que as providencias cabíveis foram tomadas pelo departamento competente. A Assessoria Jurídica fez explanação e, após análise, os membros decidiram em arquivar a referida denúncia”.

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Procedimento n° 024/2024 referente à Denúncia n° 015/2024 arquivado em 10/07/2024.